Balanço da Receita Estadual do Paraná a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 indica que 75,1% do valor total do imposto lançado foi recolhido aos cofres públicos. Ao todo, o montante global de IPVA cobrado neste ano foi de R$ 6,42 bilhões, que incidiram sobre uma frota de 4,7 milhões de veículos. Até o dia 1º de junho, haviam sido recolhidos R$ 4,82 bilhões.
Até o momento, 3,4 milhões de veículos fizeram o pagamento total ou parcial do IPVA 2024, ou seja, 72,5% da frota tributada. Mais de 2,8 milhões de veículos (60% da frota) quitaram integralmente o imposto; para outros 585 mil (12,45% da frota) houve pagamento parcial, ou seja, de ao menos uma parcela. O calendário de vencimentos do IPVA 2024 encerrou-se em 23 de maio.
O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos, explica que o índice de pagamentos efetuados segue em linha com o observado em exercícios recentes e ressalta que há prejuízos para quem deixa de pagar.
“Veículos inadimplentes ficam impossibilitados de emitir o Certificado de Licenciamento, que é obrigatório para a circulação nas vias públicas. Transitar sem o licenciamento pode resultar em multa e retenção do veículo até a regularização das pendências”, alerta.
O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos. Se a inadimplência persistir, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual. Isso gera restrições, como dificuldade de acesso a empréstimos e crédito, inclusive a impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná.
COMO QUITAR – Os proprietários com parcelas vencidas do IPVA 2024 podem quitá-las através do Portal IPVA, com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora, conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. Além disso, é possível parcelar débitos de exercícios anteriores pelo mesmo portal.
Uma forma prática de pagar o IPVA é via pix, por meio do QR Code impresso nas guias de recolhimento. O método é aceito por mais de 800 instituições financeiras e o pagamento é compensado em até 24 horas. Ele pode ser realizado pelos canais digitais dos bancos, mesmo aqueles sem convênio com o Estado. As guias podem ser geradas de forma segura pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até 12 vezes, sujeito à cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta sobre a existência de sites falsos de cobrança do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais, que possuem final “pr.gov.br”, ou pelos aplicativos da Receita Estadual e do Detran.
O Portal de Pagamentos de Tributos do Estado do Paraná também passou por uma reformulação na sua interface. Um dos objetivos da mudança foi garantir maior facilidade na experiência do usuário, além de proporcionar mais segurança aos contribuintes. A Fazenda Estadual esclarece ainda que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do imposto.
Estado contrata duplicação em concreto entre Matinhos e Pontal do Paraná
Published
4 minutos ago
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2 de abril de 2025
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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), contratou a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, um investimento de R$ 274.500.000,00. O trecho tem 14,28 quilômetros de extensão, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná.
“Chegamos agora na terceira grande obra da gestão Ratinho Junior para o Litoral paranaense. Tivemos a engorda da orla de Matinhos, a Ponte de Guaratuba, e vamos começar nos próximos dias a duplicação entre Matinhos e Praia de Leste” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
“É um investimento bilionário que está transformando a região do Litoral, um polo turístico do Estado, recebendo milhares de visitantes todos os anos, e com uma estrutura cada vez melhor para acomodar esse pessoal, e trazer cada vez mais gente”, acrescentou.
Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.
A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados e o pavimento existente demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros com grama separarão o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.
As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas será posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes. A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximo às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais.
“Vamos começar a obra pela implantação das novas vias marginais, ou seja, o tráfego de veículos vai ficar concentrado na pista central da PR-412 inicialmente. Conforme as marginais forem sendo liberadas vamos começando os primeiros serviços para alargar a pista da rodovia” explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Será garantido o acesso para as propriedades lindeiras, com bloqueios temporários ocorrendo com a maior brevidade possível”.
A Ordem de Serviço da obra será emitida em breve, estabelecendo a data de início das atividades, que terão prazo de execução de 1.080 dias (36 meses, ou, três anos).
GARUVA – O DER/PR também vai duplicar outro trecho da PR-412, entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, neste caso com pavimento asfáltico. As empresas participantes da primeira sessão de disputa da licitação, no final de fevereiro, não atenderam os critérios exigidos em edital, sendo necessário rapidamente encontrar uma solução para garantir a execução da obra.
Com isso, foi publicado um novo edital, já na última sexta-feira (28/03), com revisões que deixaram a licitação mais competitiva, visando atrair mais participantes, e marcada nova sessão de disputa, para o dia 2 de julho.
Também estão em andamento tratativas entre o Governo do Paraná e o Governo de Santa Catarina para que o DER/PR possa realizar uma terceira obra de duplicação, desta vez no território catarinense, entre o município de Garuva e a divisa com o Paraná. Esta complementaria a duplicação da PR-412 atualmente em licitação, beneficiando todos os usuários desta ligação rodoviária entre estados.
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