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Comissão de ecologia aprova o projeto que altera os licenciamentos ambientais no Paraná

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O projeto de lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no estado do Paraná, foi aprovado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, no final da tarde desta terça-feira (12). Durante a reunião, o deputado Gugu Bueno (PSD) opinou pela aprovação da matéria, recebendo apoio dos demais membros do grupo de trabalho presentes, com exceção do deputado Arilson Chiorato (PT).

Chiorato, que é presidente da Comissão e foi relator do projeto, havia opinado pela rejeição da proposta de autoria do Poder Executivo. Ele manifestou sua preocupação em relação as inúmeras mudanças previstas no PL, que está tramitando em regime de urgência. Na avaliação dele, as medidas previstas representam uma agressão ao meio ambiente. O deputado Goura (PDT), 3º secretário da Assembleia, que é membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), também participou da reunião, quando reafirmou que o projeto está simplificando os processos de licenciamento ambiental e demonstra que o Governo está agindo contra as emergências climáticas. Ambos entendem que as alterações em debate fragilizam a legislação sobre licenciamento ambiental e retiram competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Já para o deputado Gugu Bueno, vice-líder do Governo na Assembleia, que apresentou voto divergente – o que acabou prevalecendo sobre o parecer do relator, as alterações em discussão significam grandes avanços, sem perder de vista a proteção ambiental. Ele também informou que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior está sensível as preocupações apontadas pelos parlamentares e lideranças ambientalista. Por isso, disse ele, o Executivo concordou com o adiamento da votação em Plenário do PL, que tramita em regime de urgência. Dessa forma, a matéria só deverá entrar na Ordem do Dia – a pauta das sessões plenárias – daqui a duas semanas. Além de Gugu Bueno, Arilson Chiorato e Goura, participaram da reunião da Comissão, que foi presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), a deputada Cloara Pinheiro (PSD) e o deputado Thiago Bührer (União).

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Potencial de Impacto

No documento encaminhado a Casa Legislativa, o Governo informa que o PL 662/2024 “visa modernizar o trâmite dos processos de licenciamento ambiental por meio da redução de entraves burocráticos e da uniformização de procedimentos administrativos, sem perder de vista os princípios e normas pertinentes a proteção ambienta”. “Ajustes surgem como forma de garantir que os pleitos de licenciamentos ambientais, em cada uma de suas modalidades, sejam analisados pelos órgãos e entidades responsáveis com maior autonomia e segurança jurídica, além de proporcionar uma eficiente entrega aos empreendedores paranaenses”, acrescenta.

Conforme o Poder Executivo, com a aprovação do projeto os procedimentos serão uniformizados e as diretrizes estabelecidas terão mais força legal, além de estarem em consonância com os dispositivos da Política Nacional de Meio Ambiente. O Executivo argumenta ainda que a unificação do texto em uma lei própria do Estado também deverá facilitar a consulta e a compreensão de todos os envolvidos.

Está prevista a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade. Para empreendimentos considerados de baixo risco ambiental, poderá ser adotada a chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Nela, o processo será simplificado – em que o próprio empreendedor registrará as informações necessárias – com emissão da licença de forma automática e por meio informatizado. Também haverá a possibilidade da emissão da chamada Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), a ser concedida para atividades e empreendimentos com baixo potencial de emissão de poluentes ou de impacto no meio ambiente.

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Audiência pública na UFPR

Na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais promoveu uma audiência pública, para discutir o PL. Participaram do debate representantes de órgão ambientais e de entidades ambientalistas, além de outras autoridades. O evento aconteceu no Auditório Multiuso do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade, em Curitiba, e contou com o apoio da Faculdade de Direito da instituição. (ler mais)

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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