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Paraná tem adesão de 100% dos municípios ao Programa Saúde na Escola pela 1ª vez na história

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O Governo do Paraná, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e Educação (Seed), concluiu nesta sexta-feira (21) a adesão dos 399 municípios ao ciclo 2025/2026 do Programa Saúde na Escola (PSE). Essa é a primeira vez que o programa alcança 100% dos municípios desde o seu lançamento em 2007.

O programa visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, no enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento dos estudantes. A articulação entre escola e a Atenção Primária à Saúde (APS) é a base do PSE.

Ele é pautado em estratégias para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde para estudantes de toda a rede pública de educação básica de ensino, desde a educação infantil até ao ensino médio, e Educação para Jovens e Adultos (EJA).

O PSE é um programa federal, instituído pelo Decreto nº. 6.286, de 5 de dezembro de 2007 e regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.055 de 25 de abril de 2017, mas é a Sesa quem faz a sua gestão, apoiando os gestores municipais na articulação, planejamento e implementação das ações. Além disso, faz o monitoramento e avaliação e coordena o Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do PSE (GTI-E PSE).

A adesão ao programa iniciou no dia 20 de dezembro de 2024, permanecendo aberta até 21 de março de 2025. Foi realizada uma grande mobilização para esta adesão através dos técnicos regionais de saúde e de educação, dos apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR), da diretoria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

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No último ciclo de 2023/2024, o programa alcançou o total de 396 municípios, 5.169 unidades escolares pactuadas, atingindo o total de 1.133.999 de estudantes pactuados. Já neste ciclo (2025/2026) foram 5.494 escolas pactuadas atingindo o total de 1.197.354 estudantes.

PROGRAMA – O compromisso entre os gestores municipais da saúde e da educação contempla a realização das 14 ações em todas as escolas pactuadas anualmente, considerando o planejamento local, o qual deve contemplar o contexto escolar e social, o diagnóstico local em saúde, e a capacidade operativa.

As ações desenvolvidas no programa são: promoção da atividade física, alimentação saudável e prevenção da obesidade, saúde ambiental; promoção da cultura de paz e direitos humanos, prevenção das violências e dos acidentes, prevenção de doenças negligenciadas e Covid-19, saúde mental, bucal, auditiva e ocular, verificação da situação vacinal, saúde sexual e reprodutiva; prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas.

“O programa é direcionado para estudantes da rede de ensino, contribui para o desenvolvimento integral e exercício da cidadania de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Finalizamos o prazo para as adesões e ter atingido 100% dos municípios demonstra um grande comprometimento de todos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

COMPROMISSO – A adesão ao programa se dá após os municípios pactuarem as unidades escolares que farão parte do Ciclo 2025/2026. São escolas sob as gestões municipais, estaduais e federal (se houver).

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Todas as escolas públicas da educação básica de ensino puderam ser pactuadas, com prioridade para as creches e pré-escolas, escolas em áreas rurais, indígenas, quilombolas, em assentamentos, escolas que atendem medidas sócio educativas, escolas em que mais de 50% dos estudantes são membros de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, e escolas com oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Quando unimos esforços para cuidar da saúde dos estudantes, estamos também fortalecendo o aprendizado, pois um aluno saudável tem mais condições de se concentrar, participar das aulas e desenvolver todo o seu potencial. Essa parceria entre educação e saúde garante um ambiente escolar não somente mais seguro, mas também mais propício ao sucesso dos nossos jovens”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda

ALINHAMENTO – O GTI-E PSE é representado pela Sesa, Secretaria de Educação (Seed), Cosems-PR, Undime-PR, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (Dsei Litoral Sul) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Gostaríamos de agradecer a todos aqueles que contribuíram para o alcance deste resultado histórico em nosso Estado”, comemorou a coordenadora de Promoção da Saúde da Sesa, Elaine Cristina Vieira de Oliveira.

Fonte: Governo PR

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Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.

A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).

A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.

A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.

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“Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.

“É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.

“Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.

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SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

PIRAQUARA

Foto: Ari Dias/AEN

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.

Fonte: Governo PR

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