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Monitorado de projeto da Polícia Penal recebe Medalha de Mérito em Cascavel

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Um monitorado do Projeto Trabalhando a Liberdade com Dignidade, da Polícia Penal do Paraná (PPPR), foi agraciado com a Medalha do Mérito Bombeiro Militar, da Academia de Medalhística Cívico Militar do Brasil. A cerimônia aconteceu no sábado (29), no Teatro Municipal de Cascavel, no Oeste do Paraná.

O homem de 56 anos presta serviços de conservação e manutenção na sede do 3º Comando Regional de Bombeiro Militar (CRBM), em Cascavel, e foi indicado para receber a honraria pelo tenente-coronel Antônio Schinda, comandante do 3º CRBM.

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, esta condecoração demonstra a efetividade do tratamento penal desenvolvido no Estado do Paraná. “É uma ação que demostra a importância do trabalho de ressocialização que a Polícia Penal faz hoje com os detentos. Uma medalha desta, disponibilizada por outra instituição a uma pessoa privada de liberdade, mostra que a corporação entendeu que o trabalho desta pessoa é digno”, disse.

O major Murilo Sinque de Paula explica que a honraria se destina às pessoas que se destacam pela dedicação, capacidade profissional e relevantes trabalhos prestados à comunidade. “Ele faz um trabalho excepcional e acima da média. É muito meticuloso e cuidadoso nas missões que lhes foram atribuídas”, disse. “Ele tem contribuído significativamente para a manutenção e limpeza das instalações do Comando Regional e por isso foi indicado pelo comandante do 3º CRBM”.

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O Projeto Trabalhando a Liberdade com Dignidade concede prisão domiciliar com monitoração eletrônica às pessoas privadas de liberdade (PPLs), criteriosamente triadas. A proposta, pioneira na região Oeste, é desenvolvida pela Polícia Penal do Paraná por meio do Complexo Social de Cascavel, em parceria com a Vara de Execução Penal da cidade e o Ministério Público. As pessoas privadas de liberdade são alocadas em canteiros de trabalho remunerados indicados pelo Complexo Social, por meio de convênios nas esferas pública e privada.

“Recebemos com muita alegria a notícia da honraria a um dos nossos monitorados. Isso demonstra que estamos no caminho certo, permitindo a modernização do sistema prisional na região de Cascavel”, afirmou o coordenador regional da Polícia Penal em Cascavel, Thiago Correia.

O Trabalhando a Liberdade com Dignidade existe há dois anos e já atendeu aproximadamente 300 monitorados. “Atualmente são 83 pessoas em liberdade assistida que integram a proposta. Fico feliz com o resultado alcançado por um dos nossos monitorados. É o reconhecimento, não só dos monitorados, mas de toda nossa equipe. Significa que estamos fazendo nosso trabalho de uma forma correta, coerente e condizente com objetivos do projeto”, afirmou o gestor do projeto, Sérgio Vicente da Silva.

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ACADEMIA MEDALHÍSTICA MILITAR – A Academia de Medalhística Cívico Militar do Brasil é uma associação sem fins lucrativos defensora dos interesses coletivos que tem por finalidade reconhecer personalidades cujas ações tenham significativamente contribuído ou venham contribuir para o bom desenvolvimento ou estreitamento entre civis e militares.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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