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Paraná cria Quadro Próprio Fazendário e fortalece gestão estadual

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) agora conta com seu Quadro Próprio Fazendário (QPF). O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.369 que estabelece o novo quadro, internalizando a carreira de Agente Fazendário Estadual. Trata-se de uma medida administrativa importante, pois dá mais autonomia ao cargo, além de consolidar a própria atuação da pasta.

Os agentes fazendários são responsáveis por zelar pelo equilíbrio orçamentário, financeiro e contábil dos programas de trabalho executados pelo Governo Estadual, bem como gerar informações relativas ao acompanhamento e cumprimento dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Eles também exercem atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

Além disso, também são responsáveis pela elaboração da programação financeira, controle de contas bancárias, administração de haveres financeiros e mobiliários, gerenciamento da dívida estadual e administração das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual, assim como a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Atualmente, o Paraná conta com cerca de 140 agentes fazendários. O ponto é que, até então, eles estavam lotados no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que engloba boa parte dos servidores estaduais alocados nos órgãos públicos que compõem a Administração Direta e Indireta do Estado. Com a nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (24), a classe passa a integrar a QPF.

FORTALECE – Como explica o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, a novidade fortalece não apenas a classe, mas a própria gestão fazendária do Estado. “Ao trazer esses agentes fazendários para o QPF, criamos uma unidade muito maior em nossas ações e estratégias. Exemplo disso é que facilita a contratação de administradores, contadores, economistas e de outras funções consideradas essenciais pela pasta ”, afirma. 

Segundo Budal, que também é agente fazendário, a criação do Quadro Próprio Fazendário é uma conquista histórica que também vem para valorizar os profissionais que já atuam no Estado. “Agora, todo mundo que trabalha tanto aqui na Fazenda quanto os agentes fazendários na Receita Estadual têm um quadro para chamar de seu, trazendo um protagonismo que já acontecia em outras unidades federativas”, completa. 

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NOVAS OPORTUNIDADES – Outro ponto importante da criação do Quadro Próprio Fazendário é de que a medida abre a porta para novos concursos públicos. Ao tornar mais claro e objetivo como o crescimento de cada função pode ocorrer, a lei é um atrativo para novos profissionais que desejam ingressar na carreira do Estado.

“A partir de agora, fica mais fácil abrirmos concurso das funções que a Secretaria da Fazenda precisa”, explica Budal. “E não apenas de gente ligada à Economia, mas também de outras áreas. Tanto que vamos deixar, dentro do QPF, um quadro de analista fazendário voltado para pessoas de qualquer formação”.

Fonte: Governo PR

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45% dos municípios do Paraná não tiveram casos de roubo no primeiro trimestre de 2025

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A tendência de queda no número de furtos e roubos no Paraná, que tinha fechado 2024 com os menores índices da série história desde 2007, segue no primeiro trimestre deste ano. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) mostram que 182 cidades não registraram um caso sequer de roubos no período, o que equivale a 45% dos municípios do Estado. Além disso, 26 delas não tiveram registros de furtos no período.

O Estado apresentou uma queda de 18,5% nos roubos no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado, reduzindo de 38 mil para 34,6 mil casos. O número de roubos caiu em 171 cidades, enquanto que em 129 houve estabilização nesse tipo de ocorrência, sem nenhum a mais ou a menos no período. O aumento das ocorrências se concentrou em apenas um quarto das cidades, com 98 delas apresentando um número maior de casos desse tipo.

Já o número de furtos teve redução de 9% no período, passando de 4.957 para 4.037 em todo o Paraná. Segundo os dados da Sesp, 258 cidades diminuíram os casos de furtos, ou 63,6% do total, e 26 tiveram estabilidade nas ocorrências, que cresceram em 155 municípios.

“Tivemos um desempenho muito positivo no primeiro trimestre, com redução expressiva nos índices de criminalidade. Isso demonstra a eficiência das nossas polícias, que trabalham efetivamente de forma integrada”, afirmou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira. “O Paraná vem com uma tendência de queda nos números de furtos de roubos. Em 2024, tivemos uma redução no número de roubos e 9% no de furtos. Nosso objetivo é reduzir ainda mais esses casos”.

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Alguns municípios tiveram quedas expressivas nos números de furtos e roubos. Guapirama, no Norte Pioneiro, reduziu em 100% os casos, com oito furtos nos primeiros três meses de 2024 e nenhum no mesmo período deste ano. Em Itambaracá, no Norte do Estado, a queda foi de 91%, com 11 casos no primeiro trimestre do ano passado e nenhum neste ano. Em números absolutos, a maior diferença foi em Curitiba, com 1.020 ocorrências a menos (-8,82%). Londrina, no Norte do Estado, também teve uma redução expressivo, com 209 furtos a menos (-10,47%).

Em casos de roubos, 79 cidades tiveram queda de 100% nos índices. São municípios que já tinham números baixos de roubos, mas não apresentaram ocorrências no primeiro trimestre. Outros apresentaram quedas expressivas, como São José dos Pinhais, que passou de 157 para 103 casos de um período para outro, com queda de 34,39%. Em Curitiba, foram 340 casos a menos, passando de 1.903 para 1.563 casos (-17,87%).

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MENORES ÍNDICES – A melhoria dos índices de segurança pública do Paraná em 2025, que superaram até mesmo as marcas recordes obtidas em 2024, seguem uma tendência iniciada em 2019 no Estado. Do primeiro trimestre de 2018, ano anterior ao início da atual gestão estadual atual, até o primeiro trimestre de 2025, a queda nas ocorrências foi generalizada.

No comparativo entre os primeiros três meses de 2018 e de 2025, houve 8.997 menos furtos (-20,6%) e 10.556 menos roubos (-74%). Os casos de roubos vem caindo ano a ano desde 2017, com 21.160 casos no primeiro trimestre daquele ano, passando para 15.513 em 2018, 12.543 em 2019, 11.194 em 2020, 6.900 em 2021, 6.234 em 2022, 6.767 em 2023, 4.957 em 2024 e 4.037 entre janeiro e março de 2025.

Os casos de furtos vêm em queda desde 2022, quando foram registrados 43.729 casos no primeiro trimestre. Passou para 43.008 em 2023, 38.095 em 2024 e 34.652 neste ano.

Fonte: Governo PR

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