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Projetos de lei preveem a inclusão da vacinação domiciliar para pessoas com TEA, Idosos e com Deficiência no Paraná

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Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná três Projetos de Lei, de autoria do Deputado Estadual Delegado Tito Barichello (União), que incluem a vacinação domiciliar para pessoas com Deficiência, pessoas Idosas e com Transtorno do Espectro Autista.

Barrichello enfatiza a importância da vacinação domiciliar como uma forma de garantir que pessoas que possam ter dificuldade de acesso aos serviços de saúde possam receber imunização em casa. Ele ressalta que essa abordagem não apenas facilita o acesso aos serviços de saúde, mas também assegura um atendimento humanizado e respeitoso às necessidades individuais dos pacientes.

“Ao promover a vacinação domiciliar, o Paraná demonstra um compromisso com o conforto e o bem-estar da população, reconhecendo as particularidades de cada cidadão e buscando atender às suas necessidades de forma adequada”, destacou Tito Barichello.

Propostas

· Projeto de Lei nº 654/2024 – “Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para acrescentar o inciso XXIV ao art. 2º, visando estabelecer o direito de vacinação domiciliar para as Pessoas com Deficiência”.

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· Projeto de Lei nº 653/2024 – “Altera a Lei nº 21.964, de 30 de abril de 2024, que instituiu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para acrescentar o inciso VIII ao art. 9º, visando estabelecer o direito de vacinação domiciliar para as pessoas com autismo”.

· Projeto de Lei nº 655/2024 – “Altera a Lei nº 11.863, de 23 de outubro de 1997, que instituiu o Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Paraná, para acrescentar a alínea “m” ao inciso II do Art. 3º, visando estabelecer o direito de vacinação domiciliar aos idosos”.

Fonte: ALPR PR

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Capacitações diversificadas e reconhecimento nacional marcam o ano da Escola do Legislativo

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Com um ano marcado por avanços significativos e reconhecimento nacional, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná encerra 2024 reafirmando seu papel como instrumento fundamental de formação e educação cidadã. A instituição, que promove capacitações para servidores, estudantes e a população em geral, obteve uma área de abrangência ampliada e diversificada, reforçando a sua importância no fortalecimento das instituições democráticas.

Entre os principais destaques de 2024, a Escola conquistou o 2º lugar no Prêmio ABEL 2024, oferecido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. A premiação reconheceu a Revista do Legislativo Paranaense, cuja 8ª edição trouxe o dossiê “Mulheres na Política”. A publicação apresentou seis artigos que abordam o papel feminino no cenário político, contribuindo para o debate sobre igualdade e representação.

“O prêmio da ABEL reflete a qualidade do trabalho que realizamos e o compromisso da Escola em oferecer conteúdo relevante e de alta qualidade”, destacou Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia. “É um reconhecimento que nos motiva a seguir em frente e inovar ainda mais em nossas iniciativas.”

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A Escola do Legislativo ofertou diversas capacitações ao longo de 2024, com temas que variaram de questões técnicas, como licitações e direito do consumidor, a discussões sobre comunicação profissional e inclusão social. Durante o ano, mais de mil pessoas participaram de cursos, palestras e oficinas. Entre os eventos de maior destaque esteve a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, que reuniu 240 participantes e demonstrou a relevância de temas voltados à lisura do processo eleitoral.

No segundo semestre, a instituição lançou a cartilha “Guia para Implementação de Parlamentos Jovens nas Câmaras de Vereadores”, uma ferramenta voltada para estimular a participação política de jovens em todo o estado. A coordenadora pedagógica Roberta Picussa, destacou a importância da publicação: “A cartilha é uma iniciativa que fortalece a democracia desde a base, incentivando os jovens a se engajarem no debate político e contribuírem para o futuro do Paraná.”

Apesar das limitações impostas pelo ano eleitoral, que impediram a realização de programas tradicionais como o Parlamento Universitário e o Geração Atitude, a Escola planeja retomar essas atividades em 2025 com força total. A coordenadora Francis Fontoura Karam destacou que o ano foi de aprendizado e adaptação: “Conseguimos promover eventos diversificados e atingir um público amplo. Para o próximo ano, a expectativa é expandir nossa oferta de cursos e capacitações, impactando ainda mais pessoas.”

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Com um balanço positivo e metas ambiciosas para o futuro, a Escola do Legislativo do Paraná se firma como referência, aproximando a Assembleia da sociedade e contribuindo para a formação de servidores, estudantes e cidadãos.

“O trabalho realizado em 2024 demonstra o compromisso da Escola com a formação cidadã e o desenvolvimento de um espaço de diálogo e aprendizado. Acreditamos que, por meio da educação, é possível transformar realidades e fortalecer os valores democráticos em nossa sociedade”, finalizou a coordenadora pedagógica Roberta Picussa.

Fonte: ALPR PR

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