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Projeto do Paraná concorre em premiação nacional de boas práticas de gestão pública

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O Paraná é o único estado da região Sul do Brasil finalista do Prêmio Excelência em Competitividade 2024, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização da sociedade civil que atua para mobilizar lideranças engajadas na solução de desafios sociais. O Governo do Paraná concorre à premiação com o Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo (Projetek), um programa estratégico desenvolvido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), por meio das sete universidades estaduais.

Os vencedores da premiação nacional serão anunciados durante a cerimônia de lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados 2024, previsto para acontecer em 21 de agosto, em Brasília. O Paraná disputa um dos três primeiros lugares da classificação com o estado de Minas Gerais, do Sudeste do Brasil; Goiás e Mato Grosso do Sul, do Centro-Oeste; e Maranhão e Pernambuco, da região Nordeste.

O Projetek tem como objetivo atender demandas para elaboração de projetos de obras públicas de pequenos municípios paranaenses com até 30 mil habitantes. A carta de serviços abrange desde a infraestrutura urbana, como drenagem e pavimentação de ruas, a empreendimentos voltados aos serviços básicos para a população, a exemplo de creches, escolas e postos de saúde.

Os escritórios acadêmicos estão inseridos numa política pública de estado, a Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (Ageuni), que é liderada pela Seti para incentivar a integração entre o governo, as universidades, o setor produtivo empresarial e a sociedade. As unidades da Ageuni estão nas instituições estaduais de ensino superior para apoiar iniciativas de pesquisa e cooperação com empresas, cooperativas, startups, municípios e organizações do terceiro setor, além de instituições de pesquisa científica e tecnológica.

Os gestores públicos que buscam atendimento nas unidades do Projetek contam com as ferramentas mais avançadas da área da construção civil, com projetos arquitetônicos, elétricos e hidrosanitários desenvolvidos em BIM, de forma integrada e simultânea. A metodologia de trabalho é baseada em processos colaborativos e multidisciplinares, com profissionais de diferentes campos da Engenharia e da Arquitetura e Urbanismo. Com informações precisas, os projetos em BIM possibilitam economia para as obras, evitando retrabalhos e desperdício de materiais.

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Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, o Projetek alia experiência prática e aprendizado aplicado a serviço da comunidade. “Os escritórios acadêmicos permitem que os estudantes apliquem o conhecimento teórico adquirido em sala de aula em projetos reais com impacto direto na comunidade local, fator essencial para consolidar o aprendizado na prática e desenvolver as habilidades técnicas necessárias as carreiras profissionais”, explica.

Os escritórios do Projetek estão instalados nos câmpus das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e Universidade Estadual do Paraná (Unespar). Os ambientes estão estruturados com equipamentos e softwares necessários para a produção dos projetos.

PROJETOS – Desde o ano passado, o Projetek já entregou 61 projetos e tem outros 42 em andamento, somando 57 municípios beneficiados com a política pública. Ao todo, são 46 estudantes de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo, que atuam como bolsistas do Projetek nas sete instituições de ensino superior ligadas ao Governo do Estado. Os alunos aplicam o conhecimento em projetos de obras públicas que serão executadas pelos municípios.

Recentemente, a atuação do programa foi ampliada para atender demandas de projetos padronizados para outros órgãos estaduais. Um desses projetos foi desenvolvido no escritório acadêmico da Unicentro para a construção de 300 creches em todo o Estado. O modelo padrão tem mais de 450 metros quadrados e segue as normas sanitárias, escolares e de bem-estar infantil.

As novas creches terão capacidade para atender até 36 crianças por período. Os espaços contarão com a seguinte estrutura: três salas de aula; uma brinquedoteca; dois banheiros com fraldários; quatro banheiros comuns, incluindo para pessoas com deficiência (PCD); um solário; um pátio coberto; um jardim sensorial; uma sala de amamentação; um lactário; um refeitório; uma cozinha industrial; dois vestiários; uma sala de diretoria; uma sala de secretaria; uma sala de professores; e duas despensas.

Com foco na melhoria dos serviços públicos disponibilizados para a população, projetos para outros tipos de edificação padronizada devem ser entregues, nos próximos meses, para as secretarias de Estado da Saúde (Sesa), das Cidades (Secid) e do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Mais parcerias estão sendo articuladas com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar).

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JORNADA BIM – O Governo do Paraná promoveu ao longo desta semana, em Curitiba, a Jornada BIM, um evento de qualificação de servidores públicos municipais para o uso da metodologia em projetos e obras públicas. A programação da capacitação contou com uma apresentação do Projetek, voltada para os prefeitos, gestores públicos e profissionais técnicos participantes.

O assessor da Coordenação de Ciência e Tecnologia da Seti, Ricardo Rocha, que coordena o Projetek em nível estadual, destaca a importância de ampliar o acesso dos municípios ao programa. “Foi uma oportunidade para explicarmos aos públicos de interesse do Projetek sobre as possibilidades de atendimento e prestação de serviços, pois os municípios necessitam de profissionais qualificados para a elaboração de projetos de engenharia, principalmente no modelo BIM”, disse.

PREMIAÇÃO – O Prêmio Excelência em Competitividade é realizado desde 2015, com a finalidade de valorizar políticas públicas propostas por governos estaduais em diferentes áreas, que influenciam diretamente nos indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados. Em 2024, foram 292 iniciativas inscritas de todos os estados. Entre as 12 ações semifinalistas, divulgadas no mês passado, estavam programas voltados para a saúde, educação e segurança, além de projetos para modernização do setor público e de combate à fome e ao desperdício de alimentos.

Além do Projetek do Paraná, os outros finalistas disputam a premiação com os seguintes projetos: Classificação de Atenção ao Recém-Nascido (Caren), de Goiás; Banco de Alimentos (Basan), do Maranhão; Automatização de Processos, de Minas Gerais; Programa Centro de Inteligência, do Mato Grosso do Sul; e Lixão Zero, de Pernambuco.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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