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IAT zera fila de espera de análise dos planos de uso e conservação de reservatórios

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Junho foi um mês emblemático para a Divisão de Licenciamento Estratégico do Instituto Água e Terra (IAT). O departamento vinculado à Diretoria de Licenciamento e Outorga aprovou o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (Pacuera) da Usina Hidrelétrica Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, em Antonina, no Litoral. O reservatório do complexo fica localizado nos municípios de Campina Grande do Sul e Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.

O polo produtor de energia elétrica é um dos mais antigos do Paraná, inaugurado em janeiro de 1971, e somente agora, mais de 50 anos depois, conseguiu se adequar à legislação federal que delimita o regime de uso do entorno das usinas, uma condicionante para a liberação do licenciamento ambiental. A aprovação do Pacuera da Usina Parigot de Souza é reflexo da reestruturação implementada pelo IAT a partir de 2019. Desde então, o setor conseguiu zerar a fila de espera.

Foram aprovados quatro planos de uso, sendo três usinas hidrelétricas (UHE), UHE Tibagi Montante (Campos Gerais), UHE Baixo Iguaçu (Sudoeste), UHE GPS (Litoral), e uma Pequena Central Hidrelétrica, a PCH Bela Vista (Sudoeste). Outros 16 processos estão em fase final de análise.

Responsável pelo setor de Pacuera, a engenheira florestal Maria do Rocio Lacerda Rocha explica que a planificação reúne um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno de um reservatório artificial em um raio de no mínimo de 1 km, estimulando o desenvolvimento sustentável da área.

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Além disso, destacou ela, a normativa busca manter a qualidade ambiental do corpo hídrico, estabelecendo tipologias que determinam os usos permitidos, permissíveis e não permitidos das zonas ambientais estabelecidas no estudo. “Podemos equiparar o Pacuera ao plano diretor de uma cidade. É essa normativa que estabelece o regramento de conservação e uso do território ao redor do reservatório artificial, organização as ações”, afirmou.

Ela ressaltou que o documento é essencial para evitar conflitos sociais, impedindo a ocupação ilegal do espaço imediatamente vizinho ao reservatório. “É a garantia também do cuidado com a fauna e flora de toda a região, com os mananciais e o abastecimento de água das cidades”, disse.

USINA – Inaugurada oficialmente em 26 de janeiro de 1971, quando entrou em operação comercial, a usina tem potência de 260 Megawatts (MW) e está localizada em Antonina. É considerada a maior central subterrânea do Sul do País, um marco para a engenharia da época. O complexo é administrado pela Copel.

Para a construção da usina, também conhecida como Capivari-Cachoeira, foram represadas as águas do Rio Capivari, localizado no Primeiro Planalto paranaense, a 830 metros acima do nível do mar. Este represamento foi possível pela construção de uma barragem de terra de 58 metros de altura e 370 metros de comprimento. Da barragem, as águas são desviadas para o Rio Cachoeira, no Litoral, obtendo-se um desnível de aproximadamente 740 metros, sendo as águas conduzidas por um túnel subterrâneo de 15,4 quilômetros que atravessa a Serra do Mar.

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De acordo com a Copel, durante sua construção, com o aproveitamento dos rios Capivari e Cachoeira, o Paraná projetou-se no panorama da engenharia brasileira, conquistando dois recordes: maior avanço médio mensal em escavação subterrânea em obras do gênero, e maior volume de concretagem mensal no interior de túneis.

Na base da montanha (sopé), três grandes cavernas foram escavadas, compondo a central subterrânea: sala de válvulas, sala de máquinas e sala dos transformadores. Na sala de máquinas, quatro geradores de 62.500 Quilowatts (kW) de potência cada um garantem ao Paraná uma produção anual de 900 milhões de Quilowatt-hora (kWh).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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