A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua diariamente na proteção e acolhimento de crianças e adolescentes através do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Os atendimentos e investigações são conduzidas por equipes especializadas em um ambiente que conta com atendimento específico para as vítimas. Neste sábado (13), comemora-se 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relembrando à população sobre os direitos fundamentais garantidos ao público infanto-juvenil.  

O estatuto foi estabelecido pela Lei Federal n.º 8069, promulgada no dia 13 de julho de 1990, a fim de assegurar todos os direitos humanos fundamentais e proteção integral, tanto para crianças, com até 12 anos, quanto para os adolescentes, entre 12 e 18 anos.  

O delegado da PCPR Rodrigo Rederde ressalta que é muito importante comemorarmos a vigência do Estatuto da Criança do Adolescente, especialmente o seu aniversário, em função da garantia dos direitos da Criança do Adolescente. 

“O Estatuto também previu novos crimes para combater a pornografia na internet, o compartilhamento, porque todo o compartilhamento, consequentemente, em um momento anterior, gerou a produção desse material, então alguém está abusando de uma criança, alguém está fazendo ela produzir imagens de cunho sexual para depois compartilhar e armazenar. O ECA revisou combater na fonte a produção de pornografia infanto-juvenil, isso é muito importante”, ressalta.

NUCRIA- O núcleo atua desde 2014 e é responsável por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual. Além de garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional das crianças, adolescentes e de familiares,  possui um ambiente lúdico com pinturas e atividades recreativas, para estimular a coordenação motora de crianças e tornar o local agradável e propício para o atendimento especializado às vítimas.  Atualmente a PCPR conta com sete unidades, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.  

DENÚNCIAS – Aquele que tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente deve denunciar.

A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do 197, da PCPR e 181, do Disque Denúncia.

Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.

Fonte: PJC PR