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Solenidade marca processo de convocação de aprovados no concurso da Assembleia

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Os aprovados no concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Paraná participaram na manhã desta terça-feira (17) de uma solenidade de apresentação dos procedimentos para nomeação e entrega de documentos. A cerimônia foi comandada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e pelo primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e contou com a participação de aprovados e familiares. O evento celebra mais uma etapa do processo de admissão no serviço público e faz parte do conjunto de ações implantadas pela Mesa Executiva para criar mecanismos fortalecimento da transparência pública. O evento marcou a convocação dos 39 primeiros aprovados no certame.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, destacou a importância do concurso, reforçando a realização transparente e democrática da seletiva, em mais um processo de modernização da Assembleia. “Este é um momento histórico para fechar o ano. Ao longo dos meus dez anos presidência da Casa, eu não poderia encerrar este período sem entregar este legado. São 40 anos sem concurso público. Portanto, a Assembleia do Paraná se orgulha de receber os primeiros 39 candidatos que passaram do concurso e que a partir de janeiro poderão ingressar nesta Casa. Neste momento, este ato de convocação é um trabalho que nós desenvolvemos ao longo da última década. Estou muito orgulhoso”, disse.

Para o primeiro secretário, deputado Alexandre Curi, a iniciativa permitiu a seleção de profissionais capacitados que vão auxiliar no funcionamento da Casa, colaborando com a elaboração e revisão de leis e políticas públicas. “Realizamos esta solenidade onde 39 aprovados foram convocados pela Mesa Executiva após 40 anos sem a Assembleia realizar um concurso público. São novos analistas e técnicos legislativos, além de procurador. Fiz questão de saudá-los e dizer que terão o privilégio de trabalhar na quarta Assembleia mais transparente do Brasil, já que recebemos o Selo Diamante de Transparência, atingindo um índice de 95% de transparência. Eles terão a oportunidade de colaborar com uma Assembleia que todos os anos devolve 30% do seu orçamento ao Executivo; uma Assembleia que a cada dia que passa busca mais transparência, mais inovação e está muito próxima da população através da Assembleia Itinerante. Encerramos 2024 com esta solenidade histórica comemorando estes resultados”, enalteceu.

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Todos os aprovados foram convidados a participar da solenidade, especialmente os 39 candidatos relacionados no Anexo Único do Ato da Comissão Executiva nº 1864/2024. Durante o evento, os aprovados foram orientados dos procedimentos para nomeação e entrega dos documentos, conforme previsto nos Editais nº 1/2024/2/2024 e 3/2024. Os convocados vão ocupar vagas nas carreiras de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Procurador. No próximo ano, o restante dos aprovados será convocado para dar início ao processo de admissão.

O diretor de Pessoal da Assembleia, Bruno Perozin Garofani, destacou a importância do novo momento do Poder Legislativo que culminou no processo que envolve o concurso público. “Este é um momento de adaptação e restruturação da Casa. Um período que se iniciou há alguns anos e que promoveu uma série de reformas legais e institucionais que permitiram ao Poder Legislativo chegar neste momento. Foi um ciclo que começou e que agora está se concluindo. A Casa tem toda a estrutura legal para receber os novos servidores”, comentou. A previsão é de que a posse definitiva ocorra a partir do ano que vem, formalizando a entrada dos aprovados no serviço público. A posse será seguida do estágio probatório, período em que o desempenho do novo servidor é avaliado para confirmar sua aptidão ao cargo.

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Aprovado para o cargo de economista, Marcelo Vilela de Carvalho Costa representou todos aprovados na solenidade. “Foi bastante estudo, bastante dedicação. Tenho o privilégio trabalhar na Casa. Aqui é o palco onde a democracia paranaense acontece, então já tinha o interesse e tive a oportunidade de poder participar e ser aprovado neste concurso. Agora poderei continuar servindo o povo paranaense”, comemorou.

O concurso público foi realizado para o preenchimento de vagas em diversos setores administrativos e técnicos da Assembleia Legislativa. A realização da seletiva foi anunciada pela Comissão Executiva, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. O último processo seletivo havia sido realizado há cerca de 40 anos para áreas específicas. O concurso preenche 85 vagas com exigência de formação para nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 4,9 mil e R$ 33 mil.

Procedimentos

A entrega dos documentos deverá ser feita no período entre 6 e 31 de janeiro de 2025, diretamente na Diretoria de Pessoal da Assembleia. Dúvidas podem ser esclarecidas no local, pelo telefone (41) 3350-4080 ou pelo e-mail dpconcurso@assembleia.pr.leg.br.

Os editais estão disponíveis no site http://transparencia.assembleia.pr.leg.br/pessoal/concursos_publicos.

Além da apresentação da documentação, os convocados deverão também realizar a avaliação de perícia médica. As informações sobre os exames de saúde exigidos estão disponíveis pelo telefone (41) 3883-6304 ou pelo e-mail agendamentospericia@seap.pr.gov.br.

Fonte: ALPR PR

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Projeto de lei que institui o mês “Abril Verde e Amarelo avança na CCJ

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Nesta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A proposta visa instituir o mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no estado, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

O deputado Marcio Pacheco explica que o projeto tem como finalidade auxiliar os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem uma comunicação mais eficaz com as forças de segurança pública. Isso, de acordo com o parlamentar, permitirá que, diante de qualquer suspeita de invasão — seja por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou de grupos indígenas, como tem sido observado em Terra Roxa, Guaíra e Palotina — as autoridades possam agir com maior rapidez. Pacheco enfatiza que o Poder Judiciário deve cumprir seu papel com a agilidade necessária para que as reintegrações de posse ocorram de forma célere.

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“Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Discutir esse grave problema já é uma grande reação. Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise”, destaca Pacheco.

Para o deputado, a proposta também serve como uma medida preventiva ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Em um único dia do “Abril Vermelho” de 2024, de acordo com o parlamentar, o MST registrou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA- Congresso Nacional), alerta para a possibilidade de um número recorde de invasões ocorrerem neste ano.

Além das invasões promovidas pelo MST, os agricultores paranaenses também enfrentam a ocupação de terras por povos indígenas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) informa que, desde o final de 2023, nove propriedades rurais na região Oeste foram invadidas por indígenas. A reintegração de posse dessas áreas é de competência federal, o que limita a capacidade de reação do governo local.

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“A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, ressalta Pacheco. O deputado também destaca que essas ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos negativos na economia do Paraná.

A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, evidenciando a relevância da iniciativa em um contexto de crescente tensão fundiária.

Fonte: ALPR PR

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