PARANÁ
Polícia Penal melhora acompanhamento de monitorados no Interior
Publicado em
15 de julho de 2024por
Itajuba TadeuA Polícia Penal do Paraná (PPPR) melhorou as condições de acompanhamento de monitorados com tornozeleira eletrônica em Guarapuava, na região Central do Paraná, e em Cascavel, no Oeste. Os Postos Avançados de Monitoração (PAM) nestes dois municípios receberam novas instalações com estrutura mais adequada para fiscalização e para o atendimento às pessoas portadoras de tornozeleiras.
Anteriormente alojado em uma sala nas dependências da Penitenciária Estadual de Guarapuava, o PAM agora opera no prédio da Regional Administrativa da PPPR, localizado na Rua Visconde de Guarapuava, no Centro da cidade. As reformas do espaço iniciaram em novembro de 2023 e as atividades no novo endereço começaram em 20 de maio.
Com a mudança para o centro da cidade, o acesso aos monitorados na região foi facilitado. A nova estrutura oferece salas de atendimento, administração, reuniões, cursos, controle, sala da chefia, recepção, cela e acesso privativo para escoltas. A proximidade com o Complexo Social, que fica no mesmo prédio, também agiliza os atendimentos aos monitorados.
“Este posto demonstra o nosso compromisso com a segurança”, disse o diretor da Regional Administrativa da PPPR em Guarapuava, Marlon Rafael Picioni. “A monitoração eletrônica é uma ferramenta eficaz na prevenção de crimes e na reintegração social dos indivíduos monitorados. Essa melhoria é um marco significativo no fortalecimento da segurança pública local, representando um compromisso contínuo com a inovação e integrando tecnologia de ponta e expertise profissional para garantir a proteção da comunidade”, afirmou.
O PAM de Guarapuava foi estabelecido em outubro de 2014 e atualmente conta com um efetivo de quatro policiais penais e dois funcionários terceirizados, garantindo operações de monitoração eletrônica na região.
Antes da inauguração, o coordenador do PAM, Roberto Giordani, conduziu uma capacitação abrangente para os servidores da unidade e colaboradores envolvidos na instalação de tornozeleiras eletrônicas nas Cadeias Públicas de várias cidades da região.
CASCAVEL – Com a nova sede do PAM de Cascavel, a Polícia Penal do Paraná fortalece seu papel na supervisão de mais de 1.700 monitorados com tornozeleira eletrônica no Oeste do Estado.
Localizada na região central da cidade, a nova estrutura representa um avanço na capacidade de atendimento e fiscalização na região. “Mais uma ferramenta da Polícia Penal sendo entregue para a população de Cascavel. Quem ganha com isso não são só os servidores da PPPR, mas todas as forças de segurança”, disse o diretor da Regional Administrativa da PPPR em Cascavel, Thiago Correia.
“Tanto para nós, que atuamos no PAM, quanto para a própria Polícia Penal, esta nova etapa representa um avanço”, afirmou o chefe do Posto Avançado, Luiz Souza Junior. “O nosso posto de monitoração é o terceiro maior do Estado, atrás apenas de Londrina e Curitiba. Portanto é necessária esta reestruturação, para dar boas condições de trabalho aos nossos servidores para que o trabalho atinja um alto padrão de qualidade” afirma o chefe do PAM de Cascavel.
DME – OS PAMs pertencem à Divisão de Monitoração Eletrônica (DME) da PPPR, que iniciou suas operações em outubro de 2014 e se tornou um pilar no acompanhamento de pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas em todo o estado.
Sediada em Curitiba, a DME expandiu suas operações ao longo dos anos, estabelecendo 22 unidades que prestam serviços a mais de 16 mil indivíduos monitorados. Com setores dedicados à gestão, administração, jurídico, financeiro, recursos humanos, análise e operacional, a DME é reconhecida como a maior estrutura do Brasil dedicada ao acompanhamento de monitorados.
SUPORTE – Além da fiscalização, a DME promove o Núcleo de Atendimento à Pessoa Monitorada (Nupem), oferecendo suporte multidisciplinar aos monitorados. “Hoje, a Polícia Penal do Paraná é referência nacional em monitoração eletrônica”, disse o diretor da Divisão, Claudio Xavier.
Segundo ele, além de policiais penais, há equipes multidisciplinares que fazem o atendimento social, como assistentes sociais, advogados e psicólogos. “É um trabalho voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, respeitando as políticas de monitoração e de reintegração social”, conta.
A DME também possui uma unidade móvel, sendo a única do país que faz o atendimento in loco de monitorados, para fiscalização, manutenção, inspeção e laudo pericial das tornozeleiras. “Esta unidade é extremamente útil para viabilizar atendimentos em locais mais isolados e que não possuem postos fixos de atendimento”, explica.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
4 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR
Desembargador Ruy Muggiatti

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