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TJPR dá início à 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”

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TJPR DÁ INÍCIO À 3ª SEMANA NACIONAL DO REGISTRO CIVIL – “REGISTRE-SE!”

Ação de cidadania voltada à população vulnerável irá disponibilizar diversos serviços ao longo da semana

12/05/2025

Atualizado há 1 dia

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou na segunda-feira (12/05) a cerimônia de abertura da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. O evento contou com a presença de diversas autoridades e foi realizado na Esplanada do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça. No Paraná, a ação é realizada com o apoio da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Arpen-PR), da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), do Programa Justiça no Bairro do TJPR, além da colaboração de diversos órgãos públicos e universidades.

O “Registre-se!” é uma ação de cidadania voltada à população vulnerável, disponibilizando diversos serviços ao longo desta semana, das 9h às 13h, no Centro de Atenção Intersetorial. Dentre os serviços estão a regularização do título eleitoral, do serviço militar, orientações sobre os benefícios previdenciários, atendimento jurídico e atualização de dados pessoais junto ao CadÚnico, além de outras ações de cidadania.

Em seu discurso de abertura, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da ação, lembrando que o documento que atesta nossa existência civil é a porta de entrada para a cidadania plena. “O programa representa o compromisso firme do Poder Judiciário com a erradicação do subregistro civil e com a ampliação do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Na última edição, ocorrida no ano de 2024, realizamos 6.936 atendimentos e emitimos 2.968 registros civis, números expressivos, e que representam uma grande quantidade de vidas positivamente transformadas”, afirmou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, enalteceu a formação de uma rede institucional para enfrentar uma das mazelas que ainda assombra a sociedade. “Vejo um olhar interdisciplinar, além do interinstitucional dessa organização em rede, que busca oferecer o serviço do registro, mas também dar caminho para o diagnóstico de demandas e atendimento em outras áreas.”

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“Cada certidão emitida representa uma nova possibilidade. Acesso à saúde, à educação, a programas sociais, ao trabalho formal, à justiça. Por isso, para nós, registradores civis do Paraná, participar do Registre-se é reafirmar nosso dever institucional e nosso compromisso com os direitos humanos, com a inclusão e com a dignidade de cada pessoa que atendemos”, declarou o presidente da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen PR), Cesar Augusto Machado de Mello.

O presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), Renan de Oliveira Rodrigues, falou sobre a união de forças para garantir o acesso à cidadania. “Temos muito orgulho dessa parceria com o Poder Judiciário e com cada profissional envolvido. Quando unimos esforços, mostramos que o cuidado com as pessoas deve estar no centro das políticas públicas”.

“Atos como esse representam esse ideal de um juiz ou de uma juíza que não fica apenas no gabinete ou na sala de audiência, mas um judiciário que vai à rua, um judiciário que enxerga aqueles que mais precisam, que são chamados invisíveis”, declarou o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos.

A coordenadora do grupo interinstitucional de atenção à população em situação de rua e coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo, lembrou que essa é uma semana voltada à solidariedade para a humanidade. “Esse movimento nacional é para que possamos ter a reflexão de que o morador de rua é alguém como nós. Se está lá, ele não está invisível, nós estamos vendo-o todos os dias.”

A corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lucia Lourenço, frisou que essa ação deve continuar ao longo do ano e ser ampliada para outras regiões do Paraná. “Temos um compromisso de fazer essa ação não só na capital. Nós vamos, também, atender os casos no interior. Sem prejuízo de haver continuidade na prestação de serviço ao longo de todo o ano”, afirmou.

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“A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se, iniciativa das mais relevantes do Conselho Nacional de Justiça, reafirma o compromisso com a cidadania, oferecendo documentos básicos e gratuitos àqueles que mais precisam. Essa semana é dedicada à cidadania e ao acesso aos direitos fundamentais”, afirmou o corregedor-geral da justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, magistrada Claudia Catafesta, lembrou que a iniciativa garante direitos fundamentais ao cidadão. “Pode parecer simples, mas o registro civil é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Sem ele, a pessoa fica invisível para o Estado, sem acesso aos seus direitos básicos, como saúde, educação e programas sociais”, afirmou. “Agradeço, em nome do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, o empenho do Tribunal de Justiça do Paraná, dos cartórios, dos parceiros e parceiras, e de todas as pessoas envolvidas nessa causa.”

