10 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    PARANÁ

    Programa permite que empresas de medicamentos e autopeças ajustem pendências de ICMS

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    A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização tributária para que contribuintes possam ajustar suas pendências sem que isso dependa de uma ação fiscal. A medida visa empresas do setor de medicamentos e autopeças e estima recuperar mais de R$ 120 milhões em impostos.

    A ideia da autorregularização faz parte de uma política de conformidade tributária em implantação pela Receita Estadual para incentivar as empresas a buscarem, de forma espontânea, a quitação de suas dívidas. Assim, ao identificar alguma inconsistência, o próprio contribuinte pode tomar a iniciativa para corrigir a situação.

    Para o coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF) da Receita, Alexandre de Souza, o programa é uma ação bastante positiva, por ser benéfica para todos os envolvidos. “Ao contribuinte, é oferecida a oportunidade de regularizar-se antes do início da ação fiscal. E, para o Estado, é uma forma de ampliar seu alcance na recuperação do crédito tributário e reduzir os créditos em cobrança via auto de infração”.

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    Ao todo, 151 empresas do setor de medicamentos e 121 de autopeças poderão participar do programa. A escolha dessas áreas se deu a partir do volume de inconsistências relacionadas à substituição tributária, em que a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deixa de ser feita em toda a cadeia e passa a ser concentrada em poucas empresas.

    A estimativa de recuperação de impostos nessas duas áreas é de R$ 121 milhões — R$ 19 milhões no caso dos medicamentos e R$ 102 milhões nas autopeças.

    “Com a autorregularização, damos um passo importante em guiar o contribuinte para a conformidade fiscal”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Nosso objetivo é fazer com que a Receita assuma um papel de orientação, estando ao lado do cidadão em direção ao progresso do Paraná”.

    COMO REGULARIZAR – As empresas já comunicadas que quiserem fazer a autorregularização poderão consultar as operações identificadas com inconsistências no Portal Receita/PR, onde também é possível emitir a guia de recolhimento correspondente (GR/PR).

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    O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 180 meses. Além disso, ele segue os mesmos prazos do Refis. Isso significa que os contribuintes têm até o dia 26 de setembro para o pagamento à vista ou parcelado. Ao não regularizar a inconsistência apontada, a empresa estará sujeita a procedimento de ação fiscal, como a lavratura de um auto de infração, cobrança de multas e juros e a inclusão no cadastro de inadimplentes (Cadin).

    Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da Receita Estadual do Paraná pelos telefones 3200-5009 (Curitiba e região) e 0800-041-1528 (demais locais).

    Fonte: Governo PR

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    PARANÁ

    Estado auxilia produtores de soja e milho a investirem em ciência na ExpoLondrina

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    Os produtores de milho e soja da ExpoLondrina puderam conhecer um pouco mais sobre produção sustentável, manejo de solo e como enfrentar alguns dos principais problemas dessas culturas nesta quinta-feira (10), durante o 2º Seminário Regional de Produção Sustentável de Grãos: Soja/Milho, evento que faz parte da programação da Via Rural Smart Farm, espaço do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri) na ExpoLondrina.

    O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, destacou a importância de se conversar sobre as questões técnicas das diversas culturas desenvolvidas no Estado. “A vida da gente é um processo de aprendizagem contínua, a gente está aprendendo todo dia, mesmo achando que sabe tudo, sempre tem a possibilidade de aprender alguma coisa, numa palestra, numa consideração, numa colocação que às vezes a gente está vendo”, disse.

    Ele também reforçou a necessidade de se mudar os conceitos que se criam sobre a agropecuária e que isso é um desafio para os produtores, que todos os dias se esforçam para implementar boas práticas em suas lavouras. “Muitas vezes tem um lado que quer desmoralizar ou quer colocar que nós estamos aqui produzindo, mas que nós não somos sustentáveis, que não estamos cuidando do meio ambiente. Pelo contrário. Principalmente nós aqui no Paraná, pois aqui nós cuidamos do meio ambiente, nós estamos no estado mais sustentável do Brasil”, reforçou.

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    O seminário é importante diante do crescimento da produção. Na safra 24/25, o milho de 2ª safra já está todo plantado. A estimativa é que foram semeados em torno de 2,6 milhões de hectares. Por enquanto está mantida a previsão de produção próxima a 15,9 milhões de toneladas, feita pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral). A expectativa de produção para a soja está mantida em pouco mais de 21 milhões de toneladas.

    Celso Daniel Seratto, engenheiro agrônomo do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), foi o palestrante sobre “Manejo de solos e água, nematóides e plantas daninhas”. Ele discorreu sobre como o adensamento e compactação de solo é causado e como pode impactar no desenvolvimento das culturas e absorção da água e como diminuir este impacto.

    Seratto deu exemplos de produtores que aderiram às medidas sugeridas pelo IDR-Paraná e conseguiram contornar o problema. O agrônomo também explicou sobre o manejo correto e tipos de nematóides. Além disso, deu dicas sobre mixes de safras que podem gerar bons resultados nas culturas.

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    Michele Regina Lopes da Silva, também do IDR-Paraná, falou sobre “Desafios para o Manejo do Complexo de Enfezamento do Milho: Resultados da Rede CEM”. Ela destacou o funcionamento da doença e as formas de identificá-la, além de explicar sobre o inseto vetor conhecido como “cigarrinha do milho”, seu desenvolvimento, como transmite a doença para as lavouras, como fazer o controle e prevenção do inseto e as ações do IDR-Paraná para combater o problema.

    Renan Ribeiro Barzan, gerente regional de extensão rural do IDR-Paraná de Londrina, destacou a importância do evento para os problemas atuais da cultura do milho. “Nós temos nos últimos anos enfrentado a problemática do complexo de enfezamentos na cultura do milho e o IDR-Paraná, junto com uma rede de pesquisa, tem apresentado muitos resultados para solucionar esse problema”, afirmou.

    O evento também contou com uma palestra do engenheiro ambiental Charles dos Santos, da CS Ambiental, que abordou o tema “Diagnóstico ambiental rural para a sustentabilidade na produção de grãos”.

    Fonte: Governo PR

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