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Paraná adota aplicativo de gestão pública para unificar informações dos 399 municípios

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), adquiriu a licença do aplicativo GovFácil para implementação do sistema de tecnologia e administração pública no Estado. O Paraná é o primeiro do Brasil a utilizar o aplicativo de forma unificada entre as secretarias e entidades governamentais. Cada instituição vai receber um tablet com o aplicativo GovFácil, que foi desenvolvido com o objetivo de unir informações através de dados completos, e desburocratizar o acesso aos índices e certidões municipais e estaduais.

A entrega dos primeiros tablets e o primeiro treinamento do aplicativo para várias secretarias e órgãos estaduais aconteceu nesta quarta-feira (19).

O secretário Marcelo Rangel explicou que as funcionalidades do GovFácil vão facilitar a administração dos gestores. “Uma das funções principais da Secretaria da Inovação é desburocratizar o sistema público. Com essa ferramenta, os gestores vão poder acompanhar os dados atualizados e em tempo real sobre municípios e o Estado do Paraná, principalmente em relação às certidões e processos burocráticos obrigatórios das contratações públicas. Isso facilita a gestão estadual”, disse.

Com apenas alguns cliques, os gestores terão acesso a informações atualizadas sobre áreas como educação, saúde, infraestrutura e segurança, o que possibilita embasar decisões estratégicas e direcionar recursos de forma mais eficiente, priorizando áreas que necessitam de maior atenção.

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Outro benefício oferecido pelo GovFácil é a disponibilidade de um extrato de certidões de forma simplificada. Esse recurso elimina a necessidade de processos demorados, permitindo que os gestores obtenham informações oficiais e confiáveis sobre os municípios com apenas alguns toques na tela do smartphone.

O secretário estadual do Turismo, Marcio Nunes, já começou a utilizar o aplicativo na pasta. “É uma ferramenta muito funcional entre as prefeituras, secretarias de Estado e o governo como um todo. A ferramenta consegue fazer com o que o prefeito que venha do Interior para a Capital possa ser atendido com mais personalidade. A qualidade do atendimento na Secretaria do Turismo já cresceu muito desde quando começamos a utilizar o aplicativo”, afirmou.

A diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle, destacou a utilidade da inovação no Estado. “Nós acompanhamos os índices e indicadores como obrigações financeiras e as receitas constitucionais federais e estaduais que compõem toda a movimentação orçamentária dos municípios. Com esse aplicativo, vamos trazer as gestões das 399 prefeituras para mais perto do Governo”, disse.

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MODERNIZAÇÃO – A SEI também anunciou nesta quarta-feira a criação do núcleo de pesquisa voltado exclusivamente ao desenvolvimento de projetos sobre tecnologia e ciência. O Observatório da Transformação Digital e Gestão Sustentável do Estado do Paraná (OTGS) tem a finalidade de monitorar e analisar tendências e impactos da transformação digital no governo.

O grupo de pesquisas receberá auxílio de 60 residentes técnicos da 2ª edição do Programa de Residência Técnica em Inovação, Transformação Digital e E-Gov (Restec Integre). Cada secretaria do Estado terá à disposição um residente técnico para as ações de modernização analisadas.

Entre as principais áreas de pesquisa do OTGS estão os setores de veículos movidos à eletricidade (eletromobilidade) e gestão sustentável das frotas de transporte; digitalização de processos e serviços públicos; comunicação como meio de fortalecimento do ecossistema de inovação; e a utilização do sistema Building Information Modeling (BIM), metodologia inovadora que permite a criação de projetos inteligentes a partir da simulação e construção virtual de prédios e obras públicas.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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