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Projeto de lei que inclui fibromialgia nos direitos das Pessoas com Deficiência avança em primeira discussão

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (04/12), em primeira discussão, o projeto de lei 520/2021 que reconhece os portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência no Paraná. A deputada Márcia Huçulak (PSD) é co-autora do texto em conjunto com os deputados Gilson de Souza (PL) e Anibelli Neto (MDB).

O reconhecimento legal de que os pacientes da doença se enquadram como uma Pessoa com Deficiência permite o acesso a vários benefícios e políticas públicas.

De acordo com Márcia, isso contribui para melhorar o atendimento de saúde e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

“Tem sido uma satisfação, nesta minha jornada na Assembleia Legislativa do Paraná, contribuir com o aprimoramento de leis que fazem a diferença na vida das pessoas”, disse a deputada, que é líder do Bloco de Saúde Pública na Casa.

O texto aprovado amplia o alcance da Lei federal 13.146/2015, que em seu artigo 2 considera Pessoa com Deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial” – situações que criam barreiras a “sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

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Doença crônica

A fibromialgia afeta principalmente mulheres (sete em cada dez pacientes, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia). É uma doença crônica e ainda sem cura caracterizada pela inflamação dos nervos, que provoca dor intensa e grande sensibilidade dos músculos ao toque, fraqueza muscular e perda de coordenação de pernas e braços – fatores que prejudicam a qualidade de vida.

Estima-se que a fibromialgina atinja cerca de 3% da população no país.

A segunda votação deve ocorrer na semana que vem.

Fonte: ALPR PR

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Motociclistas cristãos são homenageados na Assembleia por ações sociais e de evangelização

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A Assembleia Legislativa do Paraná prestou uma homenagem a um grupo especial de pessoas que leva a palavra de Deus de uma forma diferente: sobre duas rodas. Representantes de 25 moto clubes e motociclistas cristãos do estado ocuparam o Plenário da Casa para receber reconhecimento por promoverem valores sociais e comunitários, em uma iniciativa do deputado Tito Barichello (União).

A cerimônia, realizada na noite desta quarta-feira (4), destacou uma transformação nos moto clubes. “Não faz muito tempo, as pessoas se reuniam para consumir bebidas alcoólicas, brigar e criar situações negativas, até ilegais e imorais. Hoje, esses grupos adotaram princípios e valores baseados na família, no trabalho e no cristianismo”, afirmou o parlamentar.

E são esses valores, segundo Barichello, que levam os motociclistas a desempenharem um trabalho tão relevante. “Esse público atua levando a palavra de Deus, do certo, do correto, independentemente da religião. Esse Deus da honestidade, do amor é pregado, é levado adiante por essas pessoas. Um Deus do amor, do respeito. Um Deus de liberdade em duas rodas”, acrescentou.

Um evangelismo urbano, de acordo com o presidente do moto clube Ceifeiros da Meia-Noite, Gilvan dos Anjos Rocha, um dos homenageados. “Quando se pensa em um cristão, imagina-se uma pessoa de roupa social com a Bíblia debaixo do braço. Mas nós chegamos de moto, com barba, roupas de couro e ouvindo rock, mas também levando a palavra. Isso nos aproxima muito das pessoas”, explicou. Ele ressaltou que o objetivo do grupo é aproveitar as oportunidades para realizar ações sociais e solidárias, oferecendo esperança de maneira menos convencional.

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O presidente do Abrutres Moto Clube, Barboza da Silva Marciano, contou que seu grupo reúne em torno de 460 pessoas. “Além de gostar de moto, também tem toda a questão da religiosidade. Eles também rodam todo o estado do Paraná e o Brasil pregando e apoiando todos os motociclistas”, disse.

A vereadora eleita Delegada Tathiana (União) destacou a importância de unir esforços para lutar por pautas e políticas públicas que beneficiem os motociclistas e motofretistas.

Também compuseram a mesa o diretor estadual do Esquadrão Quadrangular, Ivanir Bianchi, o Mano, e o capelão Sivaldo Camargo da Silva, do Cerrado Moto Aventura (CMA Brasil).

Lideranças importantes da comunidade motociclista cristã foram homenageadas, como o presidente do moto clube Águias de Cristo, Valter Muchenski; o diretor regional do Rota da Cruz Curitiba, Giovani Carlos Jussen; e o diretor regional do MC Profetas do Asfalto, Romualdo Schreoede, além de dezenas de motociclistas agraciados com Menções Honrosas.

Iniciativas Legislativas

O deputado Tito Barichello é um entusiasta do fortalecimento do motociclismo no estado e falou aos presentes sobre algumas ações. Entre suas conquistas e iniciativas legislativas estão, por exemplo, a Lei 21.602/2023, que institui o Dia do Mototurismo no Paraná, celebrado em 23 de agosto, e o projeto de lei 201/2023, que dispõe sobre a disponibilização de cancelas exclusivas em praças de pedágios para motocicletas no estado. Também estão em tramitação outras proposições que instituem motos ciclo-turísticas.

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Em parceria com o governo, Barichello reforçou os debates sobre a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas no Paraná, inclusive com audiência pública no parlamento. O projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema foi encaminhado esta semana para tramitação na Assembleia Legislativa. Se aprovada, a proposta beneficiará mais de 732 mil proprietários em todo o estado já a partir de janeiro de 2025.

As medidas, segundo o parlamentar, também impulsionam o turismo e valorizam a cultura dos motociclistas no Paraná. “Esses avanços demonstram a crescente atenção ao segmento e sua importância para a economia e o lazer no estado”, concluiu.

Fonte: ALPR PR

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