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Óculos Amigo: projeto do Estado é finalista em prêmio de inovação no setor público

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), é finalista na 28ª edição do Concurso Inovação no Setor Público com o projeto de inclusão social Óculos Amigo. O prêmio é promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), órgão do governo federal voltado para a transformação da gestão pública por meio de capacitações.

O concurso tem como objetivo reconhecer e valorizar servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais que atuaram de maneira inovadora para atender demandas da sociedade, premiando projetos que visam melhorar processos, serviços e políticas públicas que tenham sido implementados há pelo menos seis meses. A apresentação dos projetos para a comissão de avaliação do concurso acontece nesta quinta-feira (26). O resultado final será divulgado no dia 31 de outubro.

Idealizado em 2023 pela SEI, e com participação das secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Educação (Seed), o projeto Óculos Amigo é voltado à inclusão social, melhoria da qualidade de vida e facilitação do aprendizado de crianças e adolescentes com deficiências visuais. O projeto é um dos finalistas da categoria Inovação para o Cuidado, concorrendo ao lado de mais cinco iniciativas de Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

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O diretor de Relações Institucionais da SEI, Diego de Oliveira Nogueira, explica a relevância do projeto para promover uma educação mais inclusiva e democrática aos alunos beneficiados. “O objetivo foi estabelecer uma oportunidade para os deficientes visuais da rede estadual de ensino terem uma melhoria na qualidade de ensino, utilizando não só o Braille, mas outras tecnologias assistivas que auxiliassem na leitura e no desempenho escolar”, explica Nogueira. “Estar entre os finalistas de grandes projetos em nível nacional potencializa a importância do projeto e mostra como ele tem visibilidade nacional.”

SOBRE O PROJETO – O projeto Óculos Amigo possibilitou a entrega do Orcam MyEye 2.0, um dispositivo de tecnologia assistiva, para 147 alunos da rede pública de ensino do Paraná. 

Por meio de uma câmera e saída de áudio, o equipamento fabricado em Israel fica acoplado à haste do óculos e usa a inteligência artificial para transmitir informações em tempo real aos usuários. Sem a necessidade de conexão à internet, o equipamento tem capacidade de ler textos em qualquer superfície, reconhecer diversos objetivos e cores e identificar até 200 rostos.

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Com um investimento de R$ 2,9 milhões, o projeto Óculos Amigo abrangeu 75 municípios do Paraná. Um ano depois da entrega, o dispositivo tem se mostrado uma ferramenta importante para garantir maior autonomia na execução de tarefas, além de ser um aliado na educação tradicional e aumentando as possibilidades de aprendizado.

Além da SEI, responsável pela aquisição e a supervisão do projeto, outros dois órgãos também estiveram diretamente envolvidos no projeto: a Sedef viabilizou  a compra dos equipamentos, por meio do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que é administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-PR). Já a Secretaria da Educação teve participação ativa na implementação do recurso no ambiente escolar, e acompanhando o dia a dia e a evolução dos alunos.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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