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Paraná divulga Política de Ciência e Tecnologia com validade até 2030

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O Paraná tem uma nova Política Estadual de Ciência e Tecnologia (Pecti). O documento foi aprovado, por unanimidade entre os onze conselheiros, durante a 31ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia. Ela apresenta as diretrizes para os recursos públicos estaduais que serão aplicados em projetos e programas para atender as demandas da sociedade.

O documento foi elaborado pelas secretarias estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), e contou com a participação da população por meio de uma consulta pública, que obteve 415 registros. Foram 245 representantes de institutos de ciência e tecnologia, 87 de órgãos estaduais, 51 de empresas e 32 da sociedade.

O texto está organizado em oito capítulos que contemplam 12 eixos estratégicos: Pesquisa científica e tecnológica; Expansão e consolidação do Sistema Paranaense de CT&I; Formação do capital humano; Infraestrutura e cooperação; Fomento à difusão de CT&I; Internacionalização da CT&I; Integração entre o setor produtivo acadêmico e o setor produtivo empresarial; Inovação e empreendedorismo; Apoio à inovação nas empresas; Modernização e Transformação Digital do Estado; Nacionalização e internacionalização dos negócios inovadores; e Fomento à cultura de inovação.

A Pecti também apresenta 13 desafios. que envolvem levar a cultura do empreendedorismo para todos os níveis de ensino no Estado, utilizando a popularização da ciência; construir, equipar e manter centros de excelência públicos em ciência, tecnologia e inovação; popularizar a ciência, com fortalecimento dos espaços de divulgação científica, como centros e museus de ciência, planetários e herbários; e integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas políticas estaduais e nos investimentos públicos em CT&I.

“Construímos uma política com várias mãos a partir de um texto base que foi discutido na reunião do Conselho do ano passado. Depois de uma consulta pública, que envolveu muitas participações, foi elaborado o texto final, que é um guia para o futuro do Paraná”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona. Segundo ele, a afirmação das novas diretrizes passa pelo fortalecimento das sete universidades estaduais e dos programas de incentivo à ciência e a expansão do relacionamento da academia com a sociedade. 

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O secretário da Inovação, Marcelo Rangel, disse que os desafios elencados a partir da nova Pecti já são parte do dia a dia da pasta e da construção de políticas transversais. “Temos 13 desafios que envolvem as ações de governo e que vão direcionar as nossas ações para os próximos anos. Estamos alinhados para desenvolver o Paraná seguindo o que os paranaenses escolheram como pontos de importância para os investimentos nas áreas de inovação, ciência e tecnologia”, afirmou.

EIXOS – O plano foi estruturado a partir de cinco grandes temas (Agricultura e Agronegócios; Biotecnologia e Saúde; Cidades Inteligentes; Energias Sustentáveis; e Sociedade, Educação e Economia), todos de alguma maneira conectados a grandes potencialidades do Paraná, atravessados por duas grandes razões: Transformação Digital e Desenvolvimento Sustentável. 

A partir desse escopo foram elencados os 12 eixos estratégicos. Na prática, eles envolvem, por exemplo, conceder subvenção financeira aos projetos de PD&I; alinhar as políticas públicas de educação com as áreas estratégicas e os desafios estaduais e nacionais de CT&I; investir em espaços públicos inteligentes, coworkings, laboratórios de pesquisa, centros tecnológicos, redes wi-fi públicas de alta performance; ampliar as oportunidades de inclusão social das parcelas mais vulneráveis da população; incentivar a mobilidade de pesquisadores; e aumentar a capacidade do Estado e das prefeituras para a oferta digital de serviços públicos.

Para a implementação efetiva da Pecti, as secretarias de Estado deverão definir hipóteses de solução e caminhos para alcançar os objetivos até 2030, observados os desafios prioritários e a disponibilidade de recursos para ação. O documento lista indicadores, métricas e orientações gerais para a implementação das iniciativas. O Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia será responsável pela avaliação dos programas. 

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CT&I PARANAENSE – A Pecti é um novo desdobramento das conquistas recentes do sistema de ciência. Elas passam também pelos programas Agências de Desenvolvimento Regional Sustentável e Inovação (Ageuni), Paraná Empreende (PEM), Escritórios de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projeteks), Residência Técnica (Restec) e Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), além das chamadas públicas para PD&I. O Estado também criou 18 parques tecnológicos e implementou Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (Napis) e a Lei Geral das Universidades.

O novo documento é a principal fonte para o desafio da CT&I Paranaense de ampliar o modelo de investimentos públicos e privados. De acordo com a Pecti, a economia estadual será mais produtiva à medida que conseguir integrar o conhecimento ao sistema de produção e assimilar a transformação digital aos processos.

PRESENÇAS – Participaram da aprovação os secretários do Planejamento, Guto Silva, e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig; o reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Giovani Marino Fávero; o diretor de Operações do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR), Cesar Reinaldo Rissete; o presidente do Grupo Viasoft, Itamir Viola; o gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr; a diretora de Governança Socioambiental da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Fabiana Cristina de Campos Romanelli; o representante da comunidade trabalhadora, Zenir Teixeira de Almeida; o diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; e o diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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