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Na Smart City Expo Curitiba, presidente da Assembleia anuncia iniciativas que vão contribuir com a implementação de cidades inteligentes

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O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), participou da abertura da 6ª edição do Smart City Expo Curitiba, o maior evento de cidades inteligentes das Américas, e falou sobre as iniciativas de inovação e transparência promovidas pela Casa nos últimos anos, além de fazer anúncios que vão contribuir com a implementação de cidades inteligentes no Paraná.

“Desde 2023, a Assembleia Legislativa devolveu quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos e se tornou a quarta Assembleia mais transparente do Brasil. Onde implementamos controle de frequência por reconhecimento facial, digitalizamos processos e recebemos o Selo Diamante de Transparência”, afirmou ao anunciar a criação do Código do Empreendedor e da Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – Paraná Inteligente.

De acordo com ele, a iniciativa de criar o Código do Empreendedor não pretende ser apenas uma atualização de normas. “O que estamos propondo é reunir, em um só lugar, toda a legislação que afeta quem quer investir no Paraná. Seja para quem já tem uma empresa, para quem quer implantar ou ainda ampliar seus negócios”, explicou ao comentar que essa consolidação será feita através de um amplo diálogo com a sociedade, audiências públicas, consultas e debates.

“Eficiência significa construir cidades inteligentes, onde a tecnologia e a inovação são usadas para melhorar a qualidade de vida e trazer felicidade para as pessoas. E o Código do Empreendedor faz parte dessa transformação. Ele garantirá segurança jurídica para quem quer investir aqui. É um compromisso real com a desburocratização, a transparência e a criação de um ambiente de negócios mais favorável”, disse Curi. Hoje, quem deseja empreender no Paraná precisa enfrentar um emaranhado de 20.986 leis e 254 leis complementares.

Política de incentivo

Já o projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – Paraná Inteligente visa estimular a criação e o desenvolvimento, pelos municípios, do sistema regulatório e da infraestrutura administrativa, de pessoal e de serviços necessários à implementação de cidades inteligentes. “O propósito da iniciativa é contribuir com o fortalecimento da gestão pública municipal, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inovação administrativa e a valorização de políticas públicas que tornem as cidades paranaenses mais eficientes, inclusivas e preparadas para os desafios contemporâneos”, disse o presidente do Legislativo.

A proposta considera como cidades inteligentes os espaços urbanos e rurais caracterizados por uma inteligência coletiva e direcionados para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente, seguro e inovador, com foco na responsabilidade ambiental e na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos.

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O presidente também anunciou que nos próximos dias a Casa de Leis deve assinar um convênio com o Google para trazer a Inteligência Artificial (IA) para dentro da Assembleia visando otimizar e desburocratizar o Poder Legislativo. Curi participou do painel “Fórum Econômico Smart Brasil”, com o sócio e diretor da iCities, Caio Castro, o especialista líder em Comércio e Investimento do Setor de Integração e Comércio do BID, Leonardo Lahud e o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin.

Estande da Assembleia

Curi também fez questão de destacar que era a primeira vez que a Assembleia participava do evento com um stand dentro da Smart City. Fato também destacado pela segunda secretária da Assembleia, deputada Maria Victória (PP). “É a primeira vez que a Assembleia participa efetivamente com um estande aqui na Smart City. Curitiba é um grande orgulho para todos nós. É a cidade mais inteligente do mundo e no ano passado foi premiada em Barcelona. E para nós, jovens, inovadores, modernos, essa nova Mesa Executiva da Assembleia, comandada pelo Alexandre Curi, vem buscando isso. Vem buscando a inovação, o uso da tecnologia, a sustentabilidade, tudo o que tem de mais moderno para que seja referência não só para o Paraná, mas para o Brasil”, comentou a deputada.

A deputada Márcia Huçulak (PSD) também falou da importância do evento. “Acho que a Assembleia tem que estar junto do povo, apoiando. Além disso, a inovação e a sustentabilidade fazem parte dos eixos de trabalho da Assembleia, então nada mais justo do que a Assembleia estar aqui junto, onde o povo está, onde as nossas lideranças políticas estão debatendo as cidades do futuro”. Já para o deputado Alisson Wandercheer (Solidariedade) a feira é um evento muito importante para os gestores. “Nós vemos aqui vários gestores que vieram conhecer as novas tecnologias, podendo andar nos stands conhecendo as novidades na área da segurança, do meio ambiente, além de conhecerem outras soluções inteligentes que possam contribuir e ajudar na gestão das cidades”.

