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Comissão de ecologia aprova o projeto que altera os licenciamentos ambientais no Paraná
Publicado em
12 de novembro de 2024por
Itajuba TadeuO projeto de lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no estado do Paraná, foi aprovado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, no final da tarde desta terça-feira (12). Durante a reunião, o deputado Gugu Bueno (PSD) opinou pela aprovação da matéria, recebendo apoio dos demais membros do grupo de trabalho presentes, com exceção do deputado Arilson Chiorato (PT).
Chiorato, que é presidente da Comissão e foi relator do projeto, havia opinado pela rejeição da proposta de autoria do Poder Executivo. Ele manifestou sua preocupação em relação as inúmeras mudanças previstas no PL, que está tramitando em regime de urgência. Na avaliação dele, as medidas previstas representam uma agressão ao meio ambiente. O deputado Goura (PDT), 3º secretário da Assembleia, que é membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), também participou da reunião, quando reafirmou que o projeto está simplificando os processos de licenciamento ambiental e demonstra que o Governo está agindo contra as emergências climáticas. Ambos entendem que as alterações em debate fragilizam a legislação sobre licenciamento ambiental e retiram competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Já para o deputado Gugu Bueno, vice-líder do Governo na Assembleia, que apresentou voto divergente – o que acabou prevalecendo sobre o parecer do relator, as alterações em discussão significam grandes avanços, sem perder de vista a proteção ambiental. Ele também informou que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior está sensível as preocupações apontadas pelos parlamentares e lideranças ambientalista. Por isso, disse ele, o Executivo concordou com o adiamento da votação em Plenário do PL, que tramita em regime de urgência. Dessa forma, a matéria só deverá entrar na Ordem do Dia – a pauta das sessões plenárias – daqui a duas semanas. Além de Gugu Bueno, Arilson Chiorato e Goura, participaram da reunião da Comissão, que foi presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), a deputada Cloara Pinheiro (PSD) e o deputado Thiago Bührer (União).
Potencial de Impacto
No documento encaminhado a Casa Legislativa, o Governo informa que o PL 662/2024 “visa modernizar o trâmite dos processos de licenciamento ambiental por meio da redução de entraves burocráticos e da uniformização de procedimentos administrativos, sem perder de vista os princípios e normas pertinentes a proteção ambienta”. “Ajustes surgem como forma de garantir que os pleitos de licenciamentos ambientais, em cada uma de suas modalidades, sejam analisados pelos órgãos e entidades responsáveis com maior autonomia e segurança jurídica, além de proporcionar uma eficiente entrega aos empreendedores paranaenses”, acrescenta.
Conforme o Poder Executivo, com a aprovação do projeto os procedimentos serão uniformizados e as diretrizes estabelecidas terão mais força legal, além de estarem em consonância com os dispositivos da Política Nacional de Meio Ambiente. O Executivo argumenta ainda que a unificação do texto em uma lei própria do Estado também deverá facilitar a consulta e a compreensão de todos os envolvidos.
Está prevista a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade. Para empreendimentos considerados de baixo risco ambiental, poderá ser adotada a chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Nela, o processo será simplificado – em que o próprio empreendedor registrará as informações necessárias – com emissão da licença de forma automática e por meio informatizado. Também haverá a possibilidade da emissão da chamada Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), a ser concedida para atividades e empreendimentos com baixo potencial de emissão de poluentes ou de impacto no meio ambiente.
Audiência pública na UFPR
Na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais promoveu uma audiência pública, para discutir o PL. Participaram do debate representantes de órgão ambientais e de entidades ambientalistas, além de outras autoridades. O evento aconteceu no Auditório Multiuso do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade, em Curitiba, e contou com o apoio da Faculdade de Direito da instituição. (ler mais)
Fonte: ALPR PR
POLÍTICA PR
Visitas guiadas na Assembleia Legislativa promoveram educação e cidadania para os visitantes
Published
2 horas agoon
9 de janeiro de 2025By
Quem visita a Assembleia Legislativa, além de conhecer como funciona o Poder Legislativo, recebe uma aula de história do Paraná através das obras de arte de artistas renomados como Teodoro de Bonna e Poty Lazzarotto. As visitas guiadas são verdadeiros suportes do ensino para estudantes e de ampliação de saberes para os mais diversos visitantes que passam todo ano pela Casa de Leis do Paraná. Os visitantes exploram e vivenciam uma grande diversidade de conteúdos e, ao entrarem em contato com o ambiente legislativo, compreendem melhor as atribuições dos parlamentares e os processos de criação das leis.
