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Comissão de ecologia aprova o projeto que altera os licenciamentos ambientais no Paraná

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O projeto de lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no estado do Paraná, foi aprovado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa, no final da tarde desta terça-feira (12). Durante a reunião, o deputado Gugu Bueno (PSD) opinou pela aprovação da matéria, recebendo apoio dos demais membros do grupo de trabalho presentes, com exceção do deputado Arilson Chiorato (PT).

Chiorato, que é presidente da Comissão e foi relator do projeto, havia opinado pela rejeição da proposta de autoria do Poder Executivo. Ele manifestou sua preocupação em relação as inúmeras mudanças previstas no PL, que está tramitando em regime de urgência. Na avaliação dele, as medidas previstas representam uma agressão ao meio ambiente. O deputado Goura (PDT), 3º secretário da Assembleia, que é membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), também participou da reunião, quando reafirmou que o projeto está simplificando os processos de licenciamento ambiental e demonstra que o Governo está agindo contra as emergências climáticas. Ambos entendem que as alterações em debate fragilizam a legislação sobre licenciamento ambiental e retiram competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Já para o deputado Gugu Bueno, vice-líder do Governo na Assembleia, que apresentou voto divergente – o que acabou prevalecendo sobre o parecer do relator, as alterações em discussão significam grandes avanços, sem perder de vista a proteção ambiental. Ele também informou que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior está sensível as preocupações apontadas pelos parlamentares e lideranças ambientalista. Por isso, disse ele, o Executivo concordou com o adiamento da votação em Plenário do PL, que tramita em regime de urgência. Dessa forma, a matéria só deverá entrar na Ordem do Dia – a pauta das sessões plenárias – daqui a duas semanas. Além de Gugu Bueno, Arilson Chiorato e Goura, participaram da reunião da Comissão, que foi presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), a deputada Cloara Pinheiro (PSD) e o deputado Thiago Bührer (União).

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Potencial de Impacto

No documento encaminhado a Casa Legislativa, o Governo informa que o PL 662/2024 “visa modernizar o trâmite dos processos de licenciamento ambiental por meio da redução de entraves burocráticos e da uniformização de procedimentos administrativos, sem perder de vista os princípios e normas pertinentes a proteção ambienta”. “Ajustes surgem como forma de garantir que os pleitos de licenciamentos ambientais, em cada uma de suas modalidades, sejam analisados pelos órgãos e entidades responsáveis com maior autonomia e segurança jurídica, além de proporcionar uma eficiente entrega aos empreendedores paranaenses”, acrescenta.

Conforme o Poder Executivo, com a aprovação do projeto os procedimentos serão uniformizados e as diretrizes estabelecidas terão mais força legal, além de estarem em consonância com os dispositivos da Política Nacional de Meio Ambiente. O Executivo argumenta ainda que a unificação do texto em uma lei própria do Estado também deverá facilitar a consulta e a compreensão de todos os envolvidos.

Está prevista a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade. Para empreendimentos considerados de baixo risco ambiental, poderá ser adotada a chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Nela, o processo será simplificado – em que o próprio empreendedor registrará as informações necessárias – com emissão da licença de forma automática e por meio informatizado. Também haverá a possibilidade da emissão da chamada Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), a ser concedida para atividades e empreendimentos com baixo potencial de emissão de poluentes ou de impacto no meio ambiente.

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Audiência pública na UFPR

Na manhã desta terça-feira (13), a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais promoveu uma audiência pública, para discutir o PL. Participaram do debate representantes de órgão ambientais e de entidades ambientalistas, além de outras autoridades. O evento aconteceu no Auditório Multiuso do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Praça Santos Andrade, em Curitiba, e contou com o apoio da Faculdade de Direito da instituição. (ler mais)

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Itinerante e Procuradoria da Mulher são finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tem duas iniciativas finalistas do prêmio Curitiba Mais Criativa, realizado pelo evento World Creativity Day 2025, que fomenta e premia ações inovadoras. A Assembleia Itinerante concorre ao prêmio na categoria Criatividade na Gestão Pública, enquanto a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) está entre as indicadas em Inovação Social e Impacto Comunitário.

A cerimônia de premiação ocorre no dia 23 de abril, no Hard Rock Café, em Curitiba. Ao todo, 98 iniciativas foram avaliadas pela organização do prêmio, distribuídas em 13 categorias. Elas contemplam áreas como gestão pública, negócios, gastronomia, design, sustentabilidade, moda, entre outros. A realização é da World Creativity Organization.

“É o reconhecimento público de duas iniciativas da atual Legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná que visam aproximar o Poder Legislativo da população e trazer benefícios diretos aos cidadãos e cidadãs paranaenses”, celebra o presidente da Alep, deputado estadual Alexandre Curi (PSD).

“Fico muito feliz de a Procuradoria da Mulher da Assembleia estar entre os finalistas do Prêmio Curitiba Mais Criativa, na categoria Inovação Social e Impacto Comunitário. Nosso trabalho como procuradora é dar acolhimento às mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. É dar um abraço e dar o auxílio que for necessário”, comemora a procuradora especial da Mulher da Alep, deputada Cloara Pinheiro.

Assembleia Itinerante permite políticas públicas mais assertivas, destaca Curi

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Finalista da categoria que premia soluções no setor público que melhoram a vida dos cidadãos, a Assembleia Itinerante leva a Alep ao interior do Paraná desde abril de 2023 – há dois anos. Curi ressalta a importância da iniciativa para o Legislativo “compreender as diferentes realidades e voltar para Curitiba com ideias mais assertivas de políticas públicas”.

Durante as edições, o Parlamento é instalado nas feiras e festas dos municípios paranaenses, promovendo um canal direto entre a população e as ações parlamentares. Nos eventos e no site oficial da iniciativa, a população tem a oportunidade de apresentar demandas e sugestões.

Até então, foram realizadas 21 sessões de interiorização. A última, organizada entre os dias 8 e 11 de abril na ExpoLondrina, teve como novidade a oferta de serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia e da Escola do Legislativo.

Concorrem também na categoria Criatividade na Gestão Pública as iniciativas “Eficiência na Gestão Pública: Aplicação da Notação BPMN em um Órgão Licenciador do Paraná” e “Fiscaliza Pedágios – Paraná”.

“Gratificante”, avalia deputada Cloara Pinheiro

Criada em 2019, a Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) defende os direitos da mulher e promove políticas públicas para proteção e empoderamento feminino. É a representação do Poder Legislativo na Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero. O órgão também recebe denúncias e promove os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas e eficazes junto a qualquer outro órgão e instituição, sejam públicos ou privados.

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Além disso, o órgão fortalece a criação de Procuradorias Municipais nas Câmaras legislativas dos municípios. São 182 instaladas no Paraná. “Sempre gratificante quando o nosso trabalho é reconhecido. Agradeço a organização do evento por essa indicação”, afirma Cloara.

“Com a iniciativa de nossa bancada feminina, que é a maior da história da Assembleia, conseguimos fazer atendimentos personalizados e humanizados, de mulher para mulher, na defesa dos direitos de nossas paranaenses. E mais, estamos ajudando a estruturar procuradorias em centenas de municípios do estado”, pontua Curi.

A ProMu concorre ao prêmio “Inovação Social e Impacto Comunitário” com outros quatro projetos, selecionados por conta do objetivo comum em resolver problemas sociais e promover inclusão. São eles: Floresta Edições, Instituto de Cultura, Arte e Novas Tecnologias (Incanto), Lute todos os dias e Programa Habilita.

Festival Mundial da Criatividade

O World Creativity Day 2025, realizado em Curitiba e em outras 66 cidades do mundo, traz para a capital paranaense mais de 50 atividades entre os dias 21 e 23 de abril. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer e promover a criatividade como aliada ao desenvolvimento sustentável. No site oficial é possível conferir a programação completa, tal como realizar as inscrições para os eventos.

Fonte: ALPR PR

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