POLÍTICA PR
Documento que monitora execução do PPA é apresentando na Assembleia
Publicado em
21 de outubro de 2024por
Itajuba Tadeu
O primeiro relatório de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, apresentando nesta segunda-feira (21) em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, traz indicativos positivos sobre a execução das metas estabelecidas no desempenho do Estado no primeiro semestre deste ano. A avaliação é do secretário de Estado de Planejamento (SEPL), Guto Silva, que apresentou o documento aos parlamentares pela primeira vez na história. De acordo com o relatório, das 1.326 entregas propostas para o quadriênio, 1.144 delas são previstas para 2024, das quais 813 (72%) estão bem encaminhadas, com 767 consideradas com andamento normal e 46 avaliadas como concluídas.
O relatório de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 – Pacto Pelo Futuro será publicado semestralmente trazendo o desempenho das metas do governo. De acordo com o secretário Guto Silva, o resultado inicial é um indicativo positivo do comprometimento dos órgãos estaduais com os objetivos traçados no PPA. Durante a audiência, ele detalhou pontos relevantes no processo de monitoramento realizado pela Secretaria do Planejamento, cumprindo o dispositivo legal referente à Lei 21.861/2023, que prevê a publicação dos monitoramentos na forma de relatório. Os dados apresentados nesta segunda-feira são relativos aos meses de janeiro a junho deste ano. A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Para o parlamentar, a apresentação representa uma inovação que é fruto do debate com a sociedade. “Das audiências públicas que realizamos, um dos pontos que foi destacado era justamente o monitoramento da execução do plano plurianual. Hoje, nós transformamos isso num dispositivo legal para que o secretário do Planejamento possa vir à Assembleia fazer a prestação de contas da execução do PPA, que é o planejamento da ação programática governamental em relação às principais políticas públicas que estão desenvolvidas no Estado”, disse.
Na visão de Romanelli, os dados contribuem para analisar a efetividade das políticas públicas. “Foi construído um conjunto de indicadores de desempenho que nos permite fazer a análise dos pontos fortes e fracos para realizar as cobranças necessárias na execução. Estamos trazendo uma inovação importante e, ao mesmo tempo, buscando uma maior eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Para o secretário Guto Silva, esta é uma demonstração de transparência, permitindo que sociedade compreenda o instrumento. “Com relação ao andamento das obras, esse primeiro levantamento demonstra ponto um cenário positivo. Já estamos com 72% das ações em curso, sendo executadas. Isso é um bom indicador de que estamos cumprindo o primeiro ano desse PPA. Estamos muito confiantes de que vamos atingir na plenitude todas essas obras. Estes indicadores foram planejados e isso demonstra que as coisas estão caminhando e que o planejamento funciona”, frisou.
O relatório revela que, do total de ações encaminhadas já neste ano, 58 não tinham previsão de data para serem atingidas, elevando para 825 as entregas categorizadas como em andamento normal. “O PPA é um instrumento de planejamento em médio prazo. Ele nos dá uma projeção de como será gasto o dinheiro público e para onde o governo está direcionando a sua agenda de investimentos. De uma forma inédita, nós percorremos várias regiões do Paraná para coletar informações, permitindo a construção deste PPA junto com a sociedade. Agora, estamos monitorando o PPA para saber se as ações que foram planejadas estão sendo executadas. Isso nos dá a garantia para olharmos de uma forma conjunta para o futuro, aliando a sociedade e os poderes. Assim, este orçamento foi projetado com evidências desenhando o futuro do Paraná”, avaliou Silva.
Números
Durante a audiência, os dados foram apresentando pelo diretor de Planejamento de SEPL, Breno Lemos. Ele informou que Plano Plurianual é composto por 35 programas, divididos em 28 programas finalísticos, sete programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além de um programa de obrigações especiais, sem indicadores ou entregas associadas. No total, o PPA conta com 202 indicadores de resultado para os programas, 373 ações orçamentárias, 1.326 entregas e 1.326 metas de entregas, envolvendo 64 órgãos estaduais.
Segundo Lemos, estes programas e ações são fundamentais para orientar as iniciativas nos diversos setores, visando à manutenção e o desenvolvimento sustentável do Paraná. Para ele, o monitoramento contínuo e a transparência na divulgação dos resultados são essenciais para garantir que os objetivos do PPA sejam alcançados. “Metas que ainda não foram entregues não significa que estão comprometidas”, explicou.
