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Verão Maior Paraná: IAT aplicou R$ 1,8 milhão em multas ambientais na temporada 24/25

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O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (23) o balanço das operações de fiscalização ambiental realizadas no Litoral do Estado durante a temporada do Verão Maior Paraná 2024/2025. De acordo com o órgão, foram 126 denúncias atendidas entre 19 de dezembro e 9 de março, com a emissão de 99 Autos de Infração Ambiental (AIA) e R$ 1.822.420,00 em multas por diferentes crimes contra o meio ambiente.

Cerca de 27% das ocorrências (27 AIAs) se deram por desmatamento ilegal da Mata Atlântica, com aplicação de R$ 443,5 mil em penalidades administrativas. Apenas um dos processos, na Ilha do Mel, em Paranaguá, resultou em uma multa de R$ 189 mil. Houve, ainda, registro de infrações por ocupação irregular do solo, disposição inadequada de resíduos sólidos e despejo de efluentes fora dos padrões estabelecidos pela legislação, entre outros. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Os resultados da operação foram muito positivos. Tivemos uma estrutura de 60 servidores alocados em cinco escritórios do IAT dedicados de forma exclusiva para o atendimento de processos na região litorânea, todos atuando segundo planos de trabalho bem definidos e mais eficientes do que em anos anteriores. Assim conseguimos coibir uma grande quantidade de crimes ambientais durante o período”, explica o chefe do escritório regional do IAT no Litoral e coordenador ambiental do Verão Maior Paraná, Altamir Hacke.

Ele reforça que é justamente por meio dessa fiscalização ostensiva que o Paraná conseguiu reduzir em 73% a supressão ilegal da Mata Atlântica em 2024. Segundo levantamento do próprio IAT, a área desmatada no Estado foi de 329 hectares no ano passado, contra 1.229 hectares em 2023. “Quando a fiscalização ambiental está presente nessas frentes, temos um impacto muito positivo para o meio ambiente”, complementa Hacke.

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Para isso, a disponibilidade de um helicóptero exclusivo para atender as demandas do órgão ambiental foi essencial. Por meio do Centro de Operações Aéreas do Instituto Água e Terra (COA-IAT) foram executados 30 voos durante o período, sobrevoando 61 áreas distintas dos sete municípios litorâneos.

Os objetivos dos voos incluíram a inspeção de áreas com movimentação de solo e terraplenagem sem o devido licenciamento, a identificação de aterros irregulares com depósito de resíduos, a fiscalização de pontos de descarte clandestino, o monitoramento de atividades de mineração e o monitoramento do desmatamento ilegal ao longo da Rodovia Interpraias.

Além disso, o veículo teve um papel importante em uma ação de fiscalização da pesca irregular em mar aberto desenvolvida em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb-FV), auxiliando na identificação de infrações ambientais. “Conseguimos verificar lá do alto todas as irregularidades ambientais e já acionar nossa equipe em solo. Com isso, ganhamos muita agilidade no deslocamento para concluir os Autos de Infração”, diz o coordenador.

FAUNA – Ainda de acordo com o levantamento, os técnicos do instituto fizeram 164 atendimentos à fauna silvestre no Pronto Atendimento de Animal Silvestre (PAAS) instalado no Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá. Ao todo, foram realizados 32 resgates de 53 animais encontrados em situações de risco, vítimas de atropelamentos, capturas indevidas ou deslocamentos forçados devido a desmatamento e outras intervenções humanas. Além disso, durante o período ocorreram mais 32 destinações para centros de reabilitação e 98 solturas de animais já reabilitados.

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CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

Fonte: Governo PR

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Estados do Sul fecham planejamento estratégico e parceria para eventos climáticos

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O vice-governador Darci Piana participou nesta quarta-feira (23), em Brasília, da reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que reúne Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Durante o encontro os governadores apresentaram o Planejamento Estratégico “Visão Regional 2040”, que traça diretrizes de desenvolvimento para a região no longo prazo.

Os estados também avançaram em um acordo conjunto para o enfrentamento de emergências climáticas, com a assinatura de um memorando de entendimento com o Banco Mundial para a criação de um sistema integrado de monitoramento climático e gestão de riscos.

“Somos estados com muitas similaridades, com potencialidades e desafios muito parecidos. Por isso é muito importante definir planos de ação conjuntos que possam nos ajudar a encontrar soluções integradas cada vez mais eficazes”, afirmou Darci Piana.

Também participaram do encontro os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; Jorginho Melo, de Santa Catarina; e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, além de secretários estaduais e demais autoridades.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – A Comissão de Planejamento e Gestão do Codesul apresentou o Planejamento Estratégico “Visão Regional 2040”, que tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado dos quatro estados pelas próximas décadas.

O plano orienta, por exemplo, que os estados atuem de forma coordenada em áreas prioritárias, como meio ambiente, educação, logística e segurança pública. O documento foi construído pelas secretarias estaduais de Planejamento e contou com apoio técnico da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

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“O Paraná tem muitos programas de sucesso para compartilhar com os demais estados da região, que podem ajudar no desenvolvimento regional. A ideia deste plano é justamente replicar as melhores práticas de maneira integrada nas mais diversas áreas”, afirmou o secretário estadual de Planejamento do Paraná, Ulisses Maia.

O plano trabalha com cinco diretrizes diferentes de longo prazo que foram consideradas como fundamentais para o futuro dos estados: estrutura produtiva e ganhos de produtividade; resiliência e adaptação às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade; inclusão e bem-estar; atividades portadoras de futuro; e governança e inovação no setor público.

A partir disso, o planejamento se desdobra em nove eixos estratégicos, divididos em diferentes áreas prioritárias de atuação. Entre elas estão o fomento à inovação, modernização das cadeias produtivas, promoção de energias renováveis e promoção da educação para o futuro, por exemplo.

EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS – Além da apresentação do planejamento estratégico para os próximos anos, os governadores do Codesul também avançaram nas discussões para integrar as coordenadorias estaduais de Defesa Civil. A ideia é de que os órgãos atuem com protocolos parecidos, facilitando ao trabalho em conjunto.

Para isso, os governadores assinaram um memorando de entendimento com o Banco Mundial para que seja criado um sistema integrado de monitoramento climático e gestão de riscos. O projeto prevê um sistema unificado de dados hidrometeorológicos e protocolos interestaduais de atuação, com assessoria e financiamento do banco.

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Os governadores ainda discutiram ações de policiamento integrado nas fronteiras, os impactos da nova regra de distribuição dos royalties do petróleo e projetos de infraestrutura que estão em execução na região.

“Iniciativas como esta mostram a importância do trabalho integrado, que fortalecem as ações de cada um dos estados. Com isso, já notamos avanços nas nossas ações policiais e nas medidas de adaptação às mudanças climáticas, por exemplo”, afirmou o secretário do Codesul pelo Paraná, Orlando Pessuti.

CODESUL – Atualmente, os quatro estados integrantes do Codesul reúnem 34 milhões de pessoas, o que representa 16% de toda a população do Brasil. Em termos econômicos, a participação de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul é ainda mais significativa, com uma fatia de 18,3% do PIB nacional e 19,9% das exportações da balança comercial brasileira.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na reunião o secretário de Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira; secretário da Saúde, Beto Preto; o coordenador executivo da Defesa Civil do Paraná, tenente-coronel Ivan Ricardo Fernandes; o diretor administrativo do BRDE, Heraldo Alves das Neves; o coordenador da bancada federal do Paraná, o deputado federal Toninho Wandscheer, e demais autoridades dos estados integrantes do Codesul.

Fonte: Governo PR

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