Um momento inédito para todos os cidadãos paranaenses marcou a atuação dos 54 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná em 2024: pela primeira vez na história o orçamento estadual foi construído com demandas e reivindicações propostas pela sociedade civil. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimada em R$ 78,7 bilhões, recebeu quase 8 mil contribuições enviadas ao Legislativo, e sua aprovação foi celebrada pelos parlamentares, ficando conhecida como o “Orçamento da Gente”.

Na avaliação do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, o Paraná dá exemplo de democracia participativa ao trazer a sociedade para dentro do processo de planejamento e de investimentos do Estado. “Tivemos muitas discussões com a sociedade sobre o Plano Plurianual e, agora, sobre o orçamento. O nosso Estado está democratizando e ampliando a participação popular na gestão pública”, sublinhou.

“Com o envolvimento da sociedade, estamos construindo um orçamento que reflete demandas e reivindicações setoriais e da população. É um exemplo na construção de um orçamento público verdadeiramente participativo”, destacou Romanelli, no momento em que coordenou uma audiência pública sobre a LOA. Na opinião dele, a participação da sociedade é fundamental no debate sobre a aplicação do dinheiro público. “Em 2025, o Paraná terá o maior orçamento da história e um plano de investimentos em obras em todos os municípios do estado”, frisou.

Romanelli disse que foram “agregadas grande parte das sugestões e demandas da sociedade” ao projeto de lei votado e aprovado pelo Plenário. Segundo ele, foi feito um grande esforço pelo relator da LOA na Comissão, deputado Evandro Araújo (PSD), para manter no texto da lei as reivindicações colhidas de cidadãos, entidades de representação e organizações da sociedade civil. Foram enviadas 7.880 contribuições ao legislativo.

Além dessas sugestões, de acordo com o relatório apresentado, a Comissão de Orçamento recebeu um total de 2.825 emendas parlamentares, sendo acatadas 1.454 proposições relativas à despesa, 849 relacionadas ao conteúdo programático, 54 coletivas e 396 que tratam do texto da lei. Pelo segundo ano, os deputados puderam indicar entidades sociais para receber recursos orçamentários. O valor chega a R$ 81 milhões.

Canal direto com a população

As reivindicações populares foram categorizadas pelo deputado Evandro Araújo em áreas como reajuste salarial e pagamentos, melhoria na oferta e infraestrutura dos serviços públicos e prevenção. O relator destacou que o texto respeitou os limites orçamentários e manteve a prudência quanto à saúde fiscal do Estado. “Todas essas demandas são importantíssimas para subsidiar a execução da Lei orçamentária no próximo ano. Por isso, esta relatoria incorporou todas as sugestões recebidas à lei orçamentária”, explicou o parlamentar.

A inciativa inédita da Assembleia Legislativa de estabelecer um canal direto para ouvir a população faz parte do “Programa Orçamento da Gente”, realizado por meio da Comissão de Orçamento, que abriu espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permitiu que cidadãos apresentassem as sugestões, agora incorporadas à LOA. O programa proporcionou a elaboração do orçamento com a contribuição de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta por meio da participação digital.

As sugestões puderam ser feitas pelo site oficial da Assembleia durante o mês de novembro. Além disso, a instituição promoveu uma audiência pública para debater a Lei que estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado.

Diretrizes aprovadas no primeiro semestre

Antes, no primeiro semestre do ano, os deputados aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para o exercício de 2025. A LDO define como metas fiscais para o ano de 2025 uma receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões de reais. Em comparação essas metas previstas na LDO de 2024 foram de R$ 55,85 bilhões de receita corrente líquida, R$ 56,92 bilhões de despesa total e um déficit primário de R$ 108 milhões.

Além de orientar a elaboração e a execução do orçamento, a LDO tem outras importantes funções, como fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçar regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autorizar o aumento das despesas com pessoal; regulamentar as transferências a entes públicos e privados; disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.

Uma outra importante lei compõe o orçamento público: o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Todos os projetos das leis orçamentárias – LDO, PPA e LOA – têm autoria do Governo do Estado.

Conheça as leis orçamentárias estaduais clicando no seguinte link: https://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/leis-orcamentarias

As sugestões encaminhadas para a LOA 2025 pelos cidadãos estão disponibilizadas neste endereço: https://www.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento

Fonte: ALPR PR