POLÍTICA PR
Solenidade marca processo de convocação de aprovados no concurso da Assembleia
Publicado em
17 de dezembro de 2024por

Os aprovados no concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Paraná participaram na manhã desta terça-feira (17) de uma solenidade de apresentação dos procedimentos para nomeação e entrega de documentos. A cerimônia foi comandada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e pelo primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e contou com a participação de aprovados e familiares. O evento celebra mais uma etapa do processo de admissão no serviço público e faz parte do conjunto de ações implantadas pela Mesa Executiva para criar mecanismos fortalecimento da transparência pública. O evento marcou a convocação dos 39 primeiros aprovados no certame.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, destacou a importância do concurso, reforçando a realização transparente e democrática da seletiva, em mais um processo de modernização da Assembleia. “Este é um momento histórico para fechar o ano. Ao longo dos meus dez anos presidência da Casa, eu não poderia encerrar este período sem entregar este legado. São 40 anos sem concurso público. Portanto, a Assembleia do Paraná se orgulha de receber os primeiros 39 candidatos que passaram do concurso e que a partir de janeiro poderão ingressar nesta Casa. Neste momento, este ato de convocação é um trabalho que nós desenvolvemos ao longo da última década. Estou muito orgulhoso”, disse.
Para o primeiro secretário, deputado Alexandre Curi, a iniciativa permitiu a seleção de profissionais capacitados que vão auxiliar no funcionamento da Casa, colaborando com a elaboração e revisão de leis e políticas públicas. “Realizamos esta solenidade onde 39 aprovados foram convocados pela Mesa Executiva após 40 anos sem a Assembleia realizar um concurso público. São novos analistas e técnicos legislativos, além de procurador. Fiz questão de saudá-los e dizer que terão o privilégio de trabalhar na quarta Assembleia mais transparente do Brasil, já que recebemos o Selo Diamante de Transparência, atingindo um índice de 95% de transparência. Eles terão a oportunidade de colaborar com uma Assembleia que todos os anos devolve 30% do seu orçamento ao Executivo; uma Assembleia que a cada dia que passa busca mais transparência, mais inovação e está muito próxima da população através da Assembleia Itinerante. Encerramos 2024 com esta solenidade histórica comemorando estes resultados”, enalteceu.
Todos os aprovados foram convidados a participar da solenidade, especialmente os 39 candidatos relacionados no Anexo Único do Ato da Comissão Executiva nº 1864/2024. Durante o evento, os aprovados foram orientados dos procedimentos para nomeação e entrega dos documentos, conforme previsto nos Editais nº 1/2024/2/2024 e 3/2024. Os convocados vão ocupar vagas nas carreiras de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Procurador. No próximo ano, o restante dos aprovados será convocado para dar início ao processo de admissão.
O diretor de Pessoal da Assembleia, Bruno Perozin Garofani, destacou a importância do novo momento do Poder Legislativo que culminou no processo que envolve o concurso público. “Este é um momento de adaptação e restruturação da Casa. Um período que se iniciou há alguns anos e que promoveu uma série de reformas legais e institucionais que permitiram ao Poder Legislativo chegar neste momento. Foi um ciclo que começou e que agora está se concluindo. A Casa tem toda a estrutura legal para receber os novos servidores”, comentou. A previsão é de que a posse definitiva ocorra a partir do ano que vem, formalizando a entrada dos aprovados no serviço público. A posse será seguida do estágio probatório, período em que o desempenho do novo servidor é avaliado para confirmar sua aptidão ao cargo.
Aprovado para o cargo de economista, Marcelo Vilela de Carvalho Costa representou todos aprovados na solenidade. “Foi bastante estudo, bastante dedicação. Tenho o privilégio trabalhar na Casa. Aqui é o palco onde a democracia paranaense acontece, então já tinha o interesse e tive a oportunidade de poder participar e ser aprovado neste concurso. Agora poderei continuar servindo o povo paranaense”, comemorou.
O concurso público foi realizado para o preenchimento de vagas em diversos setores administrativos e técnicos da Assembleia Legislativa. A realização da seletiva foi anunciada pela Comissão Executiva, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. O último processo seletivo havia sido realizado há cerca de 40 anos para áreas específicas. O concurso preenche 85 vagas com exigência de formação para nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 4,9 mil e R$ 33 mil.
Procedimentos
A entrega dos documentos deverá ser feita no período entre 6 e 31 de janeiro de 2025, diretamente na Diretoria de Pessoal da Assembleia. Dúvidas podem ser esclarecidas no local, pelo telefone (41) 3350-4080 ou pelo e-mail dpconcurso@assembleia.pr.leg.br.
Os editais estão disponíveis no site http://transparencia.assembleia.pr.leg.br/pessoal/concursos_publicos.
Além da apresentação da documentação, os convocados deverão também realizar a avaliação de perícia médica. As informações sobre os exames de saúde exigidos estão disponíveis pelo telefone (41) 3883-6304 ou pelo e-mail agendamentospericia@seap.pr.gov.br.
Fonte: ALPR PR

POLÍTICA PR
Projeto de lei que institui o mês “Abril Verde e Amarelo avança na CCJ
Published
33 minutos agoon
2 de abril de 2025By

Nesta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A proposta visa instituir o mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no estado, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
O deputado Marcio Pacheco explica que o projeto tem como finalidade auxiliar os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem uma comunicação mais eficaz com as forças de segurança pública. Isso, de acordo com o parlamentar, permitirá que, diante de qualquer suspeita de invasão — seja por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou de grupos indígenas, como tem sido observado em Terra Roxa, Guaíra e Palotina — as autoridades possam agir com maior rapidez. Pacheco enfatiza que o Poder Judiciário deve cumprir seu papel com a agilidade necessária para que as reintegrações de posse ocorram de forma célere.
“Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Discutir esse grave problema já é uma grande reação. Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise”, destaca Pacheco.
Para o deputado, a proposta também serve como uma medida preventiva ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Em um único dia do “Abril Vermelho” de 2024, de acordo com o parlamentar, o MST registrou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA- Congresso Nacional), alerta para a possibilidade de um número recorde de invasões ocorrerem neste ano.
Além das invasões promovidas pelo MST, os agricultores paranaenses também enfrentam a ocupação de terras por povos indígenas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) informa que, desde o final de 2023, nove propriedades rurais na região Oeste foram invadidas por indígenas. A reintegração de posse dessas áreas é de competência federal, o que limita a capacidade de reação do governo local.
“A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, ressalta Pacheco. O deputado também destaca que essas ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos negativos na economia do Paraná.
A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, evidenciando a relevância da iniciativa em um contexto de crescente tensão fundiária.
Fonte: ALPR PR

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