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Governo envia Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 à Assembleia Legislativa

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O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. Em um ato simbólico, o documento que define as metas e prioridades do Governo para o próximo exercício foi entregue pelo secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, ao presidente da Casa, Ademar Traiano.

Também participaram da reunião o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi, o líder do governo, deputado Hussein Bakri, e os deputados Anibelli Neto e Fabio Oliveira.

O PLDO ainda orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade deste ano. O documento foi encaminhado oficialmente para a Alep na última sexta-feira (14).

A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%. O aumento se dá em razão de alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, bem como o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local. As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas. 

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“Com uma primeira projeção dos resultados feita pela equipe técnica da Fazenda é possível verificar a realidade econômica do Estado, apontando perspectivas orçamentária futuras, bem como seus riscos fiscais. Assim é possível estruturar um orçamento sólido e equilibrado, com reflexos de uma gestão fiscal aplicada, assegurando continuidade de programas sociais e políticas públicas aos paranaenses”, enfatizou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, João Caros Ortega, a entrega do PLDO é extremamente importante porque as diretrizes orçamentárias ali previstas garantem o crescimento e desenvolvimento do Estado. “Temos que dar continuidade às nossas obras estruturantes, aos programas de geração de emprego e renda, programas sociais e às parcerias com os municípios”, afirmou Ortega .

PRAZOS – O presidente da Alep, Ademar Traiano, explicou que o Poder Legislativo vai tramitar a LDO nos prazos determinados. Constitucionalmente, o projeto precisa ser aprovado até 17 de julho. “A LDO é uma previsão legal daquilo que o governo pretende enviar na peça orçamentária. Esta Lei é o espelho dizendo como o governo pretende implementar políticas públicas. Ela vai seguir o trâmite normal. Agora vamos encaminhar à Comissão de Orçamento, que pode abrir um prazo para possíveis emendas”. 

Na projeção da LDO para 2024 é possível ver também um aumento de 13,3% nas despesas de pessoal e encargos (R$ 37,4 bilhões), em relação ao orçamento de 2023 (R$ 33 bilhões). O crescimento é devido às promoções e progressões, à revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público. 

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Uma das mudanças anunciadas nos últimos meses pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi o reajuste geral para o funcionalismo público, bem como um reajuste adicional para os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), além de reformular as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). 

RISCOS FISCAIS – Alguns riscos fiscais projetados são provenientes de possíveis novas regras federais que possam impactar na arrecadação relacionada ao Imposto de Renda, além de possível desvalorização dos automóveis usados, que resultariam em uma menor receita de IPVA. Tal previsão pode ter impacto de R$ 828 milhões aos cofres públicos para o exercício seguinte. 

Há também perspectiva de despesas não previstas, como novas despesas de caráter discricionário, que não estão dentro da projeção e podem ser verificadas no decorrer do tempo. Estes riscos poderão ser compensados com a disponibilidade de caixa em razão do incremento na arrecadação prevista.

Fonte: Governo PR

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Calendário turístico de abril tem eventos regionais de Páscoa, Festa do Pacu e ExpoLondrina

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As celebrações da Páscoa, exposições e festas típicas são destaques entre os eventos que atraem turistas e movimentam as diversas regiões do Paraná no mês de abril. Eles compõem a programação do calendário de eventos da Secretaria do Turismo (Setu-PR) e do Viaje Paraná – órgão de promoção comercial do setor. 

A gastronomia, como sempre, ajuda a enriquecer e dar sabor ao calendário. Um exemplo é o Circuito Gastronômico de Matinhos, no Litoral, que começou no dia 1º do mês e segue até junho. São ofertados pratos típicos, que valorizam a cultura caiçara, em 17 estabelecimentos do município, atraindo visitantes e consumidores para a cidade, em período fora da temporada.

Em Icaraíma, na região Noroeste, acontece a Festa do Pacu, nos dias 12 e 13. Rancho Alegre do Oeste (Oeste) realiza, também nos dias 12 e 13, a Festa da Tilápia no Tacho e Arraiá Municipal, enquanto em Rio Bom (Vale do Ivaí) tem a tradicional Festa do Espeto de Bambu (25 a 27).

Cascavel promove junto, com com a homenagem do Dia do Trabalhador, a 28ª Festa do Costelão, entre 26 de abril e 1º de maio.

TURISMO RELIGIOSO – Unindo atividades físicas com a religiosidade paranaense, acontece no dia 6 a segunda edição do Pedalando com Fé, no município de Cruzeiro do Oeste (Noroeste). 

Entre 8 e 10 deste mês, Foz do Iguaçu recebe o 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso, que vai reunir empresários e profissionais ligados ao segmento, em um momento capacitação e networking sobre o turismo ligado à fé, em suas mais variadas matrizes.

A Paixão de Cristo ganha apresentações e encenações ao redor do Paraná na semana de 13 a 20. Elas acontecem nos municípios de Arapongas, no dia 13; em Altônia e Itaipulândia, ambas no dia 18; e em Medianeira, no dia 20. Já Antonina, no Litoral, promove no dia 11 a sua Páscoa municipal.

