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Nova orla de Pontal prevê sistema de drenagem robusto e ampliação da cobertura vegetal

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A requalificação da Orla de Pontal do Paraná, no Litoral, trará benefícios para a região que vão além das melhorias nas estruturas de mobilidade e lazer, com impacto direto no meio ambiente. O projeto do Governo do Estado prevê o plantio de vegetação nativa na área de restinga, drenagem urbana e programas de monitoramento de fauna e flora ao longo dos 3,66 quilômetros, entre os balneários de Monções e Canoas.

A obra, cujo edital de licitação foi publicado em 25 de setembro, será executada pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O orçamento detalhado do projeto é sigiloso, conforme a legislação.

A abertura de envelopes com as propostas está programada para ocorrer no dia 23 de dezembro, com início das obras previsto para o primeiro trimestre de 2025. O prazo de conclusão de 13 meses. “Assim como foi feito em Matinhos, chegou a vez da orla de Pontal do Paraná ser revitalizada. As melhorias dessa área serão uma moldura que vai complementar toda a beleza natural da região, que é uma verdadeira pérola do nosso Litoral”, diz o secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

Entre as ações ambientais planejadas está a arborização do entorno das novas estruturas para beneficiar a biodiversidade local, melhorar a qualidade do ar e reduzir o impacto das ilhas de calor na região. Ao todo, o reforço será de 2.430 plantas, entre espécies de árvores, arbustos e herbáceas.

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Além disso, o projeto foi pensado para causar impactos mínimos na vegetação já existente. “Durante as fases da obra que envolvem intervenções na vegetação, todos os espécimes de flora nativa da restinga serão resgatados e conduzidos para espera e posterior replantio. Além disso, as novas passarelas foram planejadas para permitir o crescimento de espécies típicas da restinga embaixo e no entorno das estruturas”, explica o engenheiro da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, Rafael Portela.

Outro benefício das obras será a implementação de uma estrutura de microdrenagem robusta, capaz de minimizar alagamentos e a erosão do solo causados pela água da chuva. Serão instaladas galerias ao longo da Avenida Deputado Aníbal Khury, à beira-mar, que irão transportar a água para os canais de macrodrenagem existentes no município.

Por fim, a previsão é que, ao longo da revitalização, sejam executados uma série de programas ambientais com foco em monitorar e conscientizar a população sobre os impactos ambientais das obras. Eles incluem o afugentamento de forma segura de animais das áreas de intervenção para minimizar acidentes, a supervisão contínua da recomposição da flora, iniciativas de educação ambiental destinadas às comunidades locais e o monitoramento direto de espécies de fauna da região, com destaque para a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea), que é ameaçada de extinção.

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As primeiras licenças ambientais necessárias para o início das obras já foram emitidas pelo IAT. A concepção do projeto é da Paraná Projetos, serviço autônomo ligado à Secretaria do Planejamento.

Os interessados em participar da licitação poderão acessar o edital na plataforma Compras Paraná. O processo de licitação será seguido por uma análise dos documentos apresentados pelas empresas concorrentes, visando a seleção da melhor proposta.

OBRA – A nova orla de Pontal do Paraná será revitalizada ao longo de 3,66 quilômetros, entre os balneários de Monções e Canoas. O projeto inclui melhorias significativas como novo calçamento, pista para corrida, ciclovia, quiosques e áreas de lazer. Além disso, serão implementadas sinalizações, passarelas para pedestres e dispositivos de acessibilidade, todos com foco na valorização do espaço público e na promoção do turismo.

Essa ação faz parte de um esforço contínuo do governo estadual para modernizar a infraestrutura do Litoral, que já contabiliza investimentos de mais de R$ 1 bilhão desde 2019, entre a nova Orla de Matinhos, Ponte de Guaratuba e as duplicações entre Garuva e Guaratuba e Matinhos e Pontal de Leste, além da inclusão de trechos importantes de Paranaguá e outras cidades no pacote de concessões rodoviárias.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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