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Governo do Estado vai fortalecer programas e ações de apoio à agroindústria familiar

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O Governo do Estado vai fortalecer o apoio à agroindústria familiar. Os programas voltados às pequenas cooperativas e associações da agricultura familiar, particularmente o Coopera Paraná, serão mantidos e aperfeiçoados, com editais mais assertivos e diretos centrados em algumas culturas ou regiões.

“Há um espaço enorme para continuarmos nos organizando”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, na abertura do Seminário de Políticas Agrícolas promovido pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), nesta quarta-feira (15).

“Vamos continuar repassando recursos, especialmente capital de investimento, para agregar valor, para processar na pequena cooperativa”, disse Ortigara. Também está previsto para este ano contratação de novos profissionais para ajudar na gestão e na parte técnica das pequenas cooperativas. “Vamos reforçar o time. Serão igualmente fortalecidos os programas de compra direta da agricultura familiar”.

O Governo do Estado, disse o secretário, vai construir um processo consequente para que as empresas nasçam pelo empreendedorismo, cresçam e sejam boas. Segundo ele, os programas que já estão em curso continuam.

Entre eles está o Susaf/PR – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. Os municípios que aderem ao Susaf/PR podem autorizar agroindústrias qualificadas com inspeção municipal a vender para todo o Estado. Atualmente, há 21 municípios que aderiram. A intenção é encerrar o mandato do atual governo com pelo menos 200 municípios no Susaf.

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Ortigara salientou que o governo estadual também tem a possibilidade de fomentar algumas cadeias produtivas com repasse de recursos aos municípios, a exemplo do Programa de Revitalização da Viticultura (Revitis). Para o produtor, o Estado criou o Banco do Agricultor Paranaense. Uma das linhas contempla investimentos para implantação, expansão, modernização e adequações para atendimento às exigências sanitárias de agroindústrias.

Com o Banco do Agricultor, o Estado banca parte ou todo o juro. A equalização das taxas nessa linha tem como critério a absorção pelo Estado de até três pontos percentuais ao ano em agroindústrias localizadas em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual ou aquelas com faturamento até R$ 4,8 milhões ao ano.

Se as empresas estiverem nos demais municípios do Estado, ou o faturamento anual ficar entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões, a equalização é de dois pontos percentuais. “Quanto mais para baixo trouxer o custo do dinheiro, mais facilita a vida do agricultor”, afirmou o secretário.

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EIXOS PROGRAMÁTICOS No encontro, o secretário projetou os eixos em que a política agropecuária paranaense vai se sustentar nos próximos anos: segurança hídrica, segurança energética, segurança tecnológica, segurança sanitária, segurança alimentar e segurança de informação. “Temos que conquistar espaços, mostrar que a gente tem qualidade, tem sanidade, que tem tamanho, que podemos construir uma relação comercial duradoura e de confiança, que podemos ser um bom fornecedor e que temos preço competitivo em dólar”, propôs.

EXECUÇÃO – O presidente da Fetaep, Marcos Brambilla, salientou que o seminário, que prossegue até quinta-feira (16), reúne lideranças dos sindicatos de trabalhadores rurais de todo o Estado, com o intuito de qualificação e de conhecimento dos planos do governo. “Temos compromisso na execução, para que isso aconteça da melhor maneira e atenda as demandas da agricultura familiar e do trabalhador. A presença do secretário para passar todo o rol de ações que vêm sendo construídas é extremamente importante porque vamos ajudar a fazer isso acontecer na base”, disse.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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