“Um registro é mais do que um papel. É um ato de reconhecimento, é o Estado dizendo que eu sei que você existe”, lembrou o Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda.

Presenças  

Compuseram a mesa de honra da cerimônia a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Lidia Maejima; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, magistrada Claudia Catafesta, que representou o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, representando o Governo do Estado do Paraná; o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak; a corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lucia Lourenço; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Célio Horst Waldraff; e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos.

Fonte: TJPR

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Desembargador Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa 

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DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA

Por desembargador Robson Marques Cury

13/06/2025

Atualizado há 1 dia

Filho de Othon Accioly Rodrigues da Costa e de Ivete Mello Accioly Rodrigues da Costa, Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa nasceu no dia 25 de junho de 1940, em Curitiba-PR.

Formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1966. Iniciou e concluiu os estudos primário e secundário na Escola Belmiro Cézar, em Curitiba. Esportista, integrou a equipe de basquete do colégio, com treinos semanais no Círculo Militar do Paraná. Participou de campeonatos estaduais ao lado de prestigiados jogadores da época, como Coelho, Brito e Joril Tesserolli – que costumava lembrar com satisfação.

Sensível aos padrões culturais e costumes de sua Curitiba, atleticano incondicional, destacava-se também pela figura esguia e elegante.

Na carreira, bacharel recém-formado, foi nomeado promotor público substituto interino nas comarcas da Lapa, Antonina e Paranaguá, cargo que ocupou até ser aprovado em concurso para a magistratura paranaense.

Em 27 de dezembro de 1967, assumiu o cargo de juiz substituto da 11ª seção Judiciária de União da Vitória, para a qual foi nomeado e depois removido para a 1ª Seção Judiciária de Curitiba. Em suas férias, atendia, concomitantemente, a comarca de Paranaguá.
Em 1968, foi aprovado em concurso para juiz de direito, nomeado para a comarca de Teixeira Soares. Em 1970, já em Morretes, atendeu cumulativamente a comarca de Antonina. Em Morretes, enfrentou uma grande enchente causada pelas chuvas daquele ano, com o aumento das águas do Rio Nhundiaquara, que inundou sua casa e levou seus móveis. No mesmo ano, passou a judiciar em Rio Negro, onde permaneceu por sete meses. Em 1972, teve rápida passagem por Jandaia do Sul e, em 1973, recebeu a promoção para a entrância intermediária, na comarca de Francisco Beltrão. Atuou como titular da 2ª Vara Criminal e de Menores, sendo removido depois para a 1ª Vara Cível. Recebeu a designação para atender, em regime de urgência, Santo Antônio do Sudoeste, Paranaguá e Curitiba, sem prejuízo de sua original atribuição. Em 1977, foi promovido para Paranaguá, sendo, por dois anos, titular da Vara Criminal, Menores, Família e Anexos e, mais tarde, da Vara Cível. Promovido em 1979 para o cargo de juiz de direito substituto da entrância final de Curitiba, respondeu por diversas varas cíveis e criminais, inclusive participando do Regime de Exceção, que consistia na atuação de dois magistrados numa mesma vara, com distribuição proporcional de processos.

Em 19 de junho de 1990, foi promovido para o cargo de juiz de alçada, no Tribunal de Alçada do Paraná, integrando câmaras cíveis e criminais, agindo com denodo e competência.      

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Aposentou-se em 27 de julho de 1993. Através da Resolução 2/2005, foi promovido ao cargo de desembargador e integrado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

Na Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), teve participação importante nas decisões da Judicemed, gestões 1991 a 1998, quando ocorreu a reformulação do estatuto e adição de novas práticas.

O seu nome foi atribuído ao Fórum Eleitoral de Santa Mariana, em homenagem à sua memória, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Respeitado, operoso e capaz, dignificou a magistratura de sua terra e teve reconhecida sua capacidade judicante e refinamento pessoal por todos aqueles que com ele conviveram.

Faleceu em junho de 2011.        

