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Seminário reúne ministra do STF e grandes nomes para debater violência política de gênero

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Grandes nomes do Sistema de Justiça do País participam do “1º Seminário sobre violência política de gênero: precisamos falar sobre isso”. O encontro será no dia 26 de fevereiro, em Curitiba, e é realizado em conjunto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa (Semipi), com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e OAB-PR.

Esta é a primeira vez na história do Paraná que instituições se unem em um espaço de discussão, reflexão e conscientização sobre a violência política de gênero, a fim de buscar estratégias para a prevenção e erradicação dessa forma de violência contra as mulheres.

“É importante destacar essa união entre as instituições para debater um tema tão necessário e sensível em nossa a sociedade que é a violência política de gênero. É por isso que o Governo do Estado, por meio da Semipi, procurou a Justiça Eleitoral e seus parceiros, com o objetivo de dar início e fomentar o debate com uma série de encontros em todas as regiões do Paraná”, afirma a secretária Leandre Dal Ponte.

A juíza Flavia da Costa Viana, do Núcleo de Diversidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Paraná, ressalta que, no Brasil, a representatividade feminina em cargos eletivos é aquém do desejado. 

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“No ranking da América Latina, apenas o Haiti se encontra atrás do Brasil. Estudos apontam que dentre os fatores que impedem que as mulheres ingressem na política destacam-se a baixa confiança pessoal, o pequeno incentivo de pessoas próximas e dos próprios partidos, a limitação dos investimentos em suas campanhas, a dupla jornada de trabalho e a consequente dificuldade de estabelecer redes de contato eficientes. A violência política de gênero passou a ser um dos principais motivos a afastar as mulheres da vida pública”, afirma.

PALESTRANTES – A programação do seminário, que acontecerá na sede do TRE-PR, prevê duas palestras ao longo do dia. Durante a manhã, as debatedoras irão abordar o tema “A representatividade importa: mulheres na política e a construção de sociedades inclusivas”. À tarde, as palestrantes irão debater e analisar o “Diagnóstico da violência política de gênero no Paraná”.

Entre as palestrantes confirmadas, estão a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF); a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada federal Soraya Santos de Assis; a coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento; a consultora da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB/CE e secretária-executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Ceará, Raquel de Andrade dos Santos; e a doutora em Direito Constitucional e professora da UFPR, Estefânia Maria de Queiroz Barboza.

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INSCRIÇÕES – As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela plataforma da Escola de Gestão do Paraná para ter direito a obter o certificado de participação. O seminário é destinado a partidos políticos, prefeitos e prefeitas, magistrados, gestoras da área, conselheiros, servidores, acadêmicos e demais interessados.

ENCONTROS – O evento em Curitiba marca o início de uma série de encontros regionais que serão realizados por meio de uma parceria pelo Governo do Estado e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ao longo do ano com o objetivo de aprimorar as discussões na área.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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