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TJPR recebe Caravana Nacional da Cooperação Judiciária para debater litigância abusiva

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TJPR RECEBE CARAVANA NACIONAL DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA PARA DEBATER LITIGÂNCIA ABUSIVA

Encontro organizado pelo Conselho Nacional de Justiça discute os impactos da litigância abusiva no Judiciário em diversos setores da sociedade

19/05/2025

Atualizado hoje

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu na segunda-feira (19/05) a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária – “Como combater a litigância abusiva?”. Organizado pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro teve o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento contou com representantes de vários setores da sociedade e teve como objetivo sensibilizar e capacitar magistradas, magistrados, profissionais e estudantes de Direito sobre os impactos da litigância abusiva no funcionamento da Justiça brasileira. O encontro também promoveu a disseminação da Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do combate à litigância abusiva e do uso qualificado do poder de cautela ampliado pelas magistradas e pelos magistrados.

Na abertura, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância do encontro e os impactos da litigância abusiva. “O evento é absolutamente oportuno, e isso porque a multiplicação abusiva de demandas compromete a celeridade processual e a qualidade da apreciação jurisdicional, pois exige do magistrado que se debruce detidamente sobre feitos ajuizados de modo deliberadamente túrbido, atrasando a análise de outras causas legítimas e que realmente necessitam de resposta ágil”, afirmou.

Para o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o tema é essencial para a jurisdição como um todo, começando pelosjurisdicionados. “O que se busca com isso não é fazer nenhum dique de contenção de demandas que devam chegar ao Judiciário Brasileiro. Nós temos que fazer barreiras contra fraudes processuais, encetadas a fazer com que haja o mau uso do aparato judiciário nacional, com demandas sem lastro, abusivas e que, necessariamente, não produzem isonomia e igualdade social”, afirmou.

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Impactos negativos da litigância abusiva

A abertura dos painéis foi realizada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daniela Madeira, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do CNJ. Em sua apresentação, a magistrada abordou sua atuação no grupo de trabalho, que atua para identificar e propor o tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Poder Judiciário brasileiro. “Esse é um tema muito importante para a Justiça Federal como um todo”, afirmou. “Queremos que os juízes analisem os casos concretos e auxiliem todo o sistema, conversem com todos os atores do sistema de justiça, para que possamos combater de forma correta essas litigâncias abusivas”, declarou.

Na sequência, a magistrada Jurema Carolina da Silveira Gomes, juíza auxiliar da presidência e Coordenadora do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do TJPR, falou sobre como prevenir a litigância abusiva. “A litigância responsável é um compromisso com a Justiça como bem comum. É proteger o Judiciário do colapso silencioso que o excesso causa e é, sobretudo, preservar o acesso à Justiça como um direito fundamental a toda sociedade”, afirmou.

A conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, abordou a questão na área do Direito da Saúde, apresentando algumas sugestões no tratamento de demandas predatórias para preservar a sustentabilidade do sistema de saúde público e suplementar. “Tudo isso acaba tendo impacto na própria prestação jurisdicional ao cidadão que precisa ter o acesso à justiça para ter garantido o seu direito à saúde”, afirmou.

O vice-presidente da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), Pablo Menezes, trouxe a visão do problema no sistema privado, elogiando o diálogo de ideias promovido pelo Poder Judiciário. “É necessário que a gente tenha um olhar contra a litigância abusiva”, afirmou, destacando os impactos para o sistema de saúde suplementar e o aumento nos custos do plano de saúde.

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O médico especialista em Gestão de Saúde, Daniel Azevedo, abordou a questão das ações envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o equilíbrio entre o tratamento e direitos da infância. “O primeiro ponto que leva a uma fragilidade sistêmica para a litigância em relação ao TEA são as prescrições médicas”, afirmou.

A procuradora do Banco Central, Luciana Lima, abordou a litigância abusiva na área do Direito Financeiro. “A litigância abusiva também passa por uma crise de honestidade”, afirmou. “Toda mudança externa passa por uma mudança interna e pensar em exercer o direito de ação de uma maneira mais responsável, honesta e íntegra.”

No encerramento do evento, a diretora de Governança, Compliance e Estratégia Corporativa da Conexys Brasil, Daniele Crema, destacou em sua apresentação as demandas mais recorrentes do setor de telefonia e os impactos do uso indevido do direito de ação, evidenciando os indícios de litigância abusiva. A associação representa as principais operadoras de telefonia do país. "Esse é um custo socializado. Todos nós arcamos, de certa forma, com esse tipo de comportamento", afirmou.

