NOVA AURORA

Justiça

Desembargador Ruy Muggiatti 

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DESEMBARGADOR RUY MUGGIATTI

Por desembargador Robson Marques Cury

30/05/2025

Atualizado hoje

Ruy Muggiati, filho de José Muggiati Filho e Margarida Maria Teixeira de Freitas Muggiati, nasceu no dia 26 de abril de 1957, em Curitiba-PR. Formou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1980.

Ingressou na carreira da magistratura após aprovação no concurso para juiz substituto, sendo nomeado em 28 de dezembro de 1982 para a Comarca de Irati. Depois de um novo concurso, atuou como juiz de Direito, a partir de 21 de março de 1985, nas comarcas de São João do Triunfo, Laranjeiras do Sul e Foz do Iguaçu.

Lecionou as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Direito da Criança e do Adolescente na Faculdade de Direito da Unifoz. Também integrou o quadro docente da Escola da Magistratura do Paraná – Núcleo de Foz do Iguaçu, ministrando as disciplinas de Prática Processual Penal e Direito da Criança e do Adolescente.  

Ruy Muggiati foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) em 31 de agosto de 2007. De acordo com a matéria publicada no site do TJPR, o Pleno do TJPR definiu os nomes dos três desembargadores que passaram a compor a Corte paranaense, preenchendo as vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Munir Karam, Luiz Cezar de Oliveira e Antonio Domingos Ramina. Pelo critério de antiguidade, o juiz de Direito Ruy Muggiati foi promovido da Vara da Infância e da Juventude da comarca de entrância final de Foz do Iguaçu para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Cezar de Oliveira. Pelo critério de merecimento, o juiz substituto de Segundo Grau Laertes Ferreira Gomes ocupou a vaga do desembargador Munir Karam e, novamente pelo critério de antiguidade, a juíza de Direito Lidia Matiko Maejima, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, ficou com a vaga do desembargador Antonio Domingos Ramina. A posse ocorreu em 20 de setembro de 2007, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no 12º andar do Anexo do Palácio da Justiça.

Em dezembro de 2019, Muggiati foi entrevistado pela Rádio Educativa, no Programa Justiça para Todos, sobre o Presídio Modelo de Piraquara, na condição de supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPR. Esclareceu que a Unidade oferece tratamento penal restaurativo, preparando os 280 internos para voltar ao convívio social de forma efetiva.

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A convite do desembargador Ruy, tive a grata oportunidade de conhecer, em 2016, como corregedor da Justiça, toda a estrutura das unidades do presídio de Piraquara, restando surpreendido com a qualidade do trabalho desenvolvido por todos os órgãos, que atuam em total sintonia e com o escopo de alcançar a plena ressocialização dos apenados.

Em abril de 2016, foi realizada uma discussão sobre o projeto Cidadania nos Presídios, na sede do TJPR. De acordo com a matéria veiculada pelo TJPR, na ocasião, o juiz de Direito Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por gerenciar nacionalmente o projeto, apresentou e esclareceu o funcionamento dos trabalhos. Ele também falou sobre os benefícios que a implantação desse programa trazia ao sistema carcerário atual e como isso ajudaria na criação de uma nova metodologia para a execução e fiscalização das penas: “É necessário articular uma rede de solidariedade, onde se possa criar a ideia de que é preciso dar perspectivas para esse indivíduo, para que, quando sair da condição prisional, ele possa ter a autonomia de construir algo para si e mudar sua vida. A qualificação na saída dos presídios é o plano do CNJ com esse projeto”. O desembargador Ruy Muggiati destacou a importância da implantação do projeto Cidadania nos Presídios e como a união de forças é essencial para alcançar os objetivos desse programa: “Com nossa união, somos capazes de enfrentar o problema e encontrar uma solução para a situação prisional atual”. Estiveram presentes também na reunião o desembargador José Laurindo de Souza Netto; o juiz auxiliar da Presidência do TJPR na época, Rodrigo Fernandes Lima Dalledone; o juiz de Direito, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior; além de membros do Depen, do Ministério Público Estadual, da OAB-PR, da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade de Curitiba.
Cidadania nos Presídios
O projeto, elaborado pelo CNJ, propõe uma nova metodologia para o sistema de execução penal, com mais diálogo, políticas de inserção social e tratamento digno dos presos. Uma das medidas é evitar a superocupação dos presídios, utilizando medidas alternativas como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Segundo o CNJ, o modelo atual de encarceramento não auxilia a recuperação do encarcerado, pelo contrário, alimenta um ciclo de violências que ultrapassam os muros do presídio e atingem toda a sociedade.

