Notícia Boa Paraná traz dicas sobre direitos do consumidor e renegociação de dívidas
Publicado em
20 de março de 2025
por
Março é o Mês do Consumidor, e o podcast Notícia Boa Paraná aproveita o tema para falar sobre os direitos dos consumidores, como evitar cair em fraudes, renegociar dívidas com instituições financeiras e, também, para planejar os gastos. O episódio vai ao ar nesta quinta-feira (20), no Youtube e no Spotify do Governo do Estado.
O assunto é abordado pelo secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, e pela diretora da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), Cláudia Silvano, que foram entrevistados pelos jornalistas Beto Pacheco e Ana Tigrinho.
O Procon-PR já realizou mais de 20 mil atendimentos nos primeiros meses de 2025. Serviços financeiros, que incluem bancos e outras instituições de crédito, estão em primeiro lugar no ranking de reclamações, seguidos por operadoras de telefonia e TV por assinatura, comércio eletrônico, transporte aéreo, viagens, turismo e hospedagem. O índice de resolutividade das reclamações formalizadas no órgão ultrapassa 70%.
Além da legislação nacional, entrou em vigor neste mês a Lei Estadual nº 22.130/2024, que atualiza o Código Paranaense de Defesa do Consumidor. O novo documento compila todas as mais de 100 leis no Paraná que tratam da proteção aos direitos dos consumidores. Antes da iniciativa paranaense, apenas os estados de São Paulo e Pernambuco tinham códigos próprios sobre o tema.
Outra ação do Mês do Consumidor é o mutirão de renegociação de dívidas e orientação financeira. A iniciativa é uma parceria do Procon-PR com a Secretaria Nacional do Consumidor, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O mutirão online vai até o dia 31 de março, com a possibilidade de negociar dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídos com bancos e instituições financeiras. A negociação acontecerá exclusivamente através da plataforma de solução de conflitos. Além disso, o consumidor poderá negociar diretamente com o banco no qual o tem conta ou uma dívida.
Durante esse período, os consumidores terão acesso também à plataforma Meu Bolso em Dia (www.meubolsoemdia.com.br), que oferece, de forma gratuita, conteúdos sobre educação financeira e sobre como evitar situações de superendividamento.
Outra dica dada no podcast é para as pessoas que se sentem incomodadas com chamadas insistentes de telemarketing, que podem recorrer a um sistema estadual de bloqueio de ligações para não serem mais incomodadas. É o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT), uma iniciativa da Celepar e do Procon-PR. Ele pode ser feito pela internet, no site do Procon-PR, pelo telefone 0800 41 1512 ou presencialmente, em uma das sedes do órgão no Estado.
NOTÍCIA BOA – O Notícia Boa Paraná é produzido pela Secretaria da Comunicação e E-Paraná Comunicação e vai ao ar toda quinta-feira, às 17h. Além do Spotify e do canal do Governo do Estado no Youtube, também pode ser acompanhado pelas redes sociais do governo no TikTok, Instagram e Facebook.
O episódio é transmitido ainda na Rádio Educativa (97,1 FM), às quintas-feiras, sempre às 23h; e na TV Paraná Turismo, às sextas (23h), sábados (22h30) e domingos (20h30).
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
2 semanas ago
on
5 de maio de 2025
By
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitarLeia nossa política de privacidade
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.AceitarLeia nossa política de privacidade