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Projeto do Executivo que promove alterações em impostos avança na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (09), em reunião extraordinária, o projeto de lei 730/2024, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações em uma série de impostos, como o IPVA e o ICMS. A maioria dos parlamentares seguiu o voto favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), na forma de uma subemenda substitutiva geral. O deputado Arilson Chiorato (PT) votou contra a aprovação do texto. “Para seguir na minha coerência de justiça tributaria, vou discutir o conteúdo em Plenário e apresentar emendas modificativas colocando as discordâncias com a modelagem. O projeto tem avanços, mas não contempla a maioria do povo paranaense”, justificou Chiorato.

Entre as principais alterações propostas pelo Executivo está a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas. De acordo com o governo, a proposta pode beneficiar mais de 700 mil proprietários em todo Estado já a partir de janeiro de 2025. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), a isenção vai beneficiar em torno de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade.

O texto também adiciona novas categorias de isenção do IPVA. Além das motos, o projeto de lei propõe isenção do imposto de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027. Além disso, fica ampliada a isenção do IPVA para carros elétricos para pessoas com deficiência.

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Entre as mudanças em relação ao ICMS, o texto pretende limitar os valores fixados a título de multas punitivas em 100% sobre a totalidade ou sobre a diferença do imposto objeto do lançamento de ofício. As alterações previstas originalmente relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMCD) foram retiradas pelo substitutivo.

O projeto 730/2024 tramita em regime de urgência. A proposta altera as Leis nº 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre ICMS; nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA; e nº 18.573/2015, que dispõe sobre o ITCMD.

Demais propostas

Os parlamentares aprovaram o projeto de resolução 31/2024, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que altera o anexo único da resolução nº 11/2016, tratando do Regimento Interno do Poder Legislativo. A proposta promove uma série de alterações no texto do Regimento Interno, adequando as normas e procedimentos para dinamizar o processo legislativo e deliberativo. O objetivo é assegurar mais eficiência e agilidade nas atividades desempenhadas pelos parlamentares. Entre as mudanças está a instituição do turno único de discussão e votação para proposições simples, como as que instituem datas comemorativas. Também revoga o 3º turno de discussão e votação, como já ocorre na Câmara dos Deputados, Senado Federal e outras Assembleias Legislativas.

De acordo com a justificativa, as alterações estão em sintonia necessidades de adaptação às demandas de dinamismo dos membros do Poder Legislativo e da sociedade. “A modernização do Regimento Interno contribuirá para otimizar os debates parlamentares, com a criação de sessões não deliberativas de debates”, diz o texto. “A alteração do Regimento Interno é essencial para garantir que a Assembleia Legislativa continue a evoluir e se adaptar às exigências contemporâneas, mantendo sua relevância e capacidade de atuar de forma eficiente e transparente”, continua.

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Também foi aprovado o projeto de lei 698/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que altera trechos da Lei nº 11.504/1996, dispondo que a defesa sanitária animal, como instrumento fundamental à produção e produtividade da pecuária, é competência do Estado, cabendo-lhe a definição e a execução das normas do sanitarismo animal para o Estado. Além de corrigir a redação do texto, o projeto proíbe o ingresso no Paraná de animais que sejam casos suspeitos ou confirmados de doença exóticas, emergenciais ou erradicadas, procedentes de outros estados ou países.

Emenda

Emendas de Plenário de duas propostas do Poder Executivo foram aprovadas na CCJ. Avançaram as emendas ao projeto de lei 701/2024, que autoriza o Estado do Paraná a realizar operação de aumento do capital social da Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (Ceasa-PR), para a aquisição de materiais e a realização de diversas obras em suas instalações; e ao projeto de lei 635/2024, que altera a Lei n° 18.381/2014, instituindo o Serviço Social Autônomo PalcoParaná, atualizando procedimentos internos e otimizando as estruturas do serviço por meio do desenvolvimento e promoção de ações artístico-culturais.

Utilidade

Por fim, os parlamentares aprovaram 11 projetos que concedem Título de Utilidade Pública a entidades, associações e projetos desenvolvidos no Estado.

Agenda

Estão previstas outras duas reuniões da CCJ nesta terça-feira (10) no Auditório Legislativo. A reunião ordinária está marcada para 8h30. Também está agendada uma reunião extraordinária para depois da sessão plenária, às 9h30. Os encontros serão transmitidos ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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