No estande da Assembleia é possível fazer um tour com óculos de realidade virtual pela Casa de Leis, uma visão única e abrangente dos principais espaços do Poder Legislativo. Os visitantes podem explorar virtualmente o edifício, começando com uma visão panorâmica externa, seguida de uma entrada no interior do prédio para ter acesso a detalhes de locais emblemáticos como o Plenário, o Salão Nobre e as salas de comissões.

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Soluções digitais

Nesta quarta-feira (26), às 10h15, o deputado Fábio Oliveira (Podemos) representa a Assembleia Legislativa como conferencista no painel “Descobrindo Novas Soluções Digitais para uma Vida Melhor”. Para ele, trabalhar por cidades inteligentes é, antes de tudo, garantir conectividade e infraestrutura para que a tecnologia chegue onde mais importa: na saúde, na segurança, na educação e na gestão pública. “A conectividade no campo, por exemplo, é uma pauta prioritária da nossa comissão, porque não há cidade inteligente sem zona rural conectada. Defendemos a inovação com responsabilidade, para que ela respeite valores, promova eficiência e fortaleça a autonomia das famílias paranaenses”, afirmou o deputado que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia.

Também estiveram presentes na abertura do evento os deputados Paulo Gomes (PP) e Luis Corti (PSB), o diretor-geral da Assembleia, Wellington Dalmaz; o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, o diretor Legislativo, Dylliardi Alessi; o diretor de Comunicação da Alep, João Debiasi; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o vice-prefeito, Paulo Martins; o CEO da Fira Barcelona Internacional, Ricard Zapatero; o sócio-fundador e diretor da iCities; Beto Marcelino; além de diversos secretários de Estado, prefeitos, vereadores, expositores e visitantes.

Smart City Expo Curitiba

Considerado um dos maiores eventos de cidades inteligentes das Américas, o Smart City Expo Curitiba reúne representantes do setor público, empresas, universidades e sociedade para compartilhar experiências, ideias e soluções voltadas para a construção de um futuro urbano mais eficiente e sustentável. A missão é ajudar as cidades a serem mais inclusivas, conectadas e resilientes, promovendo um crescimento sustentável que beneficie a todos.

O evento, que acontece na Ligga Arena, segue até o dia 27 de março, e deve contar com mais de 120 expositores e 180 palestrantes. A expectativa é de que mais de 20 mil pessoas participem ao longo dos três dias. A entrada para visitação da feira será mediante a doação de 1kg de alimento não perecível. Já para o acesso ao congresso e outras atividades especiais, os ingressos variam entre R$ 950 e R$ 6.900, podendo ser adquiridos pelo site oficial do Smart City Expo Curitiba.

Fonte: ALPR PR

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Projeto de lei que institui o mês “Abril Verde e Amarelo avança na CCJ

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Nesta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A proposta visa instituir o mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no estado, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

O deputado Marcio Pacheco explica que o projeto tem como finalidade auxiliar os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem uma comunicação mais eficaz com as forças de segurança pública. Isso, de acordo com o parlamentar, permitirá que, diante de qualquer suspeita de invasão — seja por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou de grupos indígenas, como tem sido observado em Terra Roxa, Guaíra e Palotina — as autoridades possam agir com maior rapidez. Pacheco enfatiza que o Poder Judiciário deve cumprir seu papel com a agilidade necessária para que as reintegrações de posse ocorram de forma célere.

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“Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Discutir esse grave problema já é uma grande reação. Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise”, destaca Pacheco.

Para o deputado, a proposta também serve como uma medida preventiva ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Em um único dia do “Abril Vermelho” de 2024, de acordo com o parlamentar, o MST registrou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA- Congresso Nacional), alerta para a possibilidade de um número recorde de invasões ocorrerem neste ano.

Além das invasões promovidas pelo MST, os agricultores paranaenses também enfrentam a ocupação de terras por povos indígenas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) informa que, desde o final de 2023, nove propriedades rurais na região Oeste foram invadidas por indígenas. A reintegração de posse dessas áreas é de competência federal, o que limita a capacidade de reação do governo local.

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“A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, ressalta Pacheco. O deputado também destaca que essas ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos negativos na economia do Paraná.

A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, evidenciando a relevância da iniciativa em um contexto de crescente tensão fundiária.

Fonte: ALPR PR

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