O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), defendeu nesta quarta-feira (23) a suspensão imediata da licitação bilionária do Descomplica Paraná, programa do Governo do Estado que pretende centralizar serviços públicos em unidades presenciais. Segundo o parlamentar, a iniciativa é válida, mas o processo de contratação apresenta fortes indícios de direcionamento e viola decisões judiciais.

“O programa pode beneficiar a população. O que preocupa é a forma como o governo está conduzindo a contratação, com comprovação de direcionamento e desrespeito a uma decisão judicial”, afirmou o deputado Arilson.

Inspirado no modelo Poupatempo de São Paulo, o Descomplica Paraná prevê a instalação de centrais de atendimento em cerca de 20 cidades. Apesar do objetivo positivo, o processo licitatório estimado em R$ 1 bilhão enfrenta questionamentos técnicos e jurídicos, por parte do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que colocam em xeque a lisura da concorrência.

Suspensão

A licitação foi suspensa em outubro de 2024 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com base em argumentos de que o edital favorecia uma única empresa e reduzia a competitividade. Mesmo com a decisão em vigor, o Governo Ratinho Jr manteve o processo em andamento e, na última terça-feira (22), abriu os envelopes com propostas comerciais, ignorando a determinação judicial.

Para o Líder da Oposição, a sequência do processo é inaceitável. “É um contrato de impacto imenso para o estado. A Justiça mandou parar. O governo fez ajustes superficiais, mas manteve os pontos críticos. Isso enfraquece a transparência e prejudica a confiança da população.”

Suspeita

Uma denúncia recebida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indica que as empresas Shopping do Cidadão e Marquise, integrantes do consórcio “Ceará Cidadão” e atuantes em projetos semelhantes no Ceará, seriam as únicas capazes de atender os requisitos técnicos de itens que representam mais de 50% do quantitativo previsto na licitação.

Na abertura dos envelopes, o consórcio Shopping Cidadão, sediado no Ceará, apresentou a proposta com menor valor. Para o Líder da Oposição, isso reforça os indícios de direcionamento na montagem do edital. No dia 17 de fevereiro, o deputado Arilson citou o grupo como provável vencedor da licitação, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa. “Dissemos que o edital estava desenhado para atender apenas uma empresa. Ontem, isso se confirmou.”

O parlamentar também destacou que o Governo Ratinho Jr excluiu, na prática, empresas paranaenses, mesmo havendo capacidade técnica no estado. “É um projeto que poderia ser feito com tecnologia local, com geração de empregos aqui. Mas, ao que tudo indica, foi moldado para beneficiar um grupo de fora”, disse.

Sobrepreço

A denúncia feita em fevereiro alertava para critérios técnicos limitadores, que inviabilizavam a participação de outras empresas. O próprio TCE-PR confirmou um possível sobrepreço de R$ 209 milhões e reforçou que apenas um grupo teria condições de atender integralmente às exigências.

O deputado Arilson reiterou que não é contra o programa Descomplica Paraná, mas sim contra a forma como a licitação foi estruturada. Para ele, o Estado tem capacidade técnica e estrutura para desenvolver o projeto com participação ampla, transparente e com isonomia entre empresas.

“O que não pode é insistir em um processo que já nasce contaminado. Quando critérios são criados sob medida para uma única empresa, não há disputa real. É preciso rever o edital, garantir ampla concorrência e respeitar a decisão judicial vigente.”

O contrato tem validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco, e atenderá mais de 60% da população paranaense. Diante desse impacto, Arilson reforça que o processo precisa ser suspenso imediatamente para que o projeto seja retomado de forma legal e justa. “A pressa nesse caso só aumenta a suspeita. É hora de corrigir e fazer direito.”

Fonte: ALPR PR