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TCU aprova licitação do Canal de Acesso no Porto de Paranaguá

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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a licitação do Canal de Acesso no Porto de Paranaguá. O projeto, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), será o primeiro do Brasil a realizar a concessão da entrada marítima e da infraestrutura de acesso aquaviário em portos organizados. O investimento a ser feito pela concessionária será de R$ 1,23 bilhão, previstos ao longo dos cinco primeiros anos, a partir da assinatura do contrato e do termo de posse.

“O Governo do Paraná está novamente sendo pioneiro no desenvolvimento de novas modelagens e propostas para que a nossa infraestrutura seja cada vez mais explorada”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o TCU determinou que a concessionária estabeleça um sistema integrado de ouvidoria em tempo real e sem filtragem prévia. “O parceiro privado será responsável por três elementos fundamentais: a ampliação, a manutenção e a exploração do canal de acesso ao porto”, explicou o ministro.

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Os investimentos incluem estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, balizamento náutico, implantação de sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações, entre outras ações que favoreçam a operação e a manutenção do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

“O projeto é marcante porque os investimentos não se limitam ao que o concessionário precisa fazer. Ele atuará desde a dragagem até o licenciamento ambiental, que hoje é de responsabilidade da Portos do Paraná. Ao final da concessão, em 25 anos, o concessionário deverá entregar o canal de acesso com, no mínimo, 15,5 metros de profundidade, o que para nós é um grande avanço”, explicou a gerente de Planejamento Estratégico, Bruna Nicolau. Atualmente, o maior calado nos portos do Paraná é de 13,1 metros.

ANTAQ – O TCU também determinou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) que, antes da licitação, promova alterações nas disposições contratuais. “Foram feitas algumas recomendações de ajustes pontuais em documentos técnicos, mas o órgão de controle não identificou nenhuma irregularidade que pudesse impedir o prosseguimento do projeto em uma licitação”, afirmou Bruna.

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Fonte: Governo PR

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45% dos municípios do Paraná não tiveram casos de roubo no primeiro trimestre de 2025

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A tendência de queda no número de furtos e roubos no Paraná, que tinha fechado 2024 com os menores índices da série história desde 2007, segue no primeiro trimestre deste ano. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) mostram que 182 cidades não registraram um caso sequer de roubos no período, o que equivale a 45% dos municípios do Estado. Além disso, 26 delas não tiveram registros de furtos no período.

O Estado apresentou uma queda de 18,5% nos roubos no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado, reduzindo de 38 mil para 34,6 mil casos. O número de roubos caiu em 171 cidades, enquanto que em 129 houve estabilização nesse tipo de ocorrência, sem nenhum a mais ou a menos no período. O aumento das ocorrências se concentrou em apenas um quarto das cidades, com 98 delas apresentando um número maior de casos desse tipo.

Já o número de furtos teve redução de 9% no período, passando de 4.957 para 4.037 em todo o Paraná. Segundo os dados da Sesp, 258 cidades diminuíram os casos de furtos, ou 63,6% do total, e 26 tiveram estabilidade nas ocorrências, que cresceram em 155 municípios.

“Tivemos um desempenho muito positivo no primeiro trimestre, com redução expressiva nos índices de criminalidade. Isso demonstra a eficiência das nossas polícias, que trabalham efetivamente de forma integrada”, afirmou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira. “O Paraná vem com uma tendência de queda nos números de furtos de roubos. Em 2024, tivemos uma redução no número de roubos e 9% no de furtos. Nosso objetivo é reduzir ainda mais esses casos”.

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Alguns municípios tiveram quedas expressivas nos números de furtos e roubos. Guapirama, no Norte Pioneiro, reduziu em 100% os casos, com oito furtos nos primeiros três meses de 2024 e nenhum no mesmo período deste ano. Em Itambaracá, no Norte do Estado, a queda foi de 91%, com 11 casos no primeiro trimestre do ano passado e nenhum neste ano. Em números absolutos, a maior diferença foi em Curitiba, com 1.020 ocorrências a menos (-8,82%). Londrina, no Norte do Estado, também teve uma redução expressivo, com 209 furtos a menos (-10,47%).

Em casos de roubos, 79 cidades tiveram queda de 100% nos índices. São municípios que já tinham números baixos de roubos, mas não apresentaram ocorrências no primeiro trimestre. Outros apresentaram quedas expressivas, como São José dos Pinhais, que passou de 157 para 103 casos de um período para outro, com queda de 34,39%. Em Curitiba, foram 340 casos a menos, passando de 1.903 para 1.563 casos (-17,87%).

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MENORES ÍNDICES – A melhoria dos índices de segurança pública do Paraná em 2025, que superaram até mesmo as marcas recordes obtidas em 2024, seguem uma tendência iniciada em 2019 no Estado. Do primeiro trimestre de 2018, ano anterior ao início da atual gestão estadual atual, até o primeiro trimestre de 2025, a queda nas ocorrências foi generalizada.

No comparativo entre os primeiros três meses de 2018 e de 2025, houve 8.997 menos furtos (-20,6%) e 10.556 menos roubos (-74%). Os casos de roubos vem caindo ano a ano desde 2017, com 21.160 casos no primeiro trimestre daquele ano, passando para 15.513 em 2018, 12.543 em 2019, 11.194 em 2020, 6.900 em 2021, 6.234 em 2022, 6.767 em 2023, 4.957 em 2024 e 4.037 entre janeiro e março de 2025.

Os casos de furtos vêm em queda desde 2022, quando foram registrados 43.729 casos no primeiro trimestre. Passou para 43.008 em 2023, 38.095 em 2024 e 34.652 neste ano.

Fonte: Governo PR

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