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Homem é preso por crime ambiental ao colocar fogo em vegetação em Cascavel

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A Polícia Civil do Paraná prendeu nesta quarta-feira (11) um homem suspeito de colocar fogo em uma vegetação em um terreno baldio em Cascavel, no Oeste do Paraná. A rápida ação das forças de segurança do Paraná faz parte da força-tarefa do Estado para conter ocorrências de incêndios e responsabilizar aqueles que cometem crimes ambientais.

O crime aconteceu na terça-feira (10). Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que o homem inicia a queimada e, após denúncias de pessoas que viram o incêndio e a fumaça, os policiais chegaram, no dia seguinte, até o suspeito de ser o autor do incêndio.

“Ele foi preso em flagrante pelo crime de provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação. É preciso atuar com rigor neste momento em que o país passa por um período de baixa umidade e altas temperaturas. Este tipo de atitude aumenta o nível de poluição no ar, além de poder causar um incêndio descontrolado nas propriedades vizinhas”, disse o delegado do Grupo de Diligências Especiais de Cascavel, Diego Ribeiro Martins.

Os bombeiros foram chamados, mas as chamas foram controladas antes da chegada da equipe ao local. Mesmo assim, moradores do entorno relataram que a queimada causou rapidamente uma forte fumaça na região, comprometendo a qualidade do ar na área.

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Provocar incêndios em vegetações é um crime ambiental, com pena de até quatro anos de prisão. Como o homem foi preso em flagrante, ele segue detido e foi encaminhado pela Polícia Civil à Polícia Penal.

“É muito importante que as pessoas se conscientizem sobre o risco de queimadas neste momento. É também fundamental também que a população nos ajude com as denúncias sobre este tipo de incidente, para que possamos agir com rigor e agilidade”, afirmou o delegado.

FORÇA-TAREFA – O Paraná passa por uma semana crítica para o alto risco de incêndios ambientais. De acordo com o Simepar, até o dia 15 de setembro, o Estado deve registrar baixos níveis de umidade do ar e altas temperaturas, acima da média para o período. Com este cenário, o risco de queimadas aumenta consideravelmente.

Por isso, no início do mês, foi decretado estado de emergência por estiagem em todo o Estado. Entre algumas medidas para enfrentar a situação estão o aporte de R$ 24 milhões para ações de combate a incêndios florestais no Paraná. A força-tarefa prevê a contratação de aeronaves especializadas para combate às chamas, formação de brigadistas, compra de equipamentos (abafadores, mochilas costal e sopradores, por exemplo) e contratação de caminhões-pipa para auxiliar no combate a incêndios.

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Além disso, o Instituto Água e Terra (IAT) suspendeu, pelo período de 90 dias, qualquer queima controlada para atividades agrossilvopastoris no Paraná, incluindo o método usado para a despalha de cana-de-açúcar.

ORIENTAÇÕES – Nestas condições, o Corpo de Bombeiros orienta que a população fique atenta a pequenas ações, que podem evitar grandes incêndios. “Todos devem ajudar nestes períodos. As principais recomendações são não utilizar fogo para limpeza de terreno, não queimar lixo, não soltar balões e fazer a destinação correta de material vegetal, evitando montes de folhas e galhos”, orientou a porta-voz do Corpo de Bombeiros, capitã Luisiana Guimarães Cavalca.

O clima seco também causa desconforto respiratório e pode agravar condições respiratórias como asma e bronquite. Isso acontece porque o tempo seco desidrata as vias aéreas e causa irritação. Por isso, neste período é importante se hidratar com frequência.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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