O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) reiterou, nesta terça-feira (29), no Emupar, que a Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa é uma ferramenta à disposição dos prefeitos e gestores das cidades paranaenses. “Somos um instrumento em defesa dos prefeitos. Tragam suas demandas e projetos; por meio da frente parlamentar, temos condições de viabilizar recursos e enquadrar as propostas nos diversos programas do Governo do Estado”, afirmou Romanelli na abertura do II Encontro dos Municípios, organizado pela AMP, que segue até esta quarta-feira (30), em Curitiba

Coordenador do colegiado, Romanelli apresentou os trabalhos desenvolvidos pela frente parlamentar desde sua instalação, em outubro de 2023. “A formação da frente, iniciativa da AMP e dos consórcios municipais, tem como foco, além da defesa do municipalismo, o fortalecimento das 19 associações regionais e a garantia de representatividade legítima dos municípios em cada uma das regiões do Paraná.”

A Frente Parlamentar realiza reuniões periódicas e audiências públicas com debates em áreas como educação básica, saúde pública, trabalho, qualificação e geração de renda. “Há duas semanas, realizamos uma audiência pública muito representativa, com participação expressiva dos produtores, sobre o projeto de lei que trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais, conforme a demanda dos fumicultores”, explicou Romanelli.

Trabalho e consórcios

As audiências públicas também têm debatido temas como a criação do Porco Moura como patrimônio histórico, cultural e genético do Paraná, além da importância da sustentabilidade no uso do solo e da água. “Queremos avançar ainda mais, principalmente porque temos um governo municipalista, liderado pelo governador Ratinho Junior (PSD), que pretende investir R$ 6,5 bilhões em obras nas 399 cidades do Paraná”, destacou.

Romanelli ressaltou ainda o papel dos consórcios intermunicipais, especialmente na área da saúde, e adiantou que uma das propostas da frente é incentivar a formação de consórcios públicos multifinalitários. “Os municípios se fortalecem quando atuam em conjunto. Precisamos avançar em áreas como gestão de resíduos sólidos, segurança pública e definição de políticas integradas, fortalecendo também as associações regionais”, pontuou.

Habitação

O deputado também destacou a habitação como um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios, especialmente no atendimento das famílias com renda de até três salários mínimos. Segundo a Cohapar, há demanda para mais de 49 mil moradias nesta faixa, que representa 91,8% das famílias em situação de vulnerabilidade. “A coabitação, os aluguéis caros e as moradias precárias evidenciam esse déficit habitacional no Paraná”, observou.

A Assembleia Legislativa aprovou um empréstimo junto ao BID, e o governador Ratinho Junior anunciou R$ 1 bilhão para a construção de seis mil moradias destinadas a famílias de baixa renda que vivem em favelas ou áreas de risco e insalubres.

“Nos municípios, precisamos de ações integradas que garantam moradia, regularização fundiária, quando for o caso, urbanização e inclusão social”, afirmou o deputado. “A Cohapar pode atuar como reguladora e facilitadora do mercado habitacional”, completou.

Romanelli defendeu ainda a criação de uma política habitacional específica para os municípios que não conseguem acessar programas como o Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até dois salários mínimos.

Para isso, o deputado citou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social como instrumento de financiamento dos projetos habitacionais nos municípios. Ele também mencionou a Lei Complementar 118/2007, de sua autoria, que criou o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e o próprio fundo estadual. “Esse fundo pode repassar recursos diretamente aos fundos municipais, na modalidade fundo a fundo, o que exige a atuação de conselhos gestores municipais ativos”, concluiu.

Fonte: ALPR PR