Objetivos detalhados
1. Enfoque temático-estratégico buscará fazer a diferença na perspectiva do julgamento dos pedidos de indulto e comutação, tomados preferencialmente: haverá maior amplitude dos direitos focados e o aproveitamento do elevado potencial desencarcerador dos Decretos de Indulto. Além da organização dos trabalhos em “regime especial de atuação”, empregando metodologia diferenciada para a construção das hipóteses de cooperação e colaboração com a realidade local: diálogo, consenso e humanização da Justiça vêm como ações subjacentes dessa proposta.
2. Comprometimento com um diagnóstico prévio e bem definido dos problemas locais e dos resultados esperados, oferecendo-se uma “carta de intenções (plano de ação)”, de modo a se costurar a pactuação antecedente de “um compromisso por mudanças nas estruturas locais”.

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3. Pressurização dos resultados e mais qualidade na ação, através da contemplação de setores de “triagem e processamento dos pedidos” e “aceleração do cumprimento das decisões”.

4. Julgamentos, preferencialmente, por videoconferência, com prestígio da oralidade, em audiências concentradas, sem prejuízo de outras formas de aproximação juiz-jurisdicionado.

5. Capacitação previa de juízas, juízes, servidoras e servidores, com atividade dirigida para a “sumulação de entendimentos” a respeito dos procedimentos e da forma de julgamento dos pedidos de indulto e comutação. 

6. Resultados finais discutidos para a construção consensual das modificações necessárias e o enfrentamento real e efetivo dos gargalos encontrados: “choque de realidade”.

7. Fortalecimento das estruturas locais: os GMFs assumirão a “coordenação executiva e logística” do projeto, enquanto o DMF ficará com a “coordenação operacional” da empreitada.

8. Operacionalização do princípio supralegal da “capacidade prisional taxativa”, interferindo, diretamente, na disciplina e regramento da qualidade da ambiência dos equipamentos prisionais.
9. Articulação de ações sociais voltadas para o “restabelecimento da confiança do egresso” no retorno ao convívio da comunidade – na perspectiva da garantia e efetividade dos direitos do egresso e da pessoa presa – com a criação de fluxos e rotinas facilitadoras de sua inclusão social.
O desembargador Ruy Muggiati publicou em 2024 o primeiro volume da obra “Unidade de Progressão – Uma nova perspectiva para o cumprimento da pena”, contando com as co-autorias de Eduardo Bueno Lino Fagundes Júnior, Adriana Accioly Gomes Massa, Maria do Rosário Knechtel, Marcelo Adriano da Cunha e Maril Katia Costa, apresentado pelo Defensor Público André R. Giamberardino, com prefácio do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
A preocupação com os apenados foi um dos temas da Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, realizado em março de 2025 em Florianópolis-SC, tratando da pena justa, abrangendo a superlotacão, infraestrutura precária, falta de atendimento médico adequado, entre outros desafios.

Enfim, o magistrado Ruy Muggiatti, abnegado defensor da aplicação da lei de execução penal, está engajado nesse ideal de vida jurisdicional.

Fonte: TJPR

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Justiça

Desembargador Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa 

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DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA

Por desembargador Robson Marques Cury

13/06/2025

Atualizado há 1 dia

Filho de Othon Accioly Rodrigues da Costa e de Ivete Mello Accioly Rodrigues da Costa, Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa nasceu no dia 25 de junho de 1940, em Curitiba-PR.

Formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1966. Iniciou e concluiu os estudos primário e secundário na Escola Belmiro Cézar, em Curitiba. Esportista, integrou a equipe de basquete do colégio, com treinos semanais no Círculo Militar do Paraná. Participou de campeonatos estaduais ao lado de prestigiados jogadores da época, como Coelho, Brito e Joril Tesserolli – que costumava lembrar com satisfação.

Sensível aos padrões culturais e costumes de sua Curitiba, atleticano incondicional, destacava-se também pela figura esguia e elegante.

Na carreira, bacharel recém-formado, foi nomeado promotor público substituto interino nas comarcas da Lapa, Antonina e Paranaguá, cargo que ocupou até ser aprovado em concurso para a magistratura paranaense.

Em 27 de dezembro de 1967, assumiu o cargo de juiz substituto da 11ª seção Judiciária de União da Vitória, para a qual foi nomeado e depois removido para a 1ª Seção Judiciária de Curitiba. Em suas férias, atendia, concomitantemente, a comarca de Paranaguá.
Em 1968, foi aprovado em concurso para juiz de direito, nomeado para a comarca de Teixeira Soares. Em 1970, já em Morretes, atendeu cumulativamente a comarca de Antonina. Em Morretes, enfrentou uma grande enchente causada pelas chuvas daquele ano, com o aumento das águas do Rio Nhundiaquara, que inundou sua casa e levou seus móveis. No mesmo ano, passou a judiciar em Rio Negro, onde permaneceu por sete meses. Em 1972, teve rápida passagem por Jandaia do Sul e, em 1973, recebeu a promoção para a entrância intermediária, na comarca de Francisco Beltrão. Atuou como titular da 2ª Vara Criminal e de Menores, sendo removido depois para a 1ª Vara Cível. Recebeu a designação para atender, em regime de urgência, Santo Antônio do Sudoeste, Paranaguá e Curitiba, sem prejuízo de sua original atribuição. Em 1977, foi promovido para Paranaguá, sendo, por dois anos, titular da Vara Criminal, Menores, Família e Anexos e, mais tarde, da Vara Cível. Promovido em 1979 para o cargo de juiz de direito substituto da entrância final de Curitiba, respondeu por diversas varas cíveis e criminais, inclusive participando do Regime de Exceção, que consistia na atuação de dois magistrados numa mesma vara, com distribuição proporcional de processos.

Em 19 de junho de 1990, foi promovido para o cargo de juiz de alçada, no Tribunal de Alçada do Paraná, integrando câmaras cíveis e criminais, agindo com denodo e competência.      

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Aposentou-se em 27 de julho de 1993. Através da Resolução 2/2005, foi promovido ao cargo de desembargador e integrado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Na Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), teve participação importante nas decisões da Judicemed, gestões 1991 a 1998, quando ocorreu a reformulação do estatuto e adição de novas práticas.

O seu nome foi atribuído ao Fórum Eleitoral de Santa Mariana, em homenagem à sua memória, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Respeitado, operoso e capaz, dignificou a magistratura de sua terra e teve reconhecida sua capacidade judicante e refinamento pessoal por todos aqueles que com ele conviveram.

Faleceu em junho de 2011.        

Casado com Ivete Kaled Accioly, foram pais de Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, juíza de direito substituta em 2º grau e, atualmente, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

O querido “Paulão Accioly”, como era chamado na intimidade pelos colegas e amigos, fazia jus ao aumentativo do prenome, mas quem teve o privilégio de conhecê-lo como eu, ao tempo do Tribunal de Alçada quando trabalhamos juntos por breve período, logo percebia que aquela alta figura de porte avantajado, assustador à primeira vista, tinha em seu peito um “coração de ouro”.

Nossas famílias conviveram diversas temporadas na sede da Amapar em Guaratuba, ao tempo das férias forenses de janeiro. O Paulão Accioly sempre acompanhado da inseparável esposa Ivete e da filha Ana Paula.

A magistrada Ana Paula expressa, com o coração e a mente, o afeto, o aconchego, o incentivo e os ensinamentos que recebeu do seu pai – no dizer da historiadora Chloris Elaine Justen de Oliveira – editora da Revista Toga e Literatura da Amapar, edição de dezembro de 2021.

“Esta noite sonhei com meu pai… ouvi seus passos, sua voz… invadiu-me uma imensa saudade! Meu pai foi minha grande inspiração, meu modelo. Com minha mãe, Ivete formou um casal exemplar, admirado. Com serenidade e distinção, praticaram os bons valores, atravessaram os percalços e as alegrias de uma vida intensa, baseada em princípios de honradez e harmonia. Procuro segui-los em todas as esferas da minha vida. Meu pai faleceu aos 71 anos em 2011. Era um homem elegante, com apurado senso de justiça, equilibrado, apreciava um bom vinho, uma boa música, um bom livro. Athleticano inveterado, sofria e vibrava pelo time do coração, gosto que também herdei do meu pai, Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa, e não tive a competência de passar aos meus filhos, Lucca e Enzo, palmeirenses convictos. Filha única, sempre me tratou com especial consideração e, enquanto viveu, protegeu-me dos embates da vida. Aos doze anos, fiz um curso de datilografia e aprendi a datilografar numa máquina eletrônica. Meu pai utilizava uma Remington manual. Logo adquiriu uma mais moderna, para que eu passasse a limpo todas as suas sentenças. Pagava-me ele, generosamente, por folha! Assim nasceu minha paixão pelo Direito e pela carreira da magistratura. Percebendo meu interesse, convidava-me para acompanhá-lo em audiências, ir ao fórum, discorria sobre teses jurídicas, incentivava-me. E, bem cedo, escolhi minha profissão. Pai, procuro seguir seus passos, ser equilibrada nas minhas ações, generosa no meu viver, ter paciência, ser firme em minhas decisões, honrar sua memória! Sinto orgulho da sua dignidade, do seu comprometimento com o Direito e a Justiça, da amabilidade e respeito pelas pessoas que manteve durante toda a sua vida”.

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Ana Paula Accioly Rodrigues da Costa segue com muita honra a carreira do seu pai, atualmente ocupando o cargo de desembargadora substituta. Curitibana, nascida em 20 de janeiro de 1969, iniciou a vida escolar no Instituto Nossa Senhora da Glória, em Francisco Beltrão, transferindo-se para Paranaguá, onde frequentou o Colégio São José e o Instituto de Educação de Paranaguá, cidades onde seu pai foi juiz de direito. Transferida para Curitiba em 1969, concluiu o segundo grau no Colégio Positivo, formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1990 e frequentou a Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo Curitiba, em 1991. Ingressou na magistratura paranaense no ano de 1996, após concurso para juiz substituto, onde obteve o primeiro lugar. Em seguida, foi nomeada para a Seção Judiciária de Telêmaco Borba, promovida para o cargo de juiz de direito, exerceu esta mesma função em Matelândia, Dois Vizinhos e Guarapuava. Em 2007, foi promovida para o cargo de juíza de direito substituta da 1ª Região Metropolitana de Curitiba e, mais tarde, já titular, atuou como juíza de direito da Turma Recursal da 1ª Região Metropolitana. Em 2000, passou a exercer o cargo de juíza de direito substituta em 2º grau e, atualmente, foi designada para a 18ª Câmara Cível. Na gestão 2019/2020, foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, onde participou de diversas Comissões Internas do TJPR. Na Amapar, foi diretora social desde 2012.

A querida mamãe Ivete, esposa devotada ao Paulo Roberto Accioly, partiu recentemente, deixando um rastro de amor e dedicação à família que tanto amou.

Fonte: TJPR

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