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Rede estadual abre na segunda-feira rematrículas para 2025; matrículas começam dia 13

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A Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) informa que na próxima semana começa o período de rematrículas e matrículas para o ano letivo de 2025. Para a rematrícula de alunos que já estudam na rede estadual, o prazo inicia nesta segunda-feira (4) e segue até 12 de novembro. Já as matrículas iniciais devem ser feitas no período de 13 a 29 de novembro. Elas se destinam a alunos novos provenientes de escolas privadas, federais, de outros estados ou que estão retomando os estudos e que pretendem ingressar na rede estadual.

As datas serão diferentes para cada opção, mas ambos os processos serão realizados integralmente online, no site da SEED-PR acessando a Área do Aluno.

De acordo com o secretário da Educação, Roni Miranda, a expectativa é que cerca de 1 milhão de alunos efetivem a matrícula ou rematrícula neste ano. Segundo ele, a implementação do formato digital oferece maior praticidade para as famílias e otimiza o planejamento das instituições de ensino.

“A ampliação do uso da Área do Aluno para matrícula e rematrícula representa um avanço significativo na governança educacional do Paraná, pois simplifica o processo e melhora a gestão de vagas”, afirmou. A iniciativa, segundo o secretário, visa modernizar e tornar mais eficiente o sistema de matrículas, garantindo um atendimento mais ágil e transparente.

REMATRÍCULA – O período de rematrículas terá início na segunda-feira (04), estendendo-se até 12 de novembro. O processo é destinado aos estudantes que continuarão na mesma instituição de ensino e que cursarão o 7º, 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental, ou a 2ª e 3ª séries do Ensino Médio e do Ensino Técnico Profissionalizante.

As rematrículas devem ser feitas na Área do Aluno, por meio do ícone “Matrícula e Rematrícula”. O responsável pelo aluno pode confirmar a vaga na instituição de ensino em que o filho ou filha já estudam ou então, caso deseje outra escola, indicar até três instituições de ensino de preferência. 

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“Os alunos que já fazem parte da rede estadual têm vaga garantida, mas podem optar por até três escolas de preferência ao solicitar sua rematrícula. Caso não sejam alocados em nenhuma das instituições escolhidas, a matrícula será automaticamente revertida para a vaga garantida na escola previamente indicada”, explica Fernanda Evangelista, chefe do Departamento de Governança de Dados da Seed-PR.

Ela informa que, além disso, os responsáveis receberão um e-mail informando se a vaga na escola indicada foi conquistada, onde ela foi alocada, ou se não houve sucesso na solicitação. “Essa nova abordagem visa facilitar o acesso à educação e proporcionar maior segurança no processo de matrícula”, diz.

Caso haja dificuldades para a realização do processo, como falta de acesso à internet, por exemplo, o procedimento poderá ser realizado na instituição de ensino estadual mais próxima. Em dezembro o responsável legal receberá um e-mail confirmando onde a matrícula do estudante foi efetivada. 

MATRÍCULA INICIAL – As matrículas destinadas aos alunos das séries iniciais de cada etapa de ensino (6º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio) começarão em 13 de novembro e se estenderão até o dia 29. Ao acessar a Área do Aluno o responsável terá a opção de confirmar a escola indicada ou solicitar vaga em até outras três instituições. 

A partir do dia 13 também estará aberta a matrícula para os estudantes que nunca estudaram na rede pública do Estado e não possuem cadastro no Sistema Estadual de Registros Escolares. São alunos oriundos de outros estados, países, redes particulares e afins e que desejam ingressar na rede estadual de ensino.

Neste caso, os responsáveis legais ou alunos maiores de 18 anos deverão acessar a Área do Aluno em “Quero uma Vaga na Rede Estadual”, preencher todos dados solicitados e aguardar 48 horas até a conclusão da criação do Cadastro Geral de Matrícula (CGM). O próximo passo é  retornar à Área do Aluno e indicar três instituições de ensino de preferência. 

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Da mesma forma, em caso de dificuldades para esse processo, o procedimento poderá ser realizado na instituição de ensino estadual mais próxima, assim como o processo de rematrículas.

NOVIDADE – Uma novidade importante para este ano é que os estudantes podem fazer, também pela Área do Aluno, a escolha de cursos da educação profissional concomitante com o ensino médio (exceto para os Centros de Educação Profissional e escolas agrícolas).

O prazo para essas matrículas do ensino médio com curso técnico também vai de 4 a 12 de novembro. O estudante, ou pais e responsáveis, também poderão solicitar vagas em até três instituições de preferência, caso não concordem com a unidade indicada pela Secretaria. Após a conclusão do cadastro, o responsável recebe por e-mail um comprovante e a resposta sobre a vaga pretendida.

DOCUMENTOS – Para a efetivação da vaga é necessário apresentar toda a documentação obrigatória, a partir do dia 2 de janeiro de 2025, seja anexando desde o momento da confirmação da matrícula ou entregando presencialmente na instituição de ensino onde foi feito o processo. A entrega pode ser feita até o primeiro dia letivo de 2025 (5 de fevereiro).

Para rematrícula é obrigatório o comprovante de vacinação e a fatura recente emitida pela Copel ou pela Sanepar há, no máximo, nos últimos dois meses.

Já para matrícula, os documentos necessários são Certidão de Nascimento, RG e CPF do estudante, documento oficial de identificação com fotografia do responsável legal, em caso para os estudantes menores de idade, e comprovante de vacinação.

O estudante não aprovado no ano letivo de 2024 manterá sua matrícula na instituição de ensino de origem, mas é necessário que o responsável realize o mesmo procedimento. 

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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