Casado com Ivete Kaled Accioly, foram pais de Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, juíza de direito substituta em 2º grau e, atualmente, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

O querido “Paulão Accioly”, como era chamado na intimidade pelos colegas e amigos, fazia jus ao aumentativo do prenome, mas quem teve o privilégio de conhecê-lo como eu, ao tempo do Tribunal de Alçada quando trabalhamos juntos por breve período, logo percebia que aquela alta figura de porte avantajado, assustador à primeira vista, tinha em seu peito um “coração de ouro”.

Nossas famílias conviveram diversas temporadas na sede da Amapar em Guaratuba, ao tempo das férias forenses de janeiro. O Paulão Accioly sempre acompanhado da inseparável esposa Ivete e da filha Ana Paula.

A magistrada Ana Paula expressa, com o coração e a mente, o afeto, o aconchego, o incentivo e os ensinamentos que recebeu do seu pai – no dizer da historiadora Chloris Elaine Justen de Oliveira – editora da Revista Toga e Literatura da Amapar, edição de dezembro de 2021.

“Esta noite sonhei com meu pai… ouvi seus passos, sua voz… invadiu-me uma imensa saudade! Meu pai foi minha grande inspiração, meu modelo. Com minha mãe, Ivete formou um casal exemplar, admirado. Com serenidade e distinção, praticaram os bons valores, atravessaram os percalços e as alegrias de uma vida intensa, baseada em princípios de honradez e harmonia. Procuro segui-los em todas as esferas da minha vida. Meu pai faleceu aos 71 anos em 2011. Era um homem elegante, com apurado senso de justiça, equilibrado, apreciava um bom vinho, uma boa música, um bom livro. Athleticano inveterado, sofria e vibrava pelo time do coração, gosto que também herdei do meu pai, Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa, e não tive a competência de passar aos meus filhos, Lucca e Enzo, palmeirenses convictos. Filha única, sempre me tratou com especial consideração e, enquanto viveu, protegeu-me dos embates da vida. Aos doze anos, fiz um curso de datilografia e aprendi a datilografar numa máquina eletrônica. Meu pai utilizava uma Remington manual. Logo adquiriu uma mais moderna, para que eu passasse a limpo todas as suas sentenças. Pagava-me ele, generosamente, por folha! Assim nasceu minha paixão pelo Direito e pela carreira da magistratura. Percebendo meu interesse, convidava-me para acompanhá-lo em audiências, ir ao fórum, discorria sobre teses jurídicas, incentivava-me. E, bem cedo, escolhi minha profissão. Pai, procuro seguir seus passos, ser equilibrada nas minhas ações, generosa no meu viver, ter paciência, ser firme em minhas decisões, honrar sua memória! Sinto orgulho da sua dignidade, do seu comprometimento com o Direito e a Justiça, da amabilidade e respeito pelas pessoas que manteve durante toda a sua vida”.

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Ana Paula Accioly Rodrigues da Costa segue com muita honra a carreira do seu pai, atualmente ocupando o cargo de desembargadora substituta. Curitibana, nascida em 20 de janeiro de 1969, iniciou a vida escolar no Instituto Nossa Senhora da Glória, em Francisco Beltrão, transferindo-se para Paranaguá, onde frequentou o Colégio São José e o Instituto de Educação de Paranaguá, cidades onde seu pai foi juiz de direito. Transferida para Curitiba em 1969, concluiu o segundo grau no Colégio Positivo, formou-se bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1990 e frequentou a Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo Curitiba, em 1991. Ingressou na magistratura paranaense no ano de 1996, após concurso para juiz substituto, onde obteve o primeiro lugar. Em seguida, foi nomeada para a Seção Judiciária de Telêmaco Borba, promovida para o cargo de juiz de direito, exerceu esta mesma função em Matelândia, Dois Vizinhos e Guarapuava. Em 2007, foi promovida para o cargo de juíza de direito substituta da 1ª Região Metropolitana de Curitiba e, mais tarde, já titular, atuou como juíza de direito da Turma Recursal da 1ª Região Metropolitana. Em 2000, passou a exercer o cargo de juíza de direito substituta em 2º grau e, atualmente, foi designada para a 18ª Câmara Cível. Na gestão 2019/2020, foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, onde participou de diversas Comissões Internas do TJPR. Na Amapar, foi diretora social desde 2012.

A querida mamãe Ivete, esposa devotada ao Paulo Roberto Accioly, partiu recentemente, deixando um rastro de amor e dedicação à família que tanto amou.

Fonte: TJPR

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