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Maio Laranja: Governo promove seminário de enfrentamento das violências contra a criança

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Para marcar o Maio Laranja, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, promoveu nesta terça-feira (28) o 2º Seminário Estadual de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes. O principal objetivo do encontro foi atualizar toda a rede de proteção infantil apresentando dados e estratégias para que as violações de direitos das crianças e adolescentes sejam combatidas de maneira eficiente.

O evento foi promovido em parceria com a Comissão Interinstitucional de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA/PR). Cerca de 250 pessoas participaram do seminário, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Elas fazem parte desta rede que envolve representantes de importantes áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, conselheiros tutelares de todas as cidades, além do Judiciário.

Para o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a prevenção e o combate à violência dependem da conscientização e do fortalecimento das famílias e comunidades porque a luta é de todos. “O Paraná tem boas ações no combate à violência, mas é preciso a congregação de toda a sociedade para que a gente vença esse mal que assola muitas famílias, todas as classes sociais. Isso é muito triste, mas precisamos começar a falar disso em diversos ambientes e conclamamos toda a sociedade para unir forças para contermos esse mal”, destacou.

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Durante todo o dia, foram apresentados painéis e palestras que discutiram formas de combate à violência, boas práticas desenvolvidas pelas instituições da Sociedade Civil Organizada. Também houve análise de dados do site CADÊ Paraná, que é um projeto do Centro Marista de Defesa da Infância para incidência política baseada em dados, bem como informações do Hospital Pequeno Príncipe sobre números de atendimentos e identificação de crianças e adolescentes com seus direitos violados.

Para a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), Juliana Sabbag, as denúncias são um importante instrumento para que os dados sejam coletados, mas que principalmente se transformem em ações de combate. “É preciso que todas as situações sejam comunicadas. Mesmo quando não há certeza, é preciso denunciar”, afirmou.

Segundo ela, os caminhos são muitos como o Dique 181, o site 181, conselheiros tutelares municipais e, principalmente, o Estado. “Se percebermos sinais como apatia, agitação, enfim, mudanças bruscas e repentinas, podem ser um sinal que a criança está nos dando alguma informação e precisamos reportar isso às autoridades competentes. Esses dados são fundamentais para que possam ser realizados investimentos, desenvolvidos programas e ações”, ressaltou.

REDE DE PROTEÇÃO – Para fortalecer a rede de proteção, o Governo do Paraná, por meio do Fundo da Infância e Adolescência, destinou R$ 15.066.807,29 para a construção de 12 novas sedes dos Conselho Tutelares. Já foram inaugurados os espaços nos municípios de Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, e Campo Mourão, no Centro-Oeste.

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Zilda Ingles Modena, presidente do Conselho Tutelar de Campo Mourão, destacou que espaços como esses são fundamentais no combate à violência. “Muitas vezes, o Conselho Tutelar é colocado como um bicho papão para as crianças, mas esses são espaços para a comunidade, para as famílias e precisamos de lugares que estejam preparados para acolher, afinal muitas vezes é neles que as crianças encontram a única forma de fazer cessar essas violações”, disse.

PRESENÇAS – Participaram do evento conselheiros tutelares de todo Estado, os deputados estaduais Evandro Araújo e Gilson de Souza; o defensor público Daniel Alves Pereira; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Bruna Saraiva; a promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e Adolescente do Ministério Público, Heloise Bettega Kuniyoshi Casagrande, além de secretários municipais da Assistência Social e Criança e Adolescente.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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