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Polícia Penal melhora acompanhamento de monitorados no Interior

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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) melhorou as condições de acompanhamento de monitorados com tornozeleira eletrônica em Guarapuava, na região Central do Paraná, e em Cascavel, no Oeste. Os Postos Avançados de Monitoração (PAM) nestes dois municípios receberam novas instalações com estrutura mais adequada para fiscalização e para o atendimento às pessoas portadoras de tornozeleiras.  

Anteriormente alojado em uma sala nas dependências da Penitenciária Estadual de Guarapuava, o PAM agora opera no prédio da Regional Administrativa da PPPR, localizado na Rua Visconde de Guarapuava, no Centro da cidade. As reformas do espaço iniciaram em novembro de 2023 e as atividades no novo endereço começaram em 20 de maio.

Com a mudança para o centro da cidade, o acesso aos monitorados na região foi facilitado. A nova estrutura oferece salas de atendimento, administração, reuniões, cursos, controle, sala da chefia, recepção, cela e acesso privativo para escoltas. A proximidade com o Complexo Social, que fica no mesmo prédio, também agiliza os atendimentos aos monitorados.

“Este posto demonstra o nosso compromisso com a segurança”, disse o diretor da Regional Administrativa da PPPR em Guarapuava, Marlon Rafael Picioni. “A monitoração eletrônica é uma ferramenta eficaz na prevenção de crimes e na reintegração social dos indivíduos monitorados. Essa melhoria é um marco significativo no fortalecimento da segurança pública local, representando um compromisso contínuo com a inovação e integrando tecnologia de ponta e expertise profissional para garantir a proteção da comunidade”, afirmou.

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O PAM de Guarapuava foi estabelecido em outubro de 2014 e atualmente conta com um efetivo de quatro policiais penais e dois funcionários terceirizados, garantindo operações de monitoração eletrônica na região.

Antes da inauguração, o coordenador do PAM, Roberto Giordani, conduziu uma capacitação abrangente para os servidores da unidade e colaboradores envolvidos na instalação de tornozeleiras eletrônicas nas Cadeias Públicas de várias cidades da região.

CASCAVEL – Com a nova sede do PAM de Cascavel, a Polícia Penal do Paraná fortalece seu papel na supervisão de mais de 1.700 monitorados com tornozeleira eletrônica no Oeste do Estado.

Localizada na região central da cidade, a nova estrutura  representa um avanço na capacidade de atendimento e fiscalização na região. “Mais uma ferramenta da Polícia Penal sendo entregue para a população de Cascavel. Quem ganha com isso não são só os servidores da PPPR, mas todas as forças de segurança”, disse o diretor da Regional Administrativa da PPPR em Cascavel, Thiago Correia.

“Tanto para nós, que atuamos no PAM, quanto para a própria Polícia Penal, esta nova etapa representa um avanço”, afirmou o chefe do Posto Avançado, Luiz Souza Junior. “O nosso posto de monitoração é o terceiro maior do Estado, atrás apenas de Londrina e Curitiba. Portanto é necessária esta reestruturação, para dar boas condições de trabalho aos nossos servidores para que o trabalho atinja um alto padrão de qualidade” afirma o chefe do PAM de Cascavel.

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DME – OS PAMs pertencem à Divisão de Monitoração Eletrônica (DME) da PPPR, que iniciou suas operações em outubro de 2014 e se tornou um pilar no acompanhamento de pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas em todo o estado.

Sediada em Curitiba, a DME expandiu suas operações ao longo dos anos, estabelecendo 22 unidades que prestam serviços a mais de 16 mil indivíduos monitorados. Com setores dedicados à gestão, administração, jurídico, financeiro, recursos humanos, análise e operacional, a DME é reconhecida como a maior estrutura do Brasil dedicada ao acompanhamento de monitorados.

SUPORTE – Além da fiscalização, a DME promove o Núcleo de Atendimento à Pessoa Monitorada (Nupem), oferecendo suporte multidisciplinar aos monitorados. “Hoje, a Polícia Penal do Paraná é referência nacional em monitoração eletrônica”, disse o diretor da Divisão, Claudio Xavier.

Segundo ele, além de policiais penais, há equipes multidisciplinares que fazem o atendimento social, como assistentes sociais, advogados e psicólogos. “É um trabalho voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, respeitando as políticas de monitoração e de reintegração social”, conta.

A DME também possui uma unidade móvel, sendo a única do país que faz o atendimento in loco de monitorados, para fiscalização, manutenção, inspeção e laudo pericial das tornozeleiras. “Esta unidade é extremamente útil para viabilizar atendimentos em locais mais isolados e que não possuem postos fixos de atendimento”, explica.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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