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Assembleia Itinerante desembarca em Londrina nesta semana com amplo leque de serviços e atendimento à população

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A próxima edição da Assembleia Itinerante, que acontecerá entre os dias 8 e 11 de abril, em Londrina, será marcada por novidades. Além da aproximação com os deputados estaduais, agora quem participar do programa de interiorização da Assembleia Legislativa do Paraná terá acesso a serviços do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), da Escola do Legislativo, Defensoria Pública do Paraná e da Procuradoria da Mulher da Assembleia. “É uma parceria que faremos agora na nesta próxima edição da Assembleia Itinerante, dentro do nosso estande, para oferecer vários atendimentos à população. Nós entendemos que muitas pessoas têm dificuldade de ir até alguns desses órgãos e pretendemos expandir para todas as edições de interiorização, que já está na 21ª edição”, explicou Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia.

Além da tradicional sessão especial, que será realizada no dia 10, às 18h, o estande da Assembleia terá uma série de atrativos para os visitantes da Expolondrina, que vai de 4 a 13 de abril, no Parque de Exposições Ney Braga. Foram ampliadas as ações de atendimento, oferecendo novos serviços no estande.

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O TRE-PR atenderá a população dos dias 8 a 11 de abril. Os serviços disponíveis serão o de emissão de título de eleitor para as pessoas com 15 anos ou mais, transferência de domicílio, revisão eleitoral e quitação de multa. O serviço será gratuito. Só haverá necessidade de pagamento de multa para aqueles que deixaram de votar, no valor de R$ 3,51 por turno de eleição.

Pensando em garantir uma assistência jurídica gratuita e de qualidade, a Defensoria Pública do Paraná estará no estande da Assembleia nos dias 9 e 10 de abril. O principal critério para ser atendido é a família ter renda de até três salários mínimos ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

São diversas áreas de atendimento, como família, sucessões, registros públicos, cível, fazenda pública, infância e juventude cível e infracional, violência doméstica e familiar contra a mulher, criminal e execução penal.

A presença da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná também é uma das novidades. O órgão fará atendimento de 08 a 10 de abril, a partir das 9h, no estande da Assembleia Itinerante.

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Os serviços oferecidos são o recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de Violência Política de Gênero; recebimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência aos órgãos da Rede de Proteção e do Poder Judiciário; promoção de eventos de capacitação aos gestores que atuam na defesa dos direitos femininos; promoção de ações e campanhas de conscientização contra a violência e discriminação contra a mulher, bem como palestras afirmativas visando o fortalecimento emocional das mulheres e acompanhamento legislativo sobre proposições que, no mérito, abordem a pauta feminina.

Por fim, a outra grande novidade é a presença da Escola do Legislativo da Casa de Leis, que apresentará duas palestras aos visitantes da Expo. Elas serão realizadas no dia 9, a partir das 14h, na Casa do Criador no Parque de Exposições. Os temas são: “Do Planejamento à Economia: Como Implementar Energia Solar no Setor Público” e “Comunicando para Conectar: Novas Técnicas de Comunicação em Tempos Digitais”.

Para participar das palestras é necessário fazer inscrição aqui: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras

Fonte: ALPR PR

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Paraná segue com maior salário mínimo do Brasil, diz deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)

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O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou neste último sábado (5) os novos valores do salário mínimo paranaense entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36 definidos no decreto 9468 assinado nesta sexta-feira (4) pelo governador Ratinho Junior (PSD). “O maior salário mínimo do Brasil pode atender até 1,5 milhão de trabalhadores sem convenção ou acordo coletivo de trabalho”, disse Romanelli.

O novo piso do Paraná – entre 23,49% e 33,28% maior que o salário mínimo nacional de R$ 1.518,00 – é retroativo a 1º de janeiro deste ano. “O decreto do governador Ratinho Junior formaliza a decisão do Conselho Estadual do Trabalho que fixou os novos valores do piso regional de salários. Eu trabalhei na definição da política do piso regional e desde de 2006, inclusive do período em que fui secretário do Trabalho entre 2011 e 2014”, apontou o deputado.

Os valores do piso regional estão definidos em quatro faixas. Para os trabalhadores da agricultura e da agropecuária, R$ 1.984,16 (grupo 6 da classificação brasileira de ocupações); trabalhadores do comércio e empregados domésticos, R$ 2.057,59 (grupos 4, 5 e 9 da CBO); trabalhadores da indústria, R$ 2.123,42 (grupos 7 e 8 da CBO); e técnicos de nível médio, R$ 2.275,36 (grupo 4 da CBO).

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Conselho do Trabalho

“É um reajuste de 6,8%, praticamente 2% de reajuste real em relação à inflação. É um aumento importante porque valoriza o trabalhador. É uma boa notícia para os trabalhadores e parabéns ao governador Ratinho Junior e ao Conselho Estadual do Trabalho que é composto por sindicatos, empresas e empresários e do setor governamental, ou seja, é uma política estadual que valoriza o trabalhador”, completou Romanelli.

A negociação dos valores é feita a partir da lei estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do piso salarial do Paraná até 2026. Anualmente, o conselho, composto por representantes do Governo do Estado, dos trabalhadores e dos sindicatos patronais, se reúne após a divulgação do INPC do ano anterior.

O mínimo regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos. Os reajustes previstos no decreto são válidos a partir de 1º de janeiro de 2025 – a diferença nos valores deve ser paga de forma retroativa pelas empresas.

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Fonte: ALPR PR

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