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Incentivos fiscais: BRDE abre prazo de inscrições para projetos no Sul do Brasil

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A partir desta quinta-feira (20), entidades com projetos nas áreas cultural, social, esportiva e de saúde já podem se inscrever para a captação de recursos por meio de incentivos fiscais do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). As inscrições vão até 31 de agosto.

Para se inscrever, é necessário acessar o Portal de Incentivos e preencher o formulário, disponível exclusivamente no formato digital. Cada instituição pode propor quantos projetos desejar, em formulários separados. Depois de encerradas as inscrições, o período de seleção segue até 20 de novembro, quando haverá a comunicação daqueles contemplados.

Serão apoiadas iniciativas no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina que já tenham projetos aprovados pelos órgãos oficiais gestores do Fundo da Infância e da Adolescência, Fundo Nacional do Idoso, Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei do Audiovisual, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).

“No ano passado, foram quase R$ 6 milhões aportados para projetos nesses eixos entre os três estados. Ao longo dos últimos oito anos, a quantia chega a R$ 34 milhões”, destaca o presidente do BRDE, João Paulo Kleinubing.

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Para o vice-presidente e diretor de Operações, Ranolfo Vieira Júnior, a iniciativa reforça os vínculos sociais do BRDE com a região Sul do País. “Ao permanecer no estado de origem, o recurso serve de instrumento para valorizar projetos importantes de solidariedade com quem mais precisa. Neste sentido, ao apoiar diferentes projetos, o banco ajuda a transformar a sociedade”, destacou.

Todas as informações necessárias para a inscrição, datas e requisitos estão descritas no edital de 2024 (acesse AQUI). “Nesse ano, daremos uma atenção especial às demandas dos municípios gaúchos mais afetados pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul” explica Eduardo Grijo, Coordenador de Responsabilidade Socioambiental do BRDE.

PARANÁ – No Paraná, o Centro de Educação Infantil (CEI) Bom Pastor foi um dos contemplados anteriormente com o seu projeto “A Importância do Brincar no Desenvolvimento Infantil”. Localizado em Curitiba, no bairro Boqueirão, a instituição atende 159 crianças, e utilizou os recursos para a compra de brinquedos, playground e equipamentos de informática, permitindo a melhoria do desenvolvimento e aprendizado através da convivência, expressão, exploração e brincadeiras.

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Ao longo do ano, o Centro realiza mais de 10 mil atividades e serve mais de 90 mil refeições a crianças da comunidade entre quatro meses e três anos de idade, em turno integral. O atendimento aos pequenos busca melhorias no desenvolvimento pedagógico, criatividade, pensamento investigativo, emoções, autoestima e autonomia.

O programa “O Qualificar o Acolhimento e Promover a Longevidade”, do Asilo São Vicente de Paulo (ASP), no bairro do Juvevê em Curitiba, também recebeu incentivo. Fundada em 1926, a casa de acolhimento atende 150 idosas em situações de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica, com comorbidades ou deficiências físicas ou cognitivas, assegurando a elas uma vida digna, com moradia, alimentação, higiene, e cuidados com a saúde mental e física de qualidade, além de acesso aos seus direitos sociais.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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