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Paraná inicia nova etapa de qualificação para fortalecer políticas de assistência social

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O Governo do Estado realizou nesta quarta-feira (19) a aula inaugural da terceira etapa do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas), no Paraná. A iniciativa tem como objetivo promover formação continuada para técnicos e gestores públicos que atuam na rede socioassistencial com foco no aprimoramento de políticas públicas e na melhoria dos serviços socioassistenciais disponibilizados.

Nesta edição são 4 mil vagas disponibilizadas aos gestores, trabalhadores, usuários, membros dos Conselhos Municipais, de acordo com as realidades municipais e contempla três módulos de ensino, cada um com carga horária de 40 horas.

O primeiro tema, cujas aulas começam nesta quinta-feira (20), é voltado para a temática Atualização de Planos Municipais de Assistência Social. Ao todo, para essa temática, são 1.092 inscritos, 97 a mais que o previsto, oriundos de 373 municípios paranaenses.

Essa expressiva adesão no Paraná reflete o crescente engajamento dos profissionais em busca de uma assistência social mais eficiente e humanizada. A expectativa é que os participantes estejam mais preparados para os desafios do dia a dia, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida da população.

A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Universidade Estadual de Maringá (UEM). A instituição de ensino superior está responsável pela coordenação das atividades do programa de capacitação, que também envolve as universidades estaduais de Londrina (UEL), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Paraná (Unespar).

Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a formação contínua é essencial para que se alcance os resultados esperados na área da Assistência Social. “Temos muitos municípios com recursos disponíveis e que estão com dificuldade na execução nos valores já disponibilizados pelo Governo Estadual. Queremos com essas capacitações contínuas, estimular que todos aqueles que estão ligados direta ou indiretamente ligados ao Sistema Único da Assistência Social”, declarou.

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O CapacitaSUAS vai ao encontro do objetivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Segundo o diretor-geral da Seti, Jamil Abdanur Júnior, o governo estadual reforça o compromisso com a capacitação e o desenvolvimento contínuo dos profissionais que atuam na rede socioassistencial. “Investir na qualificação desses profissionais é essencial para assegurar a excelência dos serviços prestados à sociedade, promovendo uma assistência social mais eficiente, humanizada e alinhada às necessidades da população paranaense, além de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social no Paraná”, destaca.

CONTEÚDO – Em abril está prevista a abertura para o segundo módulo, que abordará as especificidades e interfaces da proteção social básica no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O terceiro tema, sobre a organização e oferta dos serviços da proteção social especial, está previsto para agosto deste ano. As inscrições para cada fase formativa serão abertas no decorrer dos módulos anteriores, com previsão de 1.771 vagas e 1.234 vagas, respectivamente.

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Todo o conteúdo será disponibilizado em ambiente virtual de aprendizagem (AVA), assegurando flexibilidade e acesso amplo para os participantes. As aulas serão aplicadas pela plataforma da Universidade Virtual do Paraná (UVPR), um programa coordenado pela Seti, que reúne os centros de ensino a distância das instituições estaduais de ensino superior.

PALESTRA – Durante a aula inaugural, a professora Luciana Silvestre ministrou uma palestra sobre Educação Permanente e Agendas Estratégicas para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), reforçando a relevância do programa para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social. Ela destacou a importância da formação continuada como ferramenta essencial para a qualificação dos profissionais e a melhoria dos serviços ofertados para a população.

A professora também abordou estratégias para alinhar as práticas locais às diretrizes nacionais do sistema, promovendo a integração e a eficiência das políticas de assistência social em todo o território. Além disso, a UEM apresentou os objetivos do programa e as ações que serão desenvolvidas ao longo do ano, com ênfase na capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede socioassistencial.

PRESENÇAS – A aula inaugural contou com a presença do reitor da UEM, Leandro Vanalli; do presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná (Ceas), Edson Aparecido Alencar; da assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Gisselle Carraro; da coordenadora pedagógica do CapacitaSuas na UEM, professora Vanessa Rombola Machado; e da assessora da Seti, Marta Clediane Rodrigues Anciutti.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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