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Audiência Pública na UFPR debate projeto de 662/2024, do Poder Executivo, que altera licenciamento ambiental no Paraná

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Os participantes da Audiência Pública “Análise do Projeto de Lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná”, realizada, nesta terça-feira (12), no Auditório Multiuso do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, foram unânimes em destacar que a aprovação do projeto de lei representa um retrocesso sem precedentes na legislação de proteção ambiental do Paraná.

“A proposta contida no PL 662/2024, de simplificação e flexibilização dos processos de licenciamento ambiental e a retirada do caráter deliberativo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), diante da atual crise das emergências climáticas, é um retrocesso inadmissível e coloca em risco todo o meio ambiente e a biodiversidade do Paraná”, disse o deputado Goura (PDT), um dos proponentes da audiência e membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema).

Para o deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, também proponente da audiência, ao retirar atribuições do Cema, o PL 662/2024 está retirando da sociedade o poder de fiscalização das políticas ambientais no estado. “Este PL usurpa competências, é ilegal e inconstitucional, e é uma agressão ao meio ambiente”, disse.

Contra a urgência

Outra questão unânime entre os participantes da audiência diz respeito ao regime de urgência na tramitação do PL 662/2024. “Um projeto de lei com essa complexidade não poderia ser tratado com essa urgência. Mesmo que façamos o possível para impedir a votação ela deverá ocorrer nas próximas duas semanas”, criticou o deputado Arilson.

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Para o deputado Goura, a urgência e a falta de debate com a sociedade é o modus operandi do governo Ratinho Jr. “É sempre assim. O governo atropela o debate e impõe sua vontade a qualquer custo. Neste caso, os interesses econômicos vão se sobrepor aos interesses da natureza”, destacou.

Mobilização social

“Com essa audiência estamos fazendo o que o governo não quer fazer. Por isso, precisamos mobilizar a sociedade para impedir a aprovação desse projeto de lei que é uma aberração, que é ilegal e inconstitucional”, conclamou Goura. “Não podemos permitir esse retrocesso tão grande na legislação de proteção ambiental do Paraná”, emendou Arilson.

O presidente do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (Sindiseab), Roberto Andrade e Silva, a mobilização social é o maior desafio no momento para barrar o PL 662/2024. “Não temos outra alternativa. Só com a oposição da sociedade vamos impedir a aprovação deste PL”, disse.

Inconstitucional

Para a professora e coordenadora do Ekoa- Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da Faculdade de Direito da UFPR, Katya Regina Isaguirre-Torres, o projeto de lei é flagrantemente inconstitucional e também fere normas internacionais das quais o Brasil e o Paraná são signatários.

“O PL 662/2024 é um desrespeito à OIT 169 e à Autodeterminação dos Povos. Além de impedir a participação popular ao alterar a competência do Cema. Esse projeto não poderia ser tratado dessa forma superficial pelo governo”, criticou a professora Katya.

Ralph Albuquerque, superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Paraná (Ibama – Paraná), disse que o Cema não pode ser um órgão meramente formal. “O Cema, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) são importantes para garantir o controle social nas questões de licenciamento ambiental”, disse. “Vamos ter conflitos nos licenciamentos entre Ibama e o governo estadual”.

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Para Arthur Conceição, do Centro de Estudos Defesa e Educação Ambiental (Cedea), a audiência pública representa uma instância relevante e sugeriu alguns encaminhamentos.

“Seria importante que essa audiência encaminhasse à Assembleia Legislativa que seja mantido o caráter deliberativo do Cema; que as audiências públicas sejam vinculantes dos processos de tomada de decisão das políticas ambientais e licenciamento e que seja retirado o regime de urgência”, afirmou.

A representante do Grupo Formigas de Adrianópolis, Antônia Dalva Dias, disse que todos os grandes empreendimentos, mesmo com as atuais leis ambientais, dão um jeito de extrapolar suas atividades que ao final afetam negativamente o meio ambiente.

“Sempre prometem maravilhas, empregos e desenvolvimento. Mas isso nunca acontece. No Vale do Ribeira, em Adrianópolis temos vários exemplos. As grandes empresas exploram e o povo continua pobre. Se esse PL for aprovado o Vale do Ribeira vai virar um buraco só por causa dos pedidos de mineração”, denunciou.

Entidades participantes

Participaram da audiência pública representantes das entidades Direitos Aquilombados/UFPR; Terra de Direitos; Revolução Socialista PSOL; NAPI Emergência Climática / UFPR; AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia; Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS); Instituto ARAYARA e FUNABI.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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