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Piana inaugura unidade prisional com 392 vagas no complexo penitenciário de Piraquara

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O governador em exercício Darci Piana inaugurou nesta sexta-feira (12) a Penitenciária de Integração Social de Piraquara. A nova unidade prisional foi construída no complexo penitenciário da cidade e recebeu R$ 11,6 milhões de investimento, com capacidade para 392 detentos homens, em uma estrutura com condições adequadas para a custódia e reintegração social.

A penitenciária está em uma área de 19,9 mil metros quadrados, integrada ao restante do complexo de Piraquara, e possui 3,8 mil metros quadrados de área construída.

Do investimento total, cerca de R$ 2,3 milhões foram de contrapartida e aditivos oriundos do Governo do Estado. Os demais R$ 9,3 milhões são oriundos de repasse federal feito pela Caixa Econômica por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), do Ministério da Justiça.

Segundo Piana, a estrutura vai contribuir com melhor ocupação de outras unidades carcerárias da região, sobretudo em Curitiba. “Isso vai resolver um problema que a gente tem em outras unidades, trazendo para cá os apenados que vão ter o atendimento necessário. Embora sejam pessoas que cometeram crimes, elas devem ter a sua dignidade humana respeitada para retomaram a convivência com suas famílias após cumprirem as suas penas”, afirmou.

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O governador em exercício lembrou que a construção de novas unidades prisionais faz parte de um esforço mais amplo do Governo do Estado em garantir melhores condições de trabalhos para os agentes de segurança pública. Ele citou como uma das principais medidas a transferência de 12 mil presos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), resolvendo uma demanda histórica da instituição.

Na avaliação do secretário estadual da Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira, a eficiência das forças policiais do Paraná no combate à criminalidade tem impacto direto no aumento da população carcerária, o que demanda a ampliação de vagas no sistema prisional. “Hoje os policiais civis e militares trabalham bem equipados, e atuam de forma integrada, com apoio da Polícia Científica e da Polícia Penal que foi criada”, disse.

“A construção de novas unidades como esta de Piraquara permitem que pessoas que cometeram delitos tenham condições adequadas para que paguem pelos seus crimes e passem pelo processo de ressocialização”, concluiu Teixeira.

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UNIDADE – A estrutura da nova unidade prisional é composta por módulo de controle, guaritas, setor administrativo, recepção de visitantes, salas de segurança, alojamento para funcionários, almoxarifado, setor de saúde e tratamento penal, parlatórios, módulos de vivência coletiva e individual, pátios de sol e de visita, salas de visita íntima, lavanderia, salas de aula e depósito para resíduos. A unidade também conta com detectores de metais e raio-X para escaneamento de bagagem.

A gestão da penitenciária será feita por policiais penais, técnicos administrativos terceirizados, equipe médica, de enfermagem, e de assistência social, além de monitores de ressocialização prisional. A expectativa é que a nova unidade entre em operação ainda em julho, quando os primeiros presos começarão a ser transferidos para a penitenciária.

De acordo com o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto, logo após a audiência de custódia em Curitiba, os apenados serão enviados para a unidade de Piraquara. “Aqui será feito o processo de separação, identificação do perfil de cada preso e a distribuição deles para as demais unidades. Isso proporciona um tratamento melhor por meio de uma divisão correta deles, reduzindo riscos dentro do sistema prisional”, explicou.

INAUGURAÇÃO PENITENCIÁRIA PIRAQUARA

Foto: Ari Dias/AEN

PRESENÇAS – Também participaram da inauguração o secretário estadual da Saúde, César Neves; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Jefferson Silva; o deputado estadual Tito Barichello; e a promotora de Justiça e corregedora Stella Maria Floriani Burda.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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