Participações
O deputado Evandro Araújo (PSD) afirmou que a apresentação do relatório permite outra visão sobre o PPA. “Essas peças não podem ser mais peças de ficção para cumprir a lei. Elas precisam permitir que a sociedade acompanhe o que está sendo planejado pelo governo. Estes documentos devem expressar a vontade popular sendo executadas pelo responsável, que é o Poder Executivo”, comentou.
Também membro da Comissão, o deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que é necessário modernizar o entendimento do orçamento. “Debater o PPA é muito importante. Ele é o maior prazo político que conseguimos discutir e colocar metas. Hoje, temos mudanças no entendimento de mundo e isso não está nos orçamentos. Há, por exemplo, uma mudança do modelo atual de trabalho, que não é mais chão de fábrica, mas da startup, do uber, do MEI e isso tem de ser colocado no orçamento. Se pudermos usar as ferramentas modernas pra dialogar com a população conseguiremos fazer um Estado melhor”, concluiu.
Participaram ainda da audiência Jorge Callado, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski, diretora da Receita Estadual, Francisco Caetano Martin, superintendente-geral das Bacias Hidrográficas e Pesca, e Lívia Brodbeck, subdefensora Pública-Geral. Além disso, o debate contou participações de representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP) e da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES).
O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.
Fonte: ALPR PR
POLÍTICA PR
IFPR anuncia criação de curso de Técnico em Defesa Civil em reunião on-line promovida pelo deputado Goura (PDT)
Published
2 dias agoon
11 de abril de 2025By

O Instituto Federal do Paraná (IFPR) vai ofertar 500 vagas do curso Técnico em Defesa Civil, sendo que as primeiras 250 poderão estar disponíveis ainda no segundo semestre deste ano. A previsão é que, em 2026, sejam 250 vagas por semestre.
“O anúncio foi feito durante a reunião on-line que promovemos, nesta quinta-feira (10), em favor do fortalecimento da Defesa Civil no Paraná e sobre o nosso PL 689/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil”, informou o deputado estadual Goura (PDT).
“A oferta do curso Técnico em Defesa Civil pelo IFPR é consequência da ação da Reitoria, em parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que está coordenando o processo, e com o Ministério da Educação”, informou Goura.
Novo curso no IFPR
O deputado explicou que a informação foi divulgada pela pró-reitora de Ensino do IFPR, que estava representando o Reitor Adriano William Pereira no evento, Sheila Cristiana de Freitas. “O curso técnico em Defesa Civil terá três anos de duração e está em fase final de aprovação pelo MEC”, disse ela.
A pró-reitora explicou que a oferta do curso no IFPR é resultado de uma parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que já oferece essa formação.
“O IFC coordena a oferta do curso em Defesa Civil para as cinco regiões do país. O objetivo é fomentar a profissionalização em gestão de riscos e desastres, com a continuidade da oferta de vagas ao longo dos anos”, explicou ela.
“Graças a isso, vamos conseguir fazer com que o IFPR também se torne um polo na oferta desse curso tão importante, levando essa capacitação essencial, com esses quadros de profissionais tão necessários para a prevenção de desastres”, destacou Goura.
Reitor do IFPR
O reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, parabenizou o deputado Goura pela iniciativa de propor o PL 689/2024. “Uma iniciativa importante diante de um cenário em que muitas pessoas, inclusive políticos, negam as mudanças climáticas e o que o nosso planeta está enfrentando”, comentou.
“Trazer essa reflexão, por meio da criação de uma semana estadual de prevenção de desastres, é muito relevante. Isso porque muitos dos desastres poderiam ser evitados por meio de ações e políticas públicas de contenção e prevenção desses fenômenos e também por novas práticas mais sustentáveis”, destacou o reitor Adriano.
Reunião em favor da Defesa Civil
A reunião on-line para a promoção da Defesa Civil reuniu representantes de instituições estratégicas para a prevenção e a gestão de riscos no estado. Esse evento marcou mais uma etapa de articulação interinstitucional para fortalecer a formação técnica, a capacitação de agentes e a valorização das Defesas Civis Municipais.