Presenças

Compuseram o dispositivo de honra as seguintes autoridades: a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lídia Maejima; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Maldo Canto Velmar; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daniela Madeira, integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário; a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, a conselheira Dayane Nogueira Ferreira; o desembargador Otávio Campos Fitcher, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária; Marcel Ferreira dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, doutor Federico Mendes Nunes; e o desembargador eleitoral Guilherme Federico, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Fonte: TJPR

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Desembargador Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa 

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DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA

Por desembargador Robson Marques Cury

13/06/2025

Atualizado há 1 dia

Filho de Othon Accioly Rodrigues da Costa e de Ivete Mello Accioly Rodrigues da Costa, Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa nasceu no dia 25 de junho de 1940, em Curitiba-PR.

Formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1966. Iniciou e concluiu os estudos primário e secundário na Escola Belmiro Cézar, em Curitiba. Esportista, integrou a equipe de basquete do colégio, com treinos semanais no Círculo Militar do Paraná. Participou de campeonatos estaduais ao lado de prestigiados jogadores da época, como Coelho, Brito e Joril Tesserolli – que costumava lembrar com satisfação.

Sensível aos padrões culturais e costumes de sua Curitiba, atleticano incondicional, destacava-se também pela figura esguia e elegante.

Na carreira, bacharel recém-formado, foi nomeado promotor público substituto interino nas comarcas da Lapa, Antonina e Paranaguá, cargo que ocupou até ser aprovado em concurso para a magistratura paranaense.

Em 27 de dezembro de 1967, assumiu o cargo de juiz substituto da 11ª seção Judiciária de União da Vitória, para a qual foi nomeado e depois removido para a 1ª Seção Judiciária de Curitiba. Em suas férias, atendia, concomitantemente, a comarca de Paranaguá.
Em 1968, foi aprovado em concurso para juiz de direito, nomeado para a comarca de Teixeira Soares. Em 1970, já em Morretes, atendeu cumulativamente a comarca de Antonina. Em Morretes, enfrentou uma grande enchente causada pelas chuvas daquele ano, com o aumento das águas do Rio Nhundiaquara, que inundou sua casa e levou seus móveis. No mesmo ano, passou a judiciar em Rio Negro, onde permaneceu por sete meses. Em 1972, teve rápida passagem por Jandaia do Sul e, em 1973, recebeu a promoção para a entrância intermediária, na comarca de Francisco Beltrão. Atuou como titular da 2ª Vara Criminal e de Menores, sendo removido depois para a 1ª Vara Cível. Recebeu a designação para atender, em regime de urgência, Santo Antônio do Sudoeste, Paranaguá e Curitiba, sem prejuízo de sua original atribuição. Em 1977, foi promovido para Paranaguá, sendo, por dois anos, titular da Vara Criminal, Menores, Família e Anexos e, mais tarde, da Vara Cível. Promovido em 1979 para o cargo de juiz de direito substituto da entrância final de Curitiba, respondeu por diversas varas cíveis e criminais, inclusive participando do Regime de Exceção, que consistia na atuação de dois magistrados numa mesma vara, com distribuição proporcional de processos.

Em 19 de junho de 1990, foi promovido para o cargo de juiz de alçada, no Tribunal de Alçada do Paraná, integrando câmaras cíveis e criminais, agindo com denodo e competência.      

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Aposentou-se em 27 de julho de 1993. Através da Resolução 2/2005, foi promovido ao cargo de desembargador e integrado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Na Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), teve participação importante nas decisões da Judicemed, gestões 1991 a 1998, quando ocorreu a reformulação do estatuto e adição de novas práticas.

O seu nome foi atribuído ao Fórum Eleitoral de Santa Mariana, em homenagem à sua memória, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Respeitado, operoso e capaz, dignificou a magistratura de sua terra e teve reconhecida sua capacidade judicante e refinamento pessoal por todos aqueles que com ele conviveram.

Faleceu em junho de 2011.        

