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Paraná libera R$ 152 milhões para projetos de obras e reformas das universidades

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O Governo do Estado aprovou um novo aporte financeiro de R$ 152 milhões para financiar 459 projetos de reformas, obras e manutenções nos câmpus das sete instituições estaduais de ensino superior. As dotações orçamentárias estão disponíveis no edital de resultado do Programa de Apoio a Infraestrutura das Universidades Estaduais (Proinfra), publicado nesta sexta-feira (16) pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Os recursos são do Fundo Paraná de fomento científico, que é administrado pela secretaria.

Do montante previsto, R$ 71,5 milhões serão aplicados em investimento e R$ 80,4 milhões em custeio, de acordo com os planos de trabalho elaborados pelas instituições. O intuito é concluir obras paralisadas, incluindo a aquisição de equipamentos, softwares e materiais de consumo para melhoria da infraestrutura da rede estadual de ensino superior. Além de modernizar os espaços acadêmicos, a iniciativa irá contribuir para a formação de profissionais qualificados, com impacto no desenvolvimento científico e tecnológico paranaense.

As universidades estaduais de Maringá (UEM), de Londrina (UEL) e do Oeste do Paraná (Unioeste) receberão repasse de R$ 32,2 milhões, R$ 26,7 milhões e 24,7 milhões, respectivamente. Entre as obras estão a construção de laboratórios do Departamento de Engenharia de Alimentos, no câmpus sede da UEM, e de calçadas acessíveis com instalação de piso tátil no câmpus da UEL. Na Unioeste, parte dos recursos será destinada para a construção do laboratório do curso de Enfermagem, em Cascavel, e da biblioteca do câmpus de Foz do Iguaçu.

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A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) receberá um aporte de R$ 21,6 milhões, que será aplicado principalmente na contratação de serviços especializados em arquitetura e engenharia. Entre as obras estão instalações elétricas nos câmpus em Curitiba, Apucarana, no Vale do Ivaí, e Paranavaí, no Noroeste do Estado; pavimentação e iluminação em Campo Mourão, no Centro-Oeste; e reforma do auditório e da cantina do câmpus de Paranaguá, no Litoral.

Cerca de R$ 17 milhões serão repassados para as universidades estaduais do Centro-Oeste (Unicentro) e de Ponta Grossa (UEPG) para custear projetos relacionados a sistemas de prevenção de incêndio e reforma de telhados. Na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) os recursos serão utilizados para construir os restaurantes universitários dos três câmpus: Jacarezinho, no Norte Pioneiro; e Bandeirantes e Cornélio Procópio, na região Norte. A instituição receberá um total de R$ 11,7 milhões.

Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, esse resultado do Proinfra habilita as instituições para a execução dos investimentos. “Focamos esse edital em temas cruciais, como acessibilidade, prevenção de incêndio e finalização de obras nas instituições para melhorar as condições de trabalho e de segurança para toda a comunidade acadêmica e agora as universidades podem dar celeridade à contratação dos serviços para que os investimentos sejam efetivamente realizados”, afirma.

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Ao longo deste segundo semestre, a expectativa é de que gestores da Seti e das universidades visitem algumas das obras previstas nos câmpus acadêmicos. O intuito é acompanhar o andamento dos projetos e a execução dos planejamentos, conforme os planos de trabalho propostos pelas instituições de ensino.

ORÇAMENTO RECORDE – Em março deste ano, o governo estadual anunciou um orçamento de R$ 708,9 milhões para o financiamento de projetos e programas estratégicos da área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 2024. Prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), essa dotação orçamentária é administrada pela Seti e operacionalizada por meio do Fundo Paraná. O valor representa um incremento de 37% em relação aos R$ 517 milhões aplicados no ano anterior.

Além de financiar projetos das universidades, uma porcentagem dos recursos contempla ações de outras instituições, como a Secretaria da Inovação (Sei), Modernização e Transformação Digital (SEI), a Fundação Araucária, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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