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Secretaria das Cidades mantém convênios de R$ 1 bilhão para obras de equipamentos públicos

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A Diretoria de Edificações da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) responde pela fiscalização e acompanhamento técnico de obras que totalizam investimentos que superam R$ 1 bilhão em diversos municípios paranaenses. O montante refere-se ao período de 2023, quando foi criada, até abril de 2024. Na prática, são construções de edifícios para abrigar escolas, unidades de saúde, delegacias de polícia e presídios, por exemplo. No momento, as obras em execução em convênios com outras pastas somam R$ 411 milhões.

“Seguindo a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior e após a reestruturação no início de 2023, a pasta atende outras secretarias do Governo, acompanhando e fiscalizando obras públicas. Em pouco mais de um ano, foram vários convênios, passando de R$ 1 bilhão em investimentos em obras que têm como objetivo melhorar os espaços para os servidores, oferecer melhor estrutura possível para os municípios e atendimento à população”, ressaltou o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel.

Em execução em todo o Paraná, sem considerar projetos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), são mais de R$ 284 milhões em 54 contratos. Destes, 23 já foram concluídos. O restante está em andamento, com cinco obras a serem finalizadas ainda no primeiro semestre deste ano. Entre elas está a Delegacia Cidadã em Londrina, no Norte, em convênio assinado com a Secretaria da Segurança Pública e investimento de R$ 9,8 milhões, com 68% da obra já executada.

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No Noroeste, em Maringá, em convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), está em construção a sede de um Conselho Tutelar, com 78% da obra executada e investimento de R$ 1,2 milhão. Nos próximos dias, a cidade de Guaíra, no Oeste, receberá a sede da Delegacia Cidadã, com 98% do cronograma cumprido – o convênio é com Secretaria da Segurança Pública em um contrato de R$ 7 milhões.

Há, ainda, duas reformas a serem concluídas até julho: no Conselho Tutelar em Guarapuava, com 65% dos trabalhos executados e investimento de R$ 27,5 mil, e do Núcleo Regional da Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento em União da Vitória (88%), no valor de R$ 113,9 mil.

O diretor de Edificações, Dan Felipe Rocha Drummond Ayub, explica que a pasta atender todas as demandas das secretarias, viabilizando construções de qualidade para a população. “Além de novas obras, os convênios são também para reformas e reparos, que são tão importantes quanto novas construções, sendo fundamentais para manter em bom estado de conservação os equipamentos públicos. Todos os serviços são acompanhados de perto pela equipe, com foco na qualidade e cumprimento dos contratos”, afirmou.

GRANDE CURITIBA – As obras em andamento em Curitiba e Região Metropolitana, analisando o mesmo período, envolvem R$ 127 milhões conveniados em 17 contratos. Entre estes, nove já foram concluídos. Elas incluem os Conselhos Tutelares de Fazenda Rio Grande e Campo Largo, com investimento de R$ 2,4 milhões, em convênio com a Sedef; a Unidade de Jovens e Adultos em Piraquara (R$ 12,3 milhões); e a sede do Corpo de Bombeiros Militar em Colombo (R$ 6,4 milhões).

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Outras três grandes projetos têm finalização prevista para o primeiro semestre deste ano. Na Capital, com 93% da obra concluída, a Diretoria de Edificações também atua na construção do Batalhão de Polícia Escolar Comunitária (BPEC), um investimento de R$ 24,5 milhões. Deve ser concluído nos próximos dias, ainda, o Centro Regional de Especialidades (CRE – Kennedy) com 96% dos trabalhos realizados através de contrato firmado entre a Secretaria da Saúde e Secid – o valor é de R$ 9,1 milhões.

Em outro convênio com a Segurança Pública, em São José dos Pinhais, a Escola do Corpo de Bombeiros está 97% executada e o valor total do investimento é de R$ 21,6 milhões. Essa estrutura terá capacidade para atender 300 alunos simultaneamente nos cursos de formação, especialização e aperfeiçoamento da corporação, tais como formação de praças (soldados), habilitação de sargentos, formação de socorristas, guarda-vidas, especialização em resgate veicular, salvamento em altura, espaços confinados, estruturas colapsadas e operações de combate a incêndios.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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