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Avança proposta para criação do Fundo Estadual para Custeios de Estudos e Projetos

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Desenvolver atividades com maior eficiência, transparência e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Paraná é o propósito do projeto de lei complementar 1/2025, que chegou ao Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (26). A proposição do Poder Executivo institui o Fundo Estadual para Custeios de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados, altera leis e dá outras providências.

Na justificativa, o Poder Executivo fundamenta o projeto a partir da necessidade de viabilizar pesquisas e estudos técnicos referentes a atos preparatórios de delegação de serviços públicos, com potencial de expansão do rol de atividades reguladas e fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e, consequentemente, de aumento nas receitas arrecadadas pela autarquia. A proposta tramita em regime de urgência e recebeu 33 votos favoráveis e 5 contrários.

A iniciativa também reformula a estrutura do quadro funcional da agência, mediante a extinção de 22 cargos e a criação de mais 43 cargos junto à Agepar, com o objetivo de aprimorar as estruturas internas pertinentes às atribuições fiscalizatórias, regulatórias e administrativas, além de atender às demandas decorrentes da inclusão do serviço de loterias dentre suas competências legais.

Outras proposições do governo avançaram em primeiro turno. O projeto de lei 788/2024 propõe a atualização da estrutura da Polícia Militar do Paraná (PMPR), criando um cargo efetivo e uma Função Privativa-Policial para dividir a atual Diretoria de Apoio Logístico e Finanças em duas diretorias: a de Logística e a de Finanças. Essa reestruturação visa otimizar os processos internos, dar celeridade às respostas das demandas, melhorar a comunicação e a eficiência, além de aumentar o controle sobre os processos administrativos. A proposição foi aprovada com 33 votos a favor e 5 contrários.

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O projeto de lei 89/2025 altera as leis nº 17.046/2012, que trata das normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, e nº 19.811/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná. A proposta pretende modernizar a legislação estadual sobre PPPs, trazendo avanços para a segurança jurídica e financeira dos contratos, além de atualizar e alinhar a legislação estadual com a legislação federal, especialmente com as Leis Federais nº 13.529/2017 e nº 14.133/2021, modernizando mecanismos e criando novas fontes de garantia para os contratos de PPPs. Também em regime de urgência, o texto recebeu 34 votos favoráveis e 5 contrários.

Turno único e sanção

Aprovado em turno único, o PL 719/2024, dos deputados Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD), Batatinha (MDB) e Marcio Pacheco (PL), insere no calendário oficial de eventos do Paraná o City Farm Fag, realizado anualmente em Cascavel.

O evento é uma referência na integração entre agronomia, medicina veterinária, inovação e agronegócio regional. Organizado pelo Centro Universitário FAG, promove o desenvolvimento científico e tecnológico, atraindo milhares de visitantes do Paraná e de outros estados. O City Farm FAG ocorre dentro do campus do Centro FAG, que abriga a maior Fazenda Escola do Paraná. Em sua última edição, o evento registrou o maior público de sua história, com 7.500 visitantes em dois dias, reunindo profissionais ligados à cadeia do agronegócio, acadêmicos, cientistas, professores e líderes empresariai

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Já o PL 594/2024, do deputado Bazana (PSD), passou em turno único e concede o título de utilidade pública à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, de Morretes.

Seguem para sanção o PL 465/2024, que institui a Campanha sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica, alterando a Lei nº 19.690/2018 sobre o tema, e o PL 659/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), que prevê adequações e retificações no Código Paranaense de Defesa do Consumidor, Lei nº 22.130/2024.

Emenda

O PL 88/2025, que autoriza o governo a conceder o uso da Pedreira do Atuba à iniciativa privada mediante licitação, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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