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Mais de R$ 5 milhões do Nota Paraná já foram transferidos para o IPVA; prazo vai até dia 30

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Mais de R$ 5 milhões em créditos do Nota Paraná foram transferidos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 até esta segunda-feira (25). O prazo para fazer a transferência dos valores em 2024 encerra em 30 de novembro. A Secretaria de Estado da Fazenda reforça o alerta sobre o prazo, já que o montante transferido até agora para esse fim é menor que no ano passado, que foi de R$ 6,9 milhões para desconto do imposto, ou seja, uma redução de cerca de 28%.

A utilização dos créditos como desconto no IPVA é uma das várias formas de utilizar os valores devolvidos e sorteados mensalmente pelo Nota Paraná. Contudo, como destaca a coordenadora do programa, Marta Gambini, os consumidores precisam ficar atentos ao prazo para não perder o benefício. “Neste ano, o prazo para fazer a transferência acaba em um sábado, então o ideal é não deixar o pedido para última hora, já que não há como fazer a solicitação depois do dia 30”, explica. Desde 2016, foram usados mais de R$ 82,5 milhões para abater o tributo.

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Até o momento, segundo a Receita Estadual, 71.089 veículos já utilizaram valores do Nota Paraná no IPVA 2025. A solicitação pode ser feita tanto pelo site oficial do programa quanto pelo app disponível para celulares. Marta reforça que não há um valor mínimo para fazer essa transferência. “Os consumidores cadastrados podem usar qualquer valor em suas contas para conseguir esse desconto, sem um mínimo”, explica. “A única restrição é que não é possível pagar o imposto de terceiros, somente o de veículos atrelados ao seu nome”.

Os valores disponíveis para transferência podem ser tanto aqueles obtidos nos sorteios mensais do programa quanto devolvidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Como esses créditos têm validade de um ano na conta do Nota Paraná, utilizá-los para o pagamento do IPVA é uma ótima forma de aproveitá-los”, sugere a coordenadora.

COMO UTILIZAR – Para transferir, é preciso acessar o site do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”.

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A opção de transferência para este fim fica disponível apenas durante o mês de novembro. Por ser integrado com o sistema do Detran/PR, não é necessário preencher dados de número de placa ou Renavam. Por isso, só é possível fazer a transferência para veículos e propriedade do contribuinte.

Caso o veículo não esteja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499.

NOTA PARANÁ – Programa do Governo do Estado, o Nota Paraná devolve ao contribuinte parte do ICMS pago nas compras feitas no comércio varejista. Além de créditos, também há sorteio de prêmios mensais em dinheiro aos contribuintes.

Para participar, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Essa prática possibilita acumular créditos, os quais podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados no IPVA.

Para se cadastrar, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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