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Lote 2 prevê duplicação de 13 km da PR-407, principal acesso para Pontal do Paraná, no Litoral

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Além da integralidade da BR-277 entre Paranaguá e Curitiba, o Lote 2 das novas concessões rodoviárias do Paraná voltará a atender todas as rodovias previamente concedidas do Litoral, garantindo serviços de conservação, atendimento ao usuário e uma das obras mais aguardadas por turistas e pela população de Pontal do Paraná. Já no 4º ano de contrato será executada a duplicação da PR-407, ligação entre Paranaguá e Pontal do Paraná, em uma extensão de 13,9 quilômetros, conectando os segmentos já duplicados no começo e no final do trecho.

Esse é o terceiro texto da nova série da Agência Estadual de Notícias (AEN) que apresenta as principais obras do Lote 2, que engloba Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. O primeiro explicou a modernização da BR-277, que ficará com três pistas em ambos os sentidos, e o segundo as grandes novidades do perímetro urbano de Paranaguá. Os próximos textos vão detalhar as obras na ligação Ponta Grossa – Sengés, Jaguariaíva – Jacarezinho e Cornélio Procópio – Jacarezinho.

A rodovia vai ganhar também vias marginais em ambos os sentidos em Paranaguá, em uma extensão de 2,3 km a partir do campus Paranaguá do Instituto Federal do Paraná (IFPR), e outros 1,6 km em Pontal, no trecho duplicado.

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O trecho da PR-407 que vai ganhar vias marginais em Paranaguá passará a contar com ciclovias em ambos sentidos, com a mesma extensão de 2,3 km. O modal também será implantado em cerca de 1,3 km na PR-508, chegando em Matinhos.

MORRETES E ANTONINA – Atendendo a sugestões na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela publicação do edital do Lote 2, também foram incluídas as rodovias PR-408, PR-411 e PR-804, acessos para Morretes e Antonina, em um total de 37,2 quilômetros, nesse projeto.

Por enquanto estas são as únicas rodovias estaduais de acesso no novo programa de concessão, significando que, apesar de não estarem previstas obras para os trechos, estão garantidos serviços ao usuário e conservação. Isso inclui melhorias no pavimento, sinalização, dispositivos de drenagem, pontes e viadutos, canteiros, roçada e limpeza. Também permanecerão disponíveis os serviços de guinchos mecânicos, atendimento ao usuário e ambulância, entre outros, atualmente mantidos pelo Governo do Paraná.

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O Lote 2 inclusive contempla a implantação de uma nova base de serviços operacionais na PR-408, próximo ao entroncamento com a PR-804.

LEILÃO – O lote 2 das novas concessões rodoviárias tem 604,16 km de extensão, incluindo rodovias no Litoral e também as ligações entre Ponta Grossa e Sengés, Jaguariaíva e Jacarezinho, e Cornélio Procópio e Jacarezinho.

Está previsto um investimento de R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 6,5 bilhões em conservação e serviço ao usuário durante os trinta anos de vigência da concessão, gerando cerca de 110 mil empregos. O leilão será realizado no dia 29 deste mês, às 14h na B3, a Bolsa de Valores do Brasil. A previsão de assinatura do contrato é para o final de janeiro do ano que vem.

Confira neste mapa a localização das principais obras previstas para Pontal do Paraná e neste edital todos os detalhes das obras previstas na rodovia. Aqui está o mapa com todas as principais obras do Lote 2. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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