Em 2024, a Assembleia Legislativa recebeu 165 grupos de visitantes, em sua maioria estudantes do ensino médio e universitários de 50 diferentes municípios do Paraná, contabilizando 4.834 visitantes. Do Paraná, a Assembleia recebeu visitantes de Curitiba, Palmeira, São Jerônimo da Serra, Araucária, Campina Grande do Sul, Colombo, Rio Azul, São José dos Pinhais, Pato Branco, Coronel Vivida, Loanda, Ponta Grossa, Piraquara, Cascavel, Guarapuava, , Laranjeiras do Sul, Pinhais, Carambeí, Antônio Olinto, Pontal do Paraná, Telêmaco Borba, Palmas, Lapa, Porecatu, Quatro Barras, Reserva, Apucarana, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, Castro, Paranavaí, União da Vitória, Tijucas do Sul, Cantagalo, Tomazina, Marechal Cândico Rondon, Rio Negro, Irati, Borrazópolis, Campo Mourão, Cruzeiro do Iguaçu, Rio Branco do Sul, São Jerônimo da Serra, Maringá, São Jorge do Ivaí, São João do Caiuá, Londrina e Japira. Além de um grupo da cidade de Canoinhas, em Santa Catarina e outro grupo de universitários intercambistas de Paris, França.
Aula de História
A recepção dos visitantes feita pela equipe de Cerimonial da Assembleia acontece já na portaria e segue para o Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio, onde é explicado um pouco sobre o funcionamento das audiências públicas e mostrado o painel de Poty Lazarotto, datado de 1974, em madeira, que representa os três poderes. Já no Salão Nobre, são mostradas as obras de arte expostas e se fala um pouco sobre a história da política e do Legislativo Paranaense.
Havendo sessão plenária os visitantes podem acompanhar o trabalho dos deputados em tempo real, caso o horário seja diverso da sessão plenária, os visitantes conhecem o Plenário, local das mais importantes decisões legislativas do estado. No local, ganham destaque as placas solenes com os Brasões Paranaenses. Uma das placas marca a Lei Imperial de 29 de agosto de 1853, quando o presidente da Província do Paraná era Zacarias de Góes de Vasconcelos e Dom Pedro II, era o Imperador do Brasil. Ali estão todos os nomes dos deputados daquela primeira legislatura, muitos que se transformaram em nomes de ruas em várias cidades paranaenses como Brigadeiro Franco, Barão dos Campos Gerais e Comendador Roseira, entre outros.
Há também, no plenário, outras duas placas: uma delas de 2003, momento em que o Paraná registrava uma grande safra e apresentava um expressivo crescimento industrial, e outra, bem no centro do plenário, revela o Brasão de armas do Estado. Ele foi criado por lei no ano de 1910 e tem como figura central um Semeador, que representa o trabalhador rural. Também aparecem no Brasão três montanhas com os três planaltos paranaenses: o de Curitiba, o de Ponta Grossa e o de Guarapuava. Ao lado, o Sol Nascente aqui e o Gavião-real, demonstrando a força do Paraná. Nas laterais, ramos de Araucária que destacam as riquezas naturais. Símbolos que revelam parte da identidade paranaense e que também nos contam um pouquinho da nossa história.
Todo acervo é monitorado por especialistas que verificam as condições de preservação e a necessidade ou não de reparo dos quadros e esculturas espalhadas pelos corredores do Legislativo. As obras estão catalogadas e fazem parte do patrimônio e do acervo da Assembleia, valor cultural, histórico e econômico do acervo.
Para conhecer a Assembleia Legislativa em uma visita guiada, é preciso entrar em contato com o Cerimonial da Casa e fazer o agendamento. É necessário apresentar um ofício informando o nome da instituição (se for uma escola ou universidade), contato (nome, telefone e e-mail), grau de escolaridade dos alunos, idade dos visitantes e número de pessoas no grupo.
As visitas acontecem sempre de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Porém, recomenda-se a visitação entre segundas e quartas-feiras, porque são dias em que ocorrem as sessões plenárias. Segunda e terça, a partir de 14h30 e nas quartas pela manhã. Para mais informações, o telefone da Coordenadoria de Cerimonial é o (41) 3350-4007. Ou acesse o site: www.assembleia.pr.leg.br/assembleia/visite-a-assembleia
Fonte: ALPR PR
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