A denúncia do envolvimento de organizações criminosas na compra e venda de combustíveis no estado ganhou destaque no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná e pode motivar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O tema foi abordado na sessão plenária desta terça-feira (1) pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), que anunciou a intenção de coletar assinaturas dos parlamentares e criar o grupo especial de trabalho a fim de apurar a ação do crime organizado no setor.

Os fatos chegaram ao conhecimento do Parlamento por meio da Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa do Paraná e Assuntos Municipais. Em reunião na segunda-feira (31), o presidente da Paranapretro, Paulo Fernando da Silva, explicou que quadrilhas adulteraram combustíveis com a mistura de nafta (produto bastante semelhante à gasolina, mas bem mais barato) com metanol (produto proibido no Brasil). (ler mais)

Ainda no encontro, foram expostos dados do relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicando que o crime organizado faturou R$ 61,5 bilhões com a venda de combustíveis adulterados no Brasil somente em 2024, valor quatro vezes superior ao lucro com o tráfico de cocaína, por exemplo.

“O presidente da Paranapetro informou que organizações criminosas estão comprando e vendendo combustível no estado, causando problemas de concorrência desleal. Foi em um ato oficial da Assembleia e, além de legisladores, somos fiscalizadores e temos o dever de agir para não incorrer no crime de prevaricação”, disse Barichello. “A denúncia foi trazida e o instrumento que dá poder de polícia investigatória é a CPI, com possibilidade de intimar, pedir busca e apreensão, solicitar prisões temporárias e preventivas. É nossa obrigação instaurar e apurar todas essas denúncias”, reforçou.

Segundo o parlamentar, também houve denúncias de que uma grande rede de combustíveis no Paraná seria comandada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). “É algo muito grave que diz respeito a toda a sociedade. Vou iniciar a coleta da assinatura dos deputados para que possamos alcançar a participação de um terço dos membros da casa e iniciarmos esse procedimento investigatório, que tem como objetivo trazer a legalidade ao Paraná”, explicou.

A criação de CPI é um instrumento do processo legislativo, previsto no regimento interno da Assembleia. As comissões parlamentares de inquérito serão constituídas por requerimento subscrito por um terço do número total de deputados, para apuração de fato determinado e por prazo certo, tendo poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste regimento.

A CPI, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, por uma única vez, mediante deliberação do plenário, para conclusão de seus trabalhos.

Sessão plenária

Treze itens integraram a pauta da sessão plenária desta terça-feira. Em turno único, foi aprovado o projeto de lei 104/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Angelman, a ser celebrado anualmente no dia 15 de fevereiro.

Segundo o autor, deputado Ricardo Arruda (PL), a síndrome está presente em uma a cada 12 mil crianças e é causada por uma mutação genética que leva principalmente a anomalias neurológicas. Suas características incluem atraso global de desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência intelectual, severo atraso de linguagem e fala, problemas de coordenação motora e ataxia.

Esses sinais e sintomas começam a ser evidentes nos primeiros seis a 12 meses de vida e podem estar associados a crises epilépticas de difícil controle. A epilepsia costuma piorar em fase mais tardia e estabilizar até a fase adulta.

“O objetivo do projeto de lei é trazer a presente data para o calendário oficial do estado do Paraná, buscando divulgar informações e esclarecer a população paranaense sobre a síndrome, como importante medida para incentivar o diagnóstico precoce”, disse Arruda.

Também em turno único, foram aprovados o projeto de lei 732/2024, do deputado Evandro Araújo (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação de Mães, Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Paiçandu; e o projeto de lei 24/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Lanterna Luminosa (ILL), de Curitiba.

Já em primeiro turno, os deputados aprovaram o decreto legislativo 1/2025, da Comissão Executiva, que homologa o decreto do Poder Executivo nº 9.086, alterando o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo é ajustar descrições de medicamentos ali contidos, atualizar e uniformizar regras adotadas em âmbito nacional acerca do imposto, especificamente em relação ao código NCM dos fármacos “pramipexol” e “dicloridrato de pramipexol”, destinados ao tratamento de câncer.

Desafetação

Em segundo turno, avançaram projetos que autorizam o governo a efetuar a desafetação e transferência de trechos rodoviários: o projeto de lei 64/2025 (no município de Boa Vista da Aparecida) e o projeto de lei 87/2025 (em Contenda).

E, em primeiro turno, o projeto de lei 131/2025, referente a trecho rodoviário no município de Salgado Filho; e o projeto de lei 132/2025, que trata de trecho no município de Sengés.

As medidas permitem a realização de obras de infraestrutura, segurança viária e modernização urbana, como asfaltamento, iluminação, sinalização e implantação de lombadas e semáforos por parte do poder público municipal.

Sanção

Cinco proposições seguem para sanção. O projeto de lei 896/2023, dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Evandro Araújo (PSD), que declara a data magna do Paraná no dia 15 de novembro, dedicada à Nossa Senhora do Rocio, padroeira do estado; o projeto de lei 243/2024, da deputada Marli Paulino (SD), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a ExpoCamp, realizada anualmente em Campina Grande do Sul; o projeto de lei 594/2024, do deputado Bazana (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, de Morretes; o projeto de lei 785/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP) e do ex-deputado Douglas Fabrício, que concede o título de utilidade pública à Cáritas Diocesana de Campo Mourão; e o projeto de lei 788/2024 do Poder Executivo, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná e dá outras providências.

Transmissão

A sessão plenária desta quarta-feira (2) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.

Fonte: ALPR PR