Entre os participantes, a pesquisadora Fernanda Dalla Libera Damacena, do Projeto Elos (parceria entre PNUD, SEDEC e CEMADEN), compartilhou os principais dados do diagnóstico nacional sobre as capacidades e necessidades das defesas civis municipais.
Segundo ela, dados do Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil, resultado de levantamento feito em 1.993 municípios brasileiros, realizado pelo Projeto Elos, uma iniciativa do Sedec/MDR, em parceria com o PNUD (ONU) e Cemaden/MCTI, escancara a fragilidade estrutural desses órgãos no país.
Diagnóstico Defesas Municipais
“Os dados revelam que 30% das defesas civis municipais não possuem sequer um computador e mais de 60% operam sem viaturas ou acesso a softwares básicos”, destacou Fernanda. “Mais da metade não conta com celular com internet para comunicar ações de prevenção e apenas 28% têm orçamento próprio, o que limita a autonomia e a capacidade de resposta.”
O diagnóstico mostra que quase metade das defesas civis está lotada diretamente no gabinete do prefeito, “o que pode comprometer a continuidade das ações técnicas.”
Para a especialista, a maior dificuldade apontada no diagnóstico está na fiscalização e controle de ocupações em áreas de risco. “Em meio a tudo isso, um desejo aparece com força: valorização profissional e reconhecimento do trabalho realizado”, destacou.
Importância do PL 689/2024
“Por isso, projetos como o PL 689/2024, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil no calendário oficial do Paraná proposta perlo deputado Goura, são importantes”, afirmou.
Também presente na reunião, o major Daniel Lorenzetto, da Defesa Civil do Paraná, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no estado. Ele chefia a Divisão de Gestão de Riscos e Desastres da CEDEC-PR e é diretor do Centro Universitário de Estudos sobre Desastres.
A coordenadora nacional do curso Técnico em Defesa Civil, Cleonice Maria Beppler, do Instituto Federal Catarinense (IFC), destacou os avanços na oferta da formação a distância, feita em parceria com outras instituições federais. Cleonice é mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC e especialista em Gestão de Emergências.
Reconhecimento profissional
A reunião também contou com a presença de Maicon de Lima Soares, coordenador da Defesa Civil de Campo Largo. Mestrando em Inovação e Tecnologia pelo IFPR e aluno do curso Técnico em Defesa Civil, Maicon trouxe a perspectiva dos gestores municipais e defendeu o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente.
“Essa reunião é mais um passo na articulação entre instituições de ensino, órgãos estaduais e gestores locais, em busca de ações mais integradas e efetivas para enfrentar os impactos da crise climática e fortalecer a cultura da prevenção. Por isso, é importante esse PL 689/2024 e a valorização e capacitação das defesas civis municipais”, destacou Maicon.
Construção coletiva
“A nossa proposta, que está sendo construída com a participação de diversos entes e colaboradores, reconhece o trabalho essencial da Defesa Civil e amplia o debate sobre os efeitos da crise climática no estado”, disse.
Pelo projeto, a Semana de Prevenção de Desastres será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com ações voltadas à educação, capacitação e mobilização social.
O Dia dos Agentes da Defesa Civil será celebrado todo 10 de abril, como forma de valorização profissional e institucional.
Segundo Goura, além de homenagear os agentes, a iniciativa busca ampliar a cultura da prevenção. “Queremos criar um ambiente permanente de conscientização e resiliência. A Defesa Civil tem um papel estratégico nesse cenário e precisa de mais apoio, estrutura e visibilidade.”
“A crise climática tem intensificado eventos extremos como enchentes, inundações e ondas de calor. É urgente que a sociedade esteja preparada e que os profissionais da Defesa Civil sejam reconhecidos e fortalecidos”, afirmou Goura.
A proposta prevê a realização de palestras, mutirões, campanhas educativas e outras atividades durante a semana, com foco em comunidades de risco. Também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil e setor privado.
.O texto do projeto também prevê a publicação de materiais educativos, operações de fiscalização e ações de formação continuada. Entre os principais objetivos estão o estímulo à percepção de risco, o fortalecimento das boas práticas e a construção de respostas mais eficazes aos desastres.
“Não é só uma data no calendário. É uma política pública de prevenção e valorização de quem está na linha de frente. Esperamos contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa pauta tão necessária”, finalizou o deputado.
Fonte: ALPR PR

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