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Procon-PR notifica 123milhas por descumprimento de contrato com consumidores

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A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou a empresa 123 milhas nesta segunda-feira (21), após o anúncio da suspensão da emissão das passagens dos pacotes promocionais de setembro até dezembro de 2023.

Ao invés de fazer a devolução dos valores pagos, a empresa deu apenas a opção de vouchers para serem usados na própria empresa a partir de 2024. A prática é considera ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa terá 20 dias para responder os questionamentos, e após isso, poderá ser multada entre R$ 900 e R$ 12 milhões.

“É um problema que está causando transtorno na vida de milhares de famílias. Muita gente já tinha programado suas viagens de fim de ano, ou tem ingressos para ir em algum show, feira ou evento, ou viagens a negócios com reuniões importantes, desembolsando valores para reservas de hospedagem”, destacou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

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O caso ganhou notoriedade e trouxe à tona outras práticas consideradas ilegais e abusivas, o que rendeu notificação da empresa pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Paralelamente a notificação, o Procon-PR orienta os consumidores lesados que formalizem sua reclamação, através da plataforma Consumidor.gov.br, no site próprio do Procon-PR, ou indo presencialmente na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná.

“É fundamental que o consumidor formalize sua reclamação, para haver a possibilidade de ressarcimento dos valores pagos a 123Milhas em futuros processos judiciais”, explicou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.

Como outra forma de reaver os valores, Claudia Silvano recomenda ainda o cancelamento da compra no cartão de crédito ou PIX, por meio da opção “Contestação de Pagamento”, disponibilizado pela maioria dos bancos.

Fonte: Governo PR

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Secretaria da Saúde promove mutirão de cirurgias pediátricas em Londrina neste sábado

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Com o objetivo de reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas pediátricas e ampliar o acesso ao atendimento especializado para crianças, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio do Hospital Eulalino Ignácio de Andrade (Zona Sul) de Londrina, promove neste sábado (12) um mutirão de cirurgias pediátricas. A ação vai beneficiar pacientes do próprio município e de outras cidades que integram a 17ª Regional de Saúde.

Ao todo, serão 22 procedimentos cirúrgicos: 16 postectomias – cirurgia comum em crianças, voltada à correção de fimose, e seis intervenções de otorrinolaringologia, como a retirada de amígdalas ou adenoides, indicadas para pacientes com infecções recorrentes ou dificuldades respiratórias.

Os pacientes atendidos no mutirão terão internação e alta no mesmo dia, com atendimento 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para viabilizar a ação, o hospital reservou 26 leitos exclusivos para a internação e recuperação pós-cirúrgica e mobilizou uma equipe especializada, composta por 15 profissionais, entre cirurgiões, anestesistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e equipe de apoio administrativo.

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O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou a importância da ação e o impacto positivo na rotina das famílias. “Estamos falando de cirurgias simples, mas muito importantes para a saúde e o bem-estar das crianças. Sabemos o quanto as famílias aguardam por esses procedimentos e, com esse esforço concentrado, conseguimos dar agilidade à fila de espera. Ampliar o acesso é uma missão que temos levado muito a sério em todo o Paraná”, afirmou.

O Hospital Zona Sul é referência regional em cirurgias pediátricas de média complexidade. Em média, realiza 160 procedimentos eletivos por mês, sendo 120 na área de otorrinolaringologia e 40 em outras especialidades. Do total de pacientes atendidos, 58% são de Londrina e 42% vêm de outros municípios do Paraná.

O diretor-geral da unidade, Geraldo Júnior Guilherme, reforça que a realização de mutirões tem sido uma estratégia eficaz para desafogar a demanda reprimida e atender as crianças que esperam pelo procedimento há mais tempo. “Somos o único hospital da região que realiza cirurgias pediátricas em nível secundário. Sabemos da responsabilidade que isso representa e, por isso, estamos organizando ações como essa, que ajudam a dar vazão à fila e garantem mais agilidade no cuidado com os pequenos”, pontuou.

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ATENDIMENTOS – O Hospital Zona Sul vem registrando números expressivos em 2024. Já foram realizadas 10 mil cirurgias eletivas, mais de 10 mil internações e 25 mil atendimentos ambulatoriais. Apenas no primeiro trimestre deste ano, foram 2.684 cirurgias, 2.299 internações e 6.536 atendimentos ambulatoriais, consolidando o papel estratégico da unidade na assistência especializada da região.

Fonte: Governo PR

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