Casado com Ivete Kaled Accioly, foram pais de Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, juíza de direito substituta em 2º grau e, atualmente, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

O querido “Paulão Accioly”, como era chamado na intimidade pelos colegas e amigos, fazia jus ao aumentativo do prenome, mas quem teve o privilégio de conhecê-lo como eu, ao tempo do Tribunal de Alçada quando trabalhamos juntos por breve período, logo percebia que aquela alta figura de porte avantajado, assustador à primeira vista, tinha em seu peito um “coração de ouro”.

Nossas famílias conviveram diversas temporadas na sede da Amapar em Guaratuba, ao tempo das férias forenses de janeiro. O Paulão Accioly sempre acompanhado da inseparável esposa Ivete e da filha Ana Paula.

A magistrada Ana Paula expressa, com o coração e a mente, o afeto, o aconchego, o incentivo e os ensinamentos que recebeu do seu pai – no dizer da historiadora Chloris Elaine Justen de Oliveira – editora da Revista Toga e Literatura da Amapar, edição de dezembro de 2021.

“Esta noite sonhei com meu pai… ouvi seus passos, sua voz… invadiu-me uma imensa saudade! Meu pai foi minha grande inspiração, meu modelo. Com minha mãe, Ivete formou um casal exemplar, admirado. Com serenidade e distinção, praticaram os bons valores, atravessaram os percalços e as alegrias de uma vida intensa, baseada em princípios de honradez e harmonia. Procuro segui-los em todas as esferas da minha vida. Meu pai faleceu aos 71 anos em 2011. Era um homem elegante, com apurado senso de justiça, equilibrado, apreciava um bom vinho, uma boa música, um bom livro. Athleticano inveterado, sofria e vibrava pelo time do coração, gosto que também herdei do meu pai, Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa, e não tive a competência de passar aos meus filhos, Lucca e Enzo, palmeirenses convictos. Filha única, sempre me tratou com especial consideração e, enquanto viveu, protegeu-me dos embates da vida. Aos doze anos, fiz um curso de datilografia e aprendi a datilografar numa máquina eletrônica. Meu pai utilizava uma Remington manual. Logo adquiriu uma mais moderna, para que eu passasse a limpo todas as suas sentenças. Pagava-me ele, generosamente, por folha! Assim nasceu minha paixão pelo Direito e pela carreira da magistratura. Percebendo meu interesse, convidava-me para acompanhá-lo em audiências, ir ao fórum, discorria sobre teses jurídicas, incentivava-me. E, bem cedo, escolhi minha profissão. Pai, procuro seguir seus passos, ser equilibrada nas minhas ações, generosa no meu viver, ter paciência, ser firme em minhas decisões, honrar sua memória! Sinto orgulho da sua dignidade, do seu comprometimento com o Direito e a Justiça, da amabilidade e respeito pelas pessoas que manteve durante toda a sua vida”.

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Ana Paula Accioly Rodrigues da Costa segue com muita honra a carreira do seu pai, atualmente ocupando o cargo de desembargadora substituta. Curitibana, nascida em 20 de janeiro de 1969, iniciou a vida escolar no Instituto Nossa Senhora da Glória, em Francisco Beltrão, transferindo-se para Paranaguá, onde frequentou o Colégio São José e o Instituto de Educação de Paranaguá, cidades onde seu pai foi juiz de direito. Transferida para Curitiba em 1969, concluiu o segundo grau no Colégio Positivo, formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1990 e frequentou a Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo Curitiba, em 1991. Ingressou na magistratura paranaense no ano de 1996, após concurso para juiz substituto, onde obteve o primeiro lugar. Em seguida, foi nomeada para a Seção Judiciária de Telêmaco Borba, promovida para o cargo de juiz de direito, exerceu esta mesma função em Matelândia, Dois Vizinhos e Guarapuava. Em 2007, foi promovida para o cargo de juíza de direito substituta da 1ª Região Metropolitana de Curitiba e, mais tarde, já titular, atuou como juíza de direito da Turma Recursal da 1ª Região Metropolitana. Em 2000, passou a exercer o cargo de juíza de direito substituta em 2º grau e, atualmente, foi designada para a 18ª Câmara Cível. Na gestão 2019/2020, foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, onde participou de diversas Comissões Internas do TJPR. Na Amapar, foi diretora social desde 2012.

A querida mamãe Ivete, esposa devotada ao Paulo Roberto Accioly, partiu recentemente, deixando um rastro de amor e dedicação à família que tanto amou.

Fonte: TJPR

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