FEIRAS E EXPOSIÇÕES – Começa no dia 4 e segue até 13 a ExpoLondrina, uma das maiores feiras do setor agro do Paraná, que reúne, além de eventos técnicos, shows de Ana Castela, Luan Santana, Matheus e Kauan, Simone Mendes, entre outros.

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Também acontecem a ExpoPalmeira (4 a 7), a ExpoRio, em Rio Bonito do Iguaçu (25 a 27) e a ExpoReal, em Realeza (30 a 4 de maio). Em Toledo, de 9 a 13, será realizada a segunda edição da Toledo Bulls, evento de grandes competições de montaria e shows de renomados artistas do cenário nacional.

Haverá festas de rodeios em Nova Esperança (10 a 12) e Manoel Ribas (25 a 27). Irati promove a sua Motofest, de 11 a 13. Na mesma data, São José das Palmeiras realiza sua festa municipal. Maripá conta com o Arrancadão de Tratores (de 25 a 27), enquanto Guaíra recebe a 46ª Festa das Nações, de 30 de abril a 4 de maio.

Por fim, Missal realiza a 22º Deu Tsches Fest, também de 25 a 27. O evento é um resgate e preservação das tradições germânicas na culinária, na religiosidade e na música e dança.

TRADE – O Viaje Paraná apresenta ao trade do turismo os potenciais do setor no Capacita CVC, em Foz do Iguaçu, de 2 a 6. Também na Terra das Cataratas, de 26 a 29, acontece a Convenção da operadora BWT, reunindo cerca de 300 agentes de viagens, que serão impactados com o turismo paranaense.

ANIVERSÁRIOS E EMANCIPAÇÕES – Abril é marcado também por comemorações que celebram o aniversário ou a emancipação política de municípios paranaenses. É o caso do 61º aniversário de Tapejara, nos dias 12 e 13, e dos 48 anos de emancipação de Francisco Alves, celebrado de 19 a 21.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, alguns municípios já antecipam festas alusivas à data. Em Jussara e Rondon, ambos no Noroeste, a comemoração inicia no dia 30.

FORA DO ESTADO – Neste mês, além dos encontros as confraternizações, convenções e festivais ao redor do Paraná, o Estado participa também de eventos ao redor do Brasil. Em São Paulo (SP), entre os dias 14 e 16, acontece a WTM Latin America, enquanto no Rio de Janeiro (RJ), o turismo paranaense estará presente mais uma vez na Boat Show, importante evento ligado ao segmento náutico, que segue até 4 de maio.

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Confira o calendário de eventos turísticos de abril:

1º de abril a 1º de junho – Circuito Gastronômico de Matinhos

02 a 06 – Capacita CVC Paraná – Foz do Iguaçu

04 a 13 – ExpoLondrina 2025 – Londrina

04 a 07 – ExpoPalmeira – Palmeira

06 – 2ª Edição do Pedalando com Fé – Cruzeiro do Oeste

08 a 10 – 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso – Foz do Iguaçu

09 a 13 – Toledo Bulls – 2ª Edição – Toledo

10 a 12 – Rodeio – Nova Esperança

11 – Páscoa Antonina 2025 – Antonina

11 a 13 – Festa do Município – São José das Palmeiras

11 a 13 – Irati Motofest – Iratí

12 a 13 – 61º Aniversário de Tapejara

12 a 13 – Festa do Pacu – Icaraíma

12 a 13 – Tilápia no Tacho e Arraia Municipal – Rancho Alegre do Oeste

13 – Cavalgada de Rio Bom – Rio Bom

13 – A Paixão de Cristo – Arapongas

14 a 16 – WTM Latin America – São Paulo

18 – Teatro da Paixão de Cristo – Altônia

18 – Encenação da Paixão de Cristo – Itaipulândia

19 a 21 – 48 Anos de Emancipação Política – Francisco Alves

20 – A Paixão de Cristo – Medianeira

25 a 27 – Festa Tradicional do Espeto no Bambu – Rio Bom

25 a 27 – 22º Deu Tsches Fest – Missal

25 a 27 – 30º Rodeio Crioulo – Manoel Ribas

25 a 27 – Exporio 2025 – Rio Bonito do Iguaçu

25 a 27 – Arrancadão de Tratores – Maripá

26 a 29 – Convenção BWT – Foz do Iguaçu

26 a 01 de maio – 57º Festa do Trabalhador e 28º Festa do Costelão – Cascavel

26 a 04 de maio – Boat Show – Rio de Janeiro

30 a 04 de maio – Expo Real – Realeza

30 a 01 de maio – Festa de Comemoração ao Dia do Trabalhador – Jussara

30 a 01 de maio – Festa do Trabalhador – Rondon

30 a 04 de maio – 46° Festa das Nações – Guaíra

Fonte: Governo PR

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