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Primeiro encontro do Comitê ESG do Paraná reúne poder público e empresas

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O Comitê ESG da Casa Civil do Governo do Paraná realizou, nesta sexta-feira (1.º), a 1ª Reunião do Comitê Técnico Público Privado de ESG do Paraná. O encontro contou a presença de empresas privadas, secretarias de Estado e autarquias, e serviu para debater ações e práticas de Governança Ambiental, Social e Corporativa.  A sigla ESG é a abreviação de Environmental, Social and Governance, que em português significa “Ambiental, Social e Governança”, conceito que se refere às práticas de gestão que consideram esses três critérios.

Participaram a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Copel, Sanepar, 21 Secretarias e representantes de empresas que desempenham papeis essenciais no desenvolvimento sustentável e nas iniciativas de responsabilidade social. O evento aconteceu no Gabinete de Gestão Integrada (GGI), no Palácio Iguaçu, de forma híbrida. 

Maiquel Zimann, diretor-geral da Casa Civil, disse que as empresas têm que observar o tema, mas naturalmente os governos têm que atuar como coordenadores e indutores de processos de desenvolvimento. “O Paraná tem sido referência nacional nesse assunto. O Estado tem ganhado alguns prêmios e se tornado um dos pilares e um dos pioneiros no assunto ESG, e a Casa Civil tem muito orgulho disso”, celebrou Zimann. “É extremamente gratificante lançar esse comitê técnico junto com empresas paranaenses e com outros atores envolvidos nesse processo”, complementou.

O evento foi uma oportunidade para os participantes compartilharem experiências e explorarem parcerias em temas cruciais como sustentabilidade, responsabilidade social e transparência nas práticas corporativas, destacou Izabella Brito, coordenadora de gestão de ações estratégicas da DAE. “Com foco no alinhamento às melhores práticas globais de ESG, o encontro abordou o papel fundamental de empresas e órgãos governamentais na construção de uma governança que priorize não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o impacto social e ambiental”, ressaltou. 

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Ainda segundo a coordenadora, “é impossível não falar de sustentabilidade dentro dos negócios e da política, principalmente porque a gente está dentro de uma sociedade que já entendeu que não adianta só gerar lucro, é preciso de trabalho que gere valor e que tenha impacto positivo na sociedade”. Izabella também destacou que políticas públicas só são efetivas a partir do momento que transformam a vida das pessoas.

PERSPECTIVA – A palestra inaugural da 1ª Reunião do Comitê Técnico Público Privado de ESG do Paraná teve como tema “Inteligência de dados em prol do Desenvolvimento Sustentável”, para promover discussões interativas, possibilitando a troca de conhecimentos e insights sobre práticas sustentáveis, além de explorar desafios e ganhos do setor privado e público no avanço de estratégias ESG. 

A apresentação foi ministrada por Gabriela Ferolla, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, que ressaltou a importância da coordenação não só governamental, mas do setor privado e do terceiro setor para estabelecer soluções multidimensionais. “O Governo do Paraná está em um nível de protagonismo bem diferenciado em relação ao que a gente vê, não só no Brasil, mas também em outros países. Logo, a manutenção desse tipo de iniciativa é fundamental para a atração de investimentos”, afirmou. 

Izabella Brito expressou ainda que a governança ESG é um pilar central para o desenvolvimento do Paraná, e promover esses diálogos é essencial para estabelecer parcerias que possam amplificar os resultados na prática. “O encontro reforçou o compromisso do Estado a enfrentar de forma coordenada os desafios socioambientais, tornando o Paraná uma referência nacional em gestão ambiental, responsabilidade social, ética e governança”, finalizou.

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SOBRE O COMITÊ – O Comitê Público-Privado sobre ESG foi lançado em outubro de 2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.386, de 25 de fevereiro de 2022, que instituiu o Comitê Técnico Público-Privado de ESG (environmental, social and governance) para formulação de diretrizes e propostas estruturantes nessas áreas, no âmbito do Estado do Paraná. Em 11 de dezembro de 2023, o Decreto Estadual nº 4.364, atualizou os componentes do setor público no Comitê, com a inclusão de secretarias e superintendências, além da transferência da coordenação para a Casa Civil.

O Paraná é o primeiro estado a unir a iniciativa privada e o poder público para promover, de forma concreta, a sustentabilidade. A iniciativa promove uma cooperação entre representantes de instituições públicas, privadas e secretarias estaduais, apresentando boas práticas existentes pelo mundo e criando novos projetos relacionados à sustentabilidade. Na prática, o Comitê passa a enfrentar de forma coordenada os desafios socioambientais do Estado, tornando o Paraná uma referência nacional em gestão ambiental, responsabilidade social, ética e governança.

PRESENÇA – Participaram do evento os secretários de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, e das Cidades, Camila Mileke Scucato; e representantes das empresas Mondelez, Renault, Boticário, Sinergia Engenharia de Meio Ambiente, Grupo Marista, Heineken, Syngenta Proteção de Cultivos, Positivo Educacional, Packem Téxtil, Tecverde Engenharia, Complexo Industrial Eco-Tecnológico (CIETEC), Natosafe Tecnologia da Informação, e Planejamento, Projetos e Gerenciamento de Obras (GEPLAN).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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