PARANÁ
Programa do Estado vai atender pessoas em vulnerabilidade com casas rurais sustentáveis
Publicado em
18 de setembro de 2024por
Itajuba Tadeu
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (18) um protocolo de intenções para a elaboração de um programa de construção de casas sustentáveis para pessoas em vulnerabilidade no meio rural, como famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas. A assinatura aconteceu no evento em comemoração aos 80 anos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
O programa tem como objetivo aliar o desenvolvimento social das áreas rurais do Paraná com a redução das emissões de carbono usando processos sustentáveis de construção.
“Queremos desenhar um programa de moradias rurais que seja um indutor de desenvolvimento regional. Já temos o maior programa de habitação do Brasil, desenvolvido pela Cohapar, com mais de 90 mil famílias atendidas. Agora, queremos atender famílias em vulnerabilidade na zona rural, povos indígenas e quilombolas com estas casas de madeira sustentáveis”, afirmou o governador Ratinho Junior.
A madeira usada nas casas será oriunda de áreas da Seab que são usadas para reflorestamento, mas que estavam subutilizadas. O material será processado para transformação em madeira engenheirada, que é própria para construções civis de manejo sustentável e baixa emissão de carbono.
Atualmente, o Paraná tem 33 mil hectares de florestas plantadas em áreas do Estado. Deste total, 16 mil hectares são de áreas plantadas de pinos, sendo que 5 mil hectares já estão concedidos a empresas. A ideia do programa é que estas companhias paguem pela concessão com a construção das casas, entre outras iniciativas.
“Nós queremos transformar parte do ativo florestal concessionado para atender comunidades carentes. São casas destinadas exclusivamente para o ambiente rural que está em desequilíbrio ambiental”, afirmou o secretário da Agricultura e Abastecimento, Natalino Avance de Souza.
O programa de construção de casas, em um primeiro momento, está sendo modelado junto a uma das empresas que têm concessão para explorar as áreas de florestas plantadas do Estado, a Águia Florestal.
O protocolo assinado prevê que a empresa use uma técnica chamada de CLT (Cross Laminated Timber), em que lamelas de madeira coladas em camadas cruzadas oferecem resistência, estabilidade e eficiência acústica e térmica.
POTENCIAL – A cadeia da madeira no Paraná envolve um total de 1,17 milhão de hectares e representa 4,7% do Valor Bruto da Produção estadual. O Paraná ainda é responsável por 55% de toda a produção de madeira de pinus do Brasil, liderando as exportações de compensados, painéis e molduras de madeira do País.
A iniciativa faz parte de uma política pública que tem como finalidade fomentar práticas sustentáveis nas atividades florestais com foco no desenvolvimento local, principalmente em cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Municipal (IPDM), segundo o Ipardes.
“A construção de casas rurais é apenas uma das ideias de finalidade deste ativo que temos de florestas plantadas. Podemos aproveitar parte deste ativo ainda com turismo rural, para usinagem e outras finalidades que gerem desenvolvimento para algumas das áreas do Estado que mais precisam”, afirmou o diretor de Florestas Plantadas e Sustentabilidade da Seab, Breno de Menezes Campos.
RIO GRANDE DO SUL – O projeto ainda está em fase de prova de conceito para que os modelos sejam validados. Depois disso, serão definidos, por exemplo, os tamanhos das casas, os parâmetros do programa e os critérios de destinação das residências.
No entanto, umas das primeiras definições é que as 100 primeiras casas sejam destinadas ao Rio Grande do Sul, para atender pessoas de comunidades rurais que foram afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado no começo do ano.
“Nós temos uma gratidão muito grande aos gaúchos, que foram muito importantes na colonização de parte do Paraná e que têm laços muito fortes conosco. Por isso, queremos seguir ajudando na reconstrução que o Rio Grande do Sul vem passando”, disse o governador Ratinho Junior.
A decisão dos locais e das pessoas que receberão este primeiro lote de casas será do Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.
“O desastre que atingiu o Rio Grande do Sul foi de proporções gigantescas e atingiu, sobretudo, as áreas de produção agrícola do estado. Esta atividade é a mola propulsora da economia local, assim como acontece no Paraná, por isso agradecemos imensamente ao Governo do Paraná e ao governador Ratinho Junior por esta iniciativa”, afirmou o chefe de gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Joel Maraschin.
80 ANOS DA SEAB – A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná completa 80 anos neste 18 de setembro. Nessa data, em 1944, o interventor federal Manoel Ribas assinou o Decreto-Lei 251, criando a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, dando à agricultura o protagonismo em um órgão estatal.
Ao longo destas oito décadas e com apoio técnico e esforço de milhares de pessoas, o Paraná chegou em 2024 com um Valor Bruto de Produção Agropecuária na casa de R$ 200 bilhões, liderança em alguns segmentos (feijão, cevada, frangos e peixes) e protagonismo internacional em outros (soja, trigo, milho, suínos e leite).
O agronegócio também representa cerca de 70% da pauta de exportações, fruto de um trabalho de grandes e pequenas agroindústrias e de um cooperativismo muito forte.

PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento de aniversário da Seab e de assinatura do protocolo o vice-governador Darci Piana; os secretários da Fazenda, Norberto Ortigara; da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; das Cidades, Camila Mileke Scucato; interino da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Junior; o diretor-presidente do Ceasa, Eder Bublitz; o diretor-presidente da Adapar, Otamir César Martins; o diretor-presidente do IDR, Richard Golba; o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o secretário do Codesul, Orlando Pessutti; o deputado estadual Anibelli Neto; o presidente da Água Florestal, Álvaro Luiz Scheffer; e demais autoridades.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
